plano director municipal almeirim
48 resultados para plano director municipal almeirim
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Resolução n.º 48/93, de 01 de Junho de 1993
... de Ministros n.° 48/93 A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 23 de Dezembro de 1992, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2009, de 28 de Janeiro de 2009
... ordenamento do território, de acordo com o Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado ...
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Aviso n.º 4441/2006, de 12 de Outubro de 2006
Aviso n.o 4441/2006 - AP ... Reviso do Plano Director Municipal de Almeirim ... Joaquim Jos ...
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Acórdão nº 0617/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-05-2010
... perior”, as “cartas de delimitação da REN a nível municipal”, nada estabelecendo ou impondo no tocante às plantas de suspensão de PDMs.
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Despacho n.º 22143/2004(2ªSérie), de 28 de Outubro de 2004
... 000 m2 sita na freguesia e concelho de Almeirim, o que obriga à utilização de 292 m2, ... vinhos; Considerando que a Assembleia Municipal de Almeirim reconheceu o interesse público da ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Despacho n.º 18135/2003(2ªSérie), de 22 de Setembro de 2003
... , entre a ponte de Alpiarça e a ponte de Almeirim, numa extensão de 7 km, daqueles concelhos, ... , reconhecer o interesse público municipal do projecto; Considerando, ainda, que a a constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Alpiarça, ratificado pela ...
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Despacho n.º 1051/2005, de 06 de Dezembro de 2005
... a tarefa de construção dos sublanços Almeirim-Salvaterra de Magos e Salvaterra de Magos-A ... ão outorgada à BRISA do IC 11, previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN), permitindo ligar ... constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Aviso n.º 11079/2008, de 09 de Abril de 2008
... de Sousa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim ... Faz público, que tendo em conta ... , a área definida na planta de zonamento do Plano de Urbanizaçáo eficaz de Almeirim ... x) ... 4 de Setembro, pelo Regulamento do Plano Director" Municipal de Almeirim, pela ... restante legisla\xC3" ...
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Despacho n.º 20821/2007, de 10 de Setembro de 2007
... CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM Aviso n.o 16 919/2007 ... Discussáo ... da Câmara no sentido de conformidade com o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanizaçáo de ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05-08-2009
... - O acto que suspende a aplicação de normas de um Plano Director Municipal que fazem depender o abate de sobreiros de autorização municipal e da Direcção-Geral das Florestas não tem potencialidade para provocar, por si mesmo, esse abate, que continua sujeito aos condicionalismos impostos pelos DL n.º 11/97, de 14 de Janeiro, e de 169/2001, de 25 de Maio. II - O receio de produção de prejuízos de difícil reparação ou da criação de uma situação de
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Resolução n.º 71/2001, de 20 de Junho de 2001
... de Ministros n.º 71/2001 A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 20 de Outubro de 2000, o Plano de Urbanização de Almeirim ... O referido ... de 1992, alterando ainda o Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do ...
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Portaria n.º 653/96, de 13 de Novembro de 1996
... º 653/96 de 13 de Novembro A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 29 de Abril de 1996, o ... abrangida e das propostas formuladas neste Plano de Pormenor, em virtude de terem emitido ... aquando da elaboração do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Aviso n.º 20312/2008, de 17 de Julho de 2008
... de Sousa Gomes, Presidente da Câmara Municipal" de Almeirim: ... Torna público, no uso da compet\xC3" ... LGT - Lei Geral Tributária ... PDM - Plano Director Municipal ... PMOT - Plano Municipal de ...
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Portaria n.º 661/96, de 14 de Novembro de 1996
... º 661/96 de 14 de Novembro A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 29 de Abril de 1996, o ... abrangida e das propostas formuladas neste Plano de Pormenor, em virtude de terem emitido ... aquando da elaboração do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Portaria n.º 756/93, de 25 de Agosto de 1993
... base em estudos realizados pela Câmara Municipal de Almeirim na oportunidade da elaboração do ano Director Municipal, foi apresentada, nos termos do ... a comissão técnica de acompanhamento do Plano Director Municipal e a Comissão da Reserva ...
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Aviso n.º 2098/2025/2
... -2025 N.º 16 2.ª série MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Aviso n.º 2098/2025/2 Sumário: Alteração o Plano Diretor Municipal de Almeirim por adaptação ... no prazo de vigência do presente Plano Director Municipal e de acordo com o Regulamento ...
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Acórdão nº 067/20.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-11-2022
I – A admissão de recurso para uniformização de jurisprudência interposto com fundamento em oposição de julgamentos quanto a uma mesma questão fundamental de direito pressupõe que a questão fundamental de direito tenha sido decidida num quadro de facto substancialmente idêntico (artigo 25.º do RJAT e 152.º do CPA). II – Não é substancialmente idêntico o quadro factual se do confronto dos...
... de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis.” ... M. Assertivamente, estamos no plano das evidências, i.e., estamos tão só e apenas ... mediante requerimento dirigido ao Director de Finanças competente e rege-se pelo disposto ... na matriz predial urbana da freguesia de Almeirim com o artigo matricial ... , é referido o ... -
Declaração n.º 165/2005(2ªSérie), de 02 de Agosto de 2005
... foi determinado o registo da alteração ao Plano de Pormenor da Zona Hr B - Zona Norte de , no município de Almeirim ... Trata-se de uma alteração sujeita a ... ção a deliberação da Assembleia Municipal de Almeirim de 28 de Fevereiro de 2005, que ... 20 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel ...
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Acórdão nº 921/12.8 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2023
... medida em que se coaduna com a existência de um plano prestacional opcional, e não com a existência de diversos atos de liquidação reportados, igualmente, a distintos factos tributários e com datas limites díspares. II-É ao Reclamante que compete o ónus de alegar e provar quer a superveniência do documento relativo ao fundamento da reclamação, quer a impossibilidade de invocar no prazo normal o facto que serve de fundamento à reclamação. III-S
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Acórdão nº 702/19.8 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-12-2021
I. De acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 123º do CPTA (na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de Outubro) decorrido o prazo legal previsto para a instauração da acção principal sem que a mesma tenha sido instaurada e sem que tenha sido decretada a providência cautelar requerida, deve ser declarada a extinção do processo cautelar; II. “A ininteligibilidade ocorre nã
... os concelhos de Santarém, Cartaxo e Almeirim – 130 a 140 toneladas de lixo diário!), à ... de Relevância Operacional do Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil de ... tido a designação de “aeródromo municipal de Santarém”, porquanto é pertença da ... 2014 foi entregue pessoalmente a J…, director do Aeródromo de Santarém, uma carta subscrita ... -
Despacho conjunto n.º 1054/2003, de 25 de Novembro de 2003
... promover a construção dos sublanços Almeirim-Salvaterra de Magos e Salvaterra de ... ão outorgada à BRISA do IC 11 previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN), permitindo ligar ... constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Benavente, ratificado pela ...
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Édito n.º 576/2008, de 07 de Novembro de 2008
... 21/4729500 e na Secretaria da Cmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de ... 9 de Outubro de 2008. -- O Director, F. Edgar Anto. 300926335 Instituto Portugus da ...
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Édito n.º 594/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... 21/4729500 e na Secretaria da Cmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de ... 9 de Outubro de 2008. - O Director de Servios, F. Edgar Anto ...
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Édito n.º 383/2008, de 29 de Julho de 2008
... 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de ... 7 de Julho de 2008. - O Director ...
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Acórdão nº 2178/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16-03-2017
I. O “EE” não agiu de forma ilícita no concernente à descrição posta na notícia que consta da página 18 e assinada por DD, publicada na sua edição de 18.05.2010, encimada pelo título “Mãe quer as filhas dadas para adopção” e acompanhada da fotografia da autora na qual está anotada a expressão: “AA quer recuperar a custódia das duas filhas, que foram entregues a uma portuguesa”. II. Na verdade, da
... referida na alínea 1, o Réu CC era o director dessa publicação jornalística (D); ... 5 ... por assistente social da Prefeitura Municipal de …, resultando do respectivo relatório que ... ão apresentam problemas de saúde e têm o plano nacional de vigilância infantil e o plano de ... Notifique. Almeirim, 26 de Abril de 2010. ” ... 8. A Autora não ...