declaração de venda automovel
5234 resultados para declaração de venda automovel
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Regulamento n.º 219/2021
... ário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo ... Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3" ... ou aluguer de longa duração; declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ...
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Aviso n.º 9635/2016
... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... de operação de loteamento, uma declaração conjunta de constituição da equipa técnica ...
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Acórdão nº 97P987 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1997 (caso None)
Da conjugação dos ns. 2, 3 e 5 do artigo 36 do DL 15/93, de 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o dinheiro utilizado na sua aquisição advenha todo ele das vantagens patrimoniais, dos lucros alcançados na venda das drogas.
... 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo ... patrimoniais, dos lucros alcançados na venda ... -
Regulamento n.º 312/2019
... de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente ... Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Aviso n.º 14771/2018
... de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente ... Artigo 19.º Declaração da Caducidade A caducidade do direito à ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Edital n.º 951/2018
... ípio, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos ... ão; b) Cartão de Cidadão; c) Declaração da Junta de Freguesia da área de residência ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Edital n.º 688/2008, de 03 de Julho de 2008
... registo na conservatória do registo automóvel; ... c) Cópia do livrete; ... d) Cópia da raçáo de venda; ... 3 - O Clube/Associaçáo que beneficiar do ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... , por falta de fundamento legal, a declaração de resolução dos executados, mantendo-se ... , dação em cumprimento, entrada social, venda executiva, etc ... Todavia, o negócio mais ... exemplo, pressupõe-se que o veículo automóvel esteja em condições, físicas e jurídicas, de ... -
Acórdão nº 0553018 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2005 (caso NULL)
... , declarado anulado o contrato de compra e venda identificado na p.i., seja o R. condenado a ... ência:/- É proprietária do veículo automóvel, matrícula ... -..-LA, marca Nissan, modelo ... - para que a apelante produzisse a declaração de vontade relativamente à compra que efectuou ...
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Acórdão nº 2620/08.6TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
1. A providência cautelar de apreensão do veículo automóvel constitui uma providência que, no que concerne ao contrato de compra e venda com reserva de propriedade, visa antecipar o efeito da resolução do contrato de compra e venda, sendo dependente e instrumental da competente acção de resolução do contrato de alienação. 2. Por força das suas especificidades, a providência cautelar de apreensão
... cautelar de apreensão de veículo automóvel, contra B ... , já ambos identificados nos autos, ... que, assim, veio a verificar-se, mediante a venda da mencionada viatura ao ora requerido, com tal ... , no documento de empréstimo, uma declaração ... -
Edital n.º 1201/2019
... de Feiras Municipais, Mercado Municipal e Venda Ambulante. Dr. Paulo Alexandre Bernardo ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... » será obrigatória a exibição de declaração de compromisso comprovativa de que os produtos ...
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Aviso n.º 9300/2019
... Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... ção ou usufruto sejam atestados por declaração escrita; ou e) Ser comodatárias de veículo ... regulamento; b) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos, ou a publicidade de ...
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Regulamento n.º 122/2018
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... da titularidade do terreno ou declaração de autorização expressa do proprietário; b) ...
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Edital n.º 679/2019
... de Feiras Municipais e Mercado Municipal e Venda Ambulante do Município do Fundão", durante o ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... será obrigatória a exibição de declaração comprovativa de que os produtos que pretende ...
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Regulamento n.º 237/2021
... : Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... do veículo automóvel, e/ou, Declaração da respetiva entidade empregadora donde conste o ... condicionada; c) De veículos destinados à venda ...
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Acórdão nº 0846187 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
Devem ser julgados procedentes os embargos de terceiro deduzidos pelo proprietário de um veículo automóvel penhorado ao executado, se o embargante fizer a prova de que o adquiriu ao executado em data anterior ao registo da penhora, mesmo que não tenha ainda nesta data registada a seu favor a propriedade do veículo.
... da penhora sobre o veículo automóvel de marca Volkswagen, de matrícula ... -..-OP ... 10. O contrato de compra e venda de veículo automóvel não está sujeito a ... a qualquer formalidade especial e a declaração de venda é apenas necessária para efeitos de ... -
Regulamento n.º 149/2018
... , entre outras atividades, as feiras, a venda ambulante, a atividade de restauração e bebidas ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... ção da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
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Regulamento n.º 517/2018
... , entre outras atividades, as feiras, a venda ambulante, a atividade de restauração e bebidas ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ... ção da certidão de casamento, declaração da junta de freguesia, ou outro documento ...
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Aviso n.º 15878/2018
... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... b) Declaração de inexistência de dívidas ao município ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ...
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Acórdão nº 08B2720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008
1. Nulo que seja contrato de compra e venda do veículo automóvel por falta de legitimidade substantiva do vendedor não pode, em regra, funcionar o efeito da transmissão do respectivo direito de propriedade para a titularidade do comprador. 2. O artigo 1301º do Código Civil é inaplicável à situação em que a locadora financeira reivindicou o veículo automóvel no confronto do respectivo...
... , com processo ordinário, pedindo a declaração de nulidade de identificado contrato de compra e venda de um veículo automóvel e a condenação da ré ... -
Aviso n.º 3856/2021
... ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... de cuidador informal reconhecido por declaração da junta de freguesia de residência, nos lugares ... junto dos serviços da EMEL ou pontos de venda autorizados pela EMEL, sem prejuízo da ...
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Acórdão nº 877/04.6TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2010
As alienações de bens imóveis ou móveis sujeitos a registo, realizadas por quem não é dono, são ineficazes, ipso jure, relativamente a este, podendo reivindicá-los a qualquer momento, de quem não possua título que legitime a sua posse, incluindo de quem tem a propriedade inscrita em seu nome.
... o único e legítimo dono do veículo automóvel, matrícula ... -MN, e seja ordenado o ... favor do réu, B., teve por base uma declaração de venda, cuja assinatura do proprietário ... -
Acórdão nº 20/05.9TATMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2008
I. – O processo penal tem a natureza acusatória sendo o seu objecto balizado pela acusação ou pela pronúncia, se a houver; II. – O tribunal, no julgamento, está subordinado ao princípio da vinculação temática segundo o qual toda a actividade probatória a realizar tem como limite os factos que constam da acusação ou da pronúncia; III. – Uma tomada de conhecimento nesse processo...
... efectuar o pagamento à A…, quando da sua venda, portanto, inexistindo a inversão do título de ... A…, entregou ao arguido o veículo automóvel com matrícula 38-93-EA; No dia 20.02.2001, ... a documentação ao vendedor, com a declaração de venda assinada ... “ (cassete 1/ volta ... -
Regulamento n.º 847/2016
... ípio e as condições para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os ... ou mediante a apresentação da Declaração de Início da Atividade, consoante se trate de ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ...
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Acórdão nº 03B3786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... dação pro solvendo; - resultando, após a venda de tal veículo, a quantia em dívida do crédito ... serviço será comprovada mediante declaração do banco onde esses pagamentos se encontram ...