declaração compra e venda formulário
859 resultados para declaração compra e venda formulário
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... mas de venda e a necessidade de transposição de novo ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra ... compra e venda ou a outros direitos respeitantes ... a ... ou através de qualquer outra declaração inequívoca de ... resolução do contrato ... 2 ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... de operação de loteamento, uma declaração conjunta de constituição da equipa técnica ... âmara, sob a forma de requerimento em formulário adequado e é instruído com os seguintes ... a entrega no Município dos recibos de compra e respetiva fotocópia da receita médica. 4 - As ...
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Acórdão nº 3644/17.8T8STS-U.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 20-02-2024
I – A impugnação pauliana tem os seguintes requisitos: a) a realização pelo devedor de um ato que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal; b) que o crédito seja anterior ao ato ou, sendo posterior, ter sido ele realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; c) que o ato seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má-fé
... vieram deduzir incidente de impugnação da venda do imóvel sito no Lugar ... , concelho da Póvoa ... venda declarando a nulidade do negócio de compra e venda, efetuado entre a sociedade insolvente e ... declaração de nulidade ou a anulação do ato jurídico ... ” dirigido ao Tribunal e formulário “Outros – Comunicação aos Credores” ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambu- ... lante a exercer no areal das praias ... d) Declaração do anterior titular da licença, com assinatura ... , por comunicação, através de formulário próprio, entregue pessoalmente no Centro de ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar- ... -se que aquele já possui a ...
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Edital n.º 1907/2023
... apresentar propostas de construção e venda de fogos, as pessoas singulares ou cole- ... ter celebrado contrato promessa de compra e venda de terrenos, nas condições ... das propostas realiza-se através de formulário disponibilizado em sítio ele- ... trónico ... k) Declaração comprovativa da situação contributiva ...
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Regulamento n.º 782/2020
... e dos preceitos legais existentes sobre a venda de bens imóveis e sustentado na avaliação ... residentes, devem apresentar uma declaração emitida pela entidade patronal confirmando o ... formulário, em modelo a fornecer pela Câmara Municipal, ... , será efetuado o contrato-promessa de compra e venda e a entrega, pelo cocontratante ...
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Regulamento n.º 744/2022
... Atribuição de Habitações em Regime de Venda ... a Custos Controlados ... Projeto de ... , de 19 de fevereiro, retificada pela declaração de retificação n.º 19/2019, de ... 17 de ... , devendo indicar inequivocamente no formulário de ... candidatura qual a tipologia a que se ... ção imediata do Contrato-promessa de compra e venda relativo à habitação, ... caso este ...
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Regulamento n.º 1008/2023
... intenção de uniformizar as condições de venda e ... ocupação dos lotes dos vários Parques ... a sua candidatura através de formulário (Anexo I) dirigido ... à Câmara Municipal, ... a) Declaração de aceitação das condições estipuladas nas ... Artigo 12.º ... Escritura de compra e venda ... 1 — A minuta do contrato de compra ...
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Regulamento n.º 1057/2022
... Atribuição de Habitações em Regime de Venda a Custos ... Controlados ... Regulamento ... , de 19 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19/2019, ... de 17 de ... , devendo indicar inequivocamente no formulário de ... candidatura qual a tipologia a que se ... ção imediata do contrato-promessa de compra ... e venda relativo à habitação, caso este ...
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Regulamento n.º 285/2023
... intenção de uniformizar as condições de venda e ... ocupação dos lotes dos vários Parques ... apresentar a sua proposta através de formulário (Anexo I) dirigido à ... Câmara Municipal, ... a) Declaração de aceitação das condições estipuladas nas ...
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Acórdão nº 144/19.5T8VFX-H.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-04-2022
1–A remissão específica para as modalidades de venda em processo executivo significa que, quando no nº4 do artigo 161º do CIRE se refere o leilão eletrónico, a lei está a referir-se à modalidade da venda prevista no art. 837º do CPC, regulamentada pela Portaria nº 282/2013, de 29 de agosto, e cuja entidade gestora foi definida pelo Despacho da Ministra da Justiça n.º 12624/2015 de 9 de novembro –
... Foi realizado leilão para venda de dez dos imóveis apreendidos ... Foi ... , veio o Tribunal a quo decidir pela declaração da nulidade dos atos de liquidação realizados ... interessa na apresentação da proposta de compra ... ZZ.– Mas não obstante isto, diga-se ... de preenchimento obrigatório do formulário de adesão que se venham a apurar como sendo ... -
Regulamento n.º 563/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Venda de Lotes da Zona Industrial de Penamacor — Zona ... tação de declaração de remuneração da segurança social ... 8 — ... através de formulário próprio disponível no sitio www.cm-penamacor.pt ... local da outorga da escritura pública de compra é marcada e notificada ao ... adquirente pela ...
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Portaria n.º 173/2016
... , de 30 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30-A/2015, que procedeu à ... compra" pelo CUR da energia elétrica produzida em cogera\xC3" ... excedente na rede e contrato com o CUR para venda deste excedente; ou ii) A submodalidade A2 - ... a um determinado dia e de acordo com formulário a disponibilizar por este, o regime de produção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... Capítulo III Outras modalidades de venda" ... Artigo 22.º Venda automática ... Artigo 23.\xC2" ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no ... ção, à reconversão substancial, à compra e venda ou a outros direitos respeitantes a ... -lei, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato ... 2 - ...
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Edital n.º 306/2017
... as regras e critérios que regem a venda ou cedência na modalidade de direito de ... ção da escritura ou do contrato de compra e venda. 2 - Na constituição de direito de ... que dele fazem parte integrante: a) Formulário da Candidatura - Anexo I; b) Questionário da ... prazo inferior a 30 dias, apresentar declaração a confirmar o interesse e solicitar a marcação ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ítulo IV denominado “Feiras, Mercados e Venda” inclui, além das matérias gerais sobre esta ... , de 31 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 70/2009, de 1 de outubro; ... República, 2.ª série PARTE H formulário se encontra disponível no «Balcão do ... a ) Compra; b ) Doação; c ) Legado; d ) Herança; e ) ...
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Regulamento n.º 312/2023
... Declaração Universal ... dos Direitos Humanos, 1948); ... A ... do preenchimento do respetivo formulário disponível em www.cm-gois.pt, acompanhado da ... ção dos pedidos de pagamento dos vales de compra, os estabelecimentos ... deverão proceder à ... em bancas, feiras e unidades móveis de venda ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... comercial» a entidade responsável pela compra e venda de toda a energia elétrica proveniente ... pelo comercializador depende de declaração expressa, registada em suporte duradouro, do ... através do preenchimento de um formulário disponibilizado pelo respetivo operador de rede ...
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Regulamento n.º 827/2023
... comercial» a entidade responsável pela compra e venda de toda a energia elétrica ... declaração expressa, registada em suporte duradouro, do ... através do preenchimento de um formulário ... disponibilizado pelo respetivo operador de ...
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Regulamento n.º 714/2022
... do Corvo através de requerimento e declaração de conhecimento ... e aceitação do presente ... deve ainda ser instruído com o formulário de ... candidatura conforme o anexo II ... 3 — ... Artigo 15.º ... Venda dos lotes ... 1 — O Município, através da sua ... 2 — Serão bonificados na compra de lotes os projetos cuja classificação seja no ...
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Lei n.º 10/2023
... obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respetivo preço de venda ao ... ção, à reconversão substancial, à compra e venda ou a outros ... direitos respeitantes a ... formulário de livre resolução constante da parte B do ... outra declaração inequívoca de resolução do contrato ... 2 — ...
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Regulamento n.º 19/2021
... a forma de atribuição de espaços de venda não permanentes/ocasionais através da ... á adjudicado qualquer lugar, e procedam à compra Online do direito de ocupação, com a ... /lugar será formalizada através de formulário disponibilizado no Balcão de Atendimento Virtual ... ção pode ser efetuada através de declaração de interesse por parte do feirante mediante ...
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Acórdão nº 1067/20.0T8FAR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-02-2023
I - Em sede de responsabilidade contratual, por regra, a responsabilidade civil só é eficaz em relação aos sujeitos contratuais. II - Estando provado que quem celebrou o contrato de compra e venda de um veículo, como comprador, não foi a Autora, não pode esta, no caso concreto, pedir a resolução do indicado contrato por alegado incumprimento do contrato (derivado da falta atempada de registo do...
... causa, por parte da Autora, o contrato de compra e venda celebrado entre ela e a sociedade Ré em ... do seu filho CC, o que resultou que o formulário de requerimento de registo automóvel previamente ... b) Declaração da testemunha EE: [(minuto 0:08:57 e seguintes), ... -
Regulamento n.º 639/2016
... e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços Lei ... 8 - Quando não exista formulário próprio, os requerimentos devem conter os ... , escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida pela pessoa singular ou ... e é fixado tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... utilizador não proprietário; k) A declaração de insolvência; l) [Anterior alínea j).] m) A ... do registo, e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados ... adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação financeira e de ...