tentativa de suicidio

250 resultados para tentativa de suicidio

  • Acórdão nº 763/17.4JALRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019

    I - Seja mediada pelas circunstâncias referidas nos exemplos-padrão, ou por outros elementos de idêntica dimensão quanto ao desvalor da conduta do agente, o que releva e está pressuposto na qualificação é sempre a manifestação de um especial e acentuado «desvalor de atitude», que se traduz na especial censurabilidade ou perversidade, e que conforma o especial tipo de culpa no homicídio...

    ... A tentativa de suicídio empreendida pelo arguido não foi interpretada pelo tribunal ...
  • Acórdão nº 96B527 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1997

    I - Os contratos de seguro, como contratos de adesão que são, devem ser submetidos a controlo judicial a nível da tutela da vontade do segurado e ao do conteúdo das Condições Gerais. II - Ao nível da tutela da vontade do segurado haverá que ter em conta os critérios interpretativos fixados nos artigos 236 e 237, do CCIV66, tomando-se o sentido de um declaratário razoável. III - O homicídio...

    ...suicídio ou tentativa de suicídio e o facto intencional ou a tentativa praticados ...
  • Acórdão nº 0966/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009

    I - Só existe a nulidade prevista no art. 668º, n.º 1, al. c), do CPC quando a decisão, para além de não fluir logicamente dos fundamentos, se oponha à consequência deles devida. II - O tribunal «ad quem» não pode rever a decisão de facto exclusiva ou parcialmente fundada em prova testemunhal cuja expressão desconhece. III - O dever de vigilância só existe em relação a perigos representáveis...

    ...suicídio e a fuga, promoveu o seu internamento, num primeiro andar, com janelas de ... e 327 dos autos; 39 - Um dos enfermeiros de serviço, aquando da tentativa de suicídio, encontrava-se num balcão frente à porta do quarto do A.; ...
  • Acórdão nº 0966/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009

    I - Só existe a nulidade prevista no art. 668º, n.º 1, al. c), do CPC quando a decisão, para além de não fluir logicamente dos fundamentos, se oponha à consequência deles devida. II - O tribunal «ad quem» não pode rever a decisão de facto exclusiva ou parcialmente fundada em prova testemunhal cuja expressão desconhece. III - O dever de vigilância só existe em relação a perigos representáveis...

    ...suicídio e a fuga, promoveu o seu internamento, num primeiro andar, com janelas de ... e 327 dos autos; 39 - Um dos enfermeiros de serviço, aquando da tentativa de suicídio, encontrava-se num balcão frente à porta do quarto do A.; ...
  • Acórdão nº 038737 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 1998

    I - A responsabilidade civil imputada a um Hospital por alegada violação do dever de vigilância de doente internada em Serviço de Psiquiatria, que efectuou tentativa de suicídio, integra-se na responsabilidade civil extracontratual (e não contratual) por actos de gestão pública. II - Não integra acto ilícito, por pretensa violação do dever de vigilância, a não oposição à saída da mulher do autor...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... Como exemplos de neocriminalização destacamos: a propaganda do suicídio (artigo 139.º), a perturbação da paz e do sossego (artigo 190.º, n.º ... 2 - No caso de tentativa, o facto considera-se igualmente praticado no lugar em que, de acordo com ...
  • Acórdão nº 045801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1994

    I - Ainda que no momento da prática do crime de homicídio o arguido estivesse em estado de tensão emocional, não traduzindo esse seu estado uma emoção violenta, a sua conduta integra um crime de homicídio simples e não de homicídio privilegiado. II - Concorrendo com aquele estado de emoção, no momento da prática do crime, todo um conjunto de outras circunstâncias anteriores - convencimento da...

    ... doença do foro psíquico e outras - e posteriores ao crime - tentativa de suicídio de parte do arguido - valoradas como diminuindo por forma ...
  • Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
    ... Como exemplos de neocriminalização destacamos: a propaganda do suicídio (artigo 139.°), a perturbação da paz e do sossego (artigo 190.°, n.° ...Tentativa 1 - Há tentativa quando o agente praticar actos de execução de um crime ...
  • Acórdão nº 4099/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artº 2013º, nº 1, alínea c) do CC, a obrigação de prestar alimentos cessa quando o credor viole gravemente os seus deveres para com o obrigado (artº 2013º, nº 1, alínea c) do CC). II - A lei utiliza a expressão “cessa” mas tal não significa que este artigo só se aplique aos casos em que a obrigação de alimentos já está a ser prestada....

    ... têm qualquer relação ou convívio entre si desde a data da tentativa do suicídio do pai (que ocorreu em 3.01.2005 – vd. item 10º dos factos ...
  • Acórdão nº 042205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 1992

    I - O "pacto de suicidio" invocado pelo arguido, mesmo que viesse provado, seria sempre irrelevante porque a intervenção activa e exclusiva, causadora da morte de outrem, ainda que em resultado de um pacto dessa natureza, não e enquadravel na figura do incitamento ou ajuda ao suicidio do artigo 135 do Codigo Penal. II - O recurso a uma faca com a qual se apunhala alguem no decurso de...

    ...DL 401/82 DE 1982/09/23 ART4. Sumário : I - O "pacto de suicidio" invocado pelo arguido, mesmo que viesse provado, seria sempre irrelevante ... circunstancias descritas no caso dos autos, seguida de uma seria tentativa de suicidio por parte do agente, não motivada pelo receio de castigo pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... preste informação, a pedido expresso de outra pessoa, sobre o suicídio medicamente assistido, de acordo com o n.º 3 do artigo 135.º"» 3 - Os ...20 - Numa tentativa de síntese expressiva, o Decreto n.º 109/XIV, através da projeção ...
  • Portaria n.º 249/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
    ...e) Suicídio ou tentativa de suicídio da pessoa segura; f) Apostas e desafios. 2 - O ...
  • Acórdão nº 2840/20.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    1. Na aplicação de medidas de promoção e protecção de criança ou jovem em risco, o mais importante é o seu superior interesse, devendo a medida a aplicar ser a necessária e a adequada a salvaguardar a criança ou o jovem do perigo em que se encontra no momento da aplicação da medida. 2. O princípio da prevalência da família deve ser afastado, quando se conclui que, quer a família restrita, quer...

    ... (…), n.º 8, 1.º-Dt.º, em Santarém, por haver notícia de tentativa de suicídio de menor, que no caso era a (…). 3.º Nessa ocasião, a ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... preste informação, a pedido expresso de outra pessoa, sobre o suicídio". medicamente assistido, de acordo com o n.° 3 do artigo 135.°.”» . \xC2"....   . 20. Numa tentativa de síntese. expressiva, o Decreto n.º 109/XIV, através da projeção ...
  • Decreto-Lei n.º 85/2020
    ... pessoas envolvendo material circulante em movimento, excetuando suicídio e tentativa de suicídio; Incêndio no material circulante; Outro. 1.1.1 - ...
  • Acórdão nº 748/15.5T8OER.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017

    I–Recai sobre a ré seguradora o ónus da prova de que, há mais de 20 anos, aquando da celebração do contrato de seguro de vida coletivo, vigoravam condições gerais com determinadas cláusulas de exclusão e que estas foram comunicadas ao aderente. II–O que está em causa num seguro de vida como o dos autos é a cobertura do risco de incumprimento contratual devido ao óbito; o facto de o óbito ter...

    ... de: a) –Doença pré-existente, (…) estabelecidas; b) –Suicídio" ou tentativa de suicídio; c) –Ato criminoso do beneficiário; (…) g) \xE2"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
    ... pessoas envolvendo material circulante em movimento, excetuando suicídio e tentativa de suicídio; - Incêndio no material circulante; - Outro. O ...
  • Acórdão nº 9/20.8GGABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021

    A realização de perícia sobre o estado psíquico do arguido prevista no art.º 351 n.ºs 1 e 2 do CPP supõe que a questão da inimputabilidade seja suscitada de modo fundado, com base em factos concretos atinentes ao comportamento do arguido que façam “nascer uma dúvida plausível sobre a capacidade do arguido entender e querer a sua própria conduta” (Paulo Pinto de Albuquerque, in Comentário do...

    ... e o progenitor, após o que o primeiro terá efetuado uma tentativa de suicídio”. 8 - E no ponto 24 da fundamentação de facto, que “O ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ...3 -- A tentativa é punível. Artigo 175.º Lenocínio de menores 1 -- Quem fomentar, ... transmissão de agente patogénico que crie perigo para a vida, suicídio ou morte da vítima. 5 -- As penas previstas nos artigos 163.º, 164.º, ...
  • Acórdão nº 36/12.9TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015

    1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos, indicação com exactidão das passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo de...

    ... b) Suicídio de qualquer das pessoas seguras ou sua tentativa, desde que verificado ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2013, de 20 de Março de 2013
    ... de homicídio a pedido da vítima (artº 134º) e de ajuda ao suicídio (artº 135º) que, pela sua própria natureza, não poderão constituir ... que o crime deveria ser concebido como de dano, punindo-se a tentativa, tendo posto à votação a sua suges- tão, do que resultou a seguinte ...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I- O princípio da plenitude da assistência do juiz ou da identidade do julgador não tem tutela absoluta, gozando o julgado ordinário de ampla margem de conformação e de restrição desse princípio, sempre que essa restrição se mostre necessária à salvaguarda de outras dimensões em que se desdobra o direito fundamental de acesso ao Direito, na sua vertente de tutela jurisdicional efetiva, que...

    ... vista a concretizar o nascimento, é realizada episiotomia na tentativa de impedir e menorizar a ocorrência de lacerações, lacerações ... sofre de dores de cabeça, chora e já fez várias tentativas de suicídio. Referindo-se ao relacionamento da Autora com o ex-marido, a testemunha ...
  • Acórdão nº 322/14.3TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2015

    1 - Resultando do quadro factual apurado, objectivamente, situação de inexistência ou, no mínimo, de sério comprometimento dos vínculos afectivos próprios da filiação e mostrando-se insuficiente e inadequada a promoção da integração do menor na sua família natural (pois de nenhum dos progenitores recebeu o menor os cuidados e afeição adequados, não se vislumbrando que os possa receber de quem...

    ...Desde 2012, E. tentou por cinco vezes o suicídio, algumas delas potencialmente letais, como atirar-se de uma janela com ... dado o internamento da mãe em hospital, subsequente a tentativa de suicídio e falta de retaguarda familiar. 16. Em dezembro de 2012, D. ...
  • Acórdão nº 137/11.0TBALD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016

    I - Incorre em excesso de pronúncia, previsto no art. 615.º, n.º 1, al. d), parte final, do NCPC (2013), o acórdão da Relação que rejeita liminarmente reapreciar a matéria de facto e, após, oficiosamente, decide desconsiderar um facto provado, enunciado, por presunção judicial, na sentença de 1.ª instância. II - Num seguro de grupo, não está vedado à seguradora opor ao segurado e aos...

    ... b) Suicídio de qualquer das pessoas seguras ou sua tentativa, desde que verificado ...
  • Acórdão nº 315/16.6GALSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2018

    I - Sendo fixada uma indemnização a vítima de violência doméstica, nos termos do disposto nos artigos 21º da Lei n.º 112/2009, de 16/9 e 82º-A, do Código de Processo Penal e sendo a mesma fixada em valor superior a metade da alçada do tribunal da primeira instância, a mesma é recorrível por parte do condenado. II - Uma confissão de arguido em julgamento – enquanto ato público de admissão de...

    ... arguido resulta que o mesmo se sente arrependido não só pela tentativa de suicídio, bem como do comportamento que teve perante a assistente, o ...