declaração compra e venda formulário
1110 resultados para declaração compra e venda formulário
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Regulamento n.º 78/2018
... a publicação, identificação e formulário dos diplomas no Diário da República. CAPÍTULO ... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... preço e demais condições resultantes da venda. 6 -- A alienação de bens imóveis do Estado e ... cônjuges pode apresentar uma única declaração dos seus próprios rendimentos e dos rendimentos ... 4 -- O formulário a que se refere o n.º 2, devidamente ... em que for celebrado o contrato de compra e venda ou de locação do imóvel, ou, no caso ...
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Acórdão nº 35913/12.8YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-03-2013
... a completa caracterização factual do contrato de compra e venda em discussão, trazendo à liça todo o desenvolvimento circunstancial que a fórmula simplificada da injunção dispensou. (Sumário do Relator)
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Lei n.º 58/2020
... obrigadas obtêm do cliente uma declaração escrita com indicação da justificação legal ... formulário eletrónico, nos termos a definir por portaria ... ção, imitação e uso ilegal de marca, venda ou ocultação de produtos ou fraude sobre ... ómicas: i) Mediação imobiliária; ii) Compra, venda, compra para revenda ou permuta de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 11-A/2022 ... Capítulo I ... º Extinção das tarifas transitórias de venda a clientes finais ... Artigo 290.º Regime de ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta; ... b) Emissão de ... ção de eletricidade, que consiste na compra a grosso e na venda a grosso e a retalho de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eletricidade para autoconsumo ou para venda de excedentes, armazenam e oferecem serviços de ... existência de declaração de impacte ambiental (DIA) favorável ao projeto ... , através do preenchimento do formulário disponibi- ... lizado por esta; ... b) Emissão ... ção de eletricidade, que consiste na compra a grosso e na ... venda a grosso e a retalho de ...
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Relatório n.º 5/2023
... Paper sobre Concorrência e Poder de Compra em tempos de inflação, ... onde acentuou a ... subscreveu, em março de 2022, a Declaração conjunta da Rede Europeia de Concor- ... rência ... venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor ... uma linha telefónica dedicada e um formulário ... de denúncia online que permitem a denúncia ...
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Lei n.º 24-D/2022
... de venda de serviços à comunidade; ... h) Pelos ... às situações em curso, mediante declaração do interessado, ... e produz efeitos a partir do ... preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... Artigo 116.º ... Compra" em mercado e troca de títulos de dívida ... 1 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 585/09.6TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-06-2014
I - O STJ tem entendido, pelo menos de forma maioritária, que o momento relevante para a determinação do cúmulo jurídico de todas as penas é o trânsito em julgado da primeira condenação. A fronteira intransponível na consideração da pluralidade de crimes para o efeito de aplicação de uma pena de concurso é, assim, o trânsito em julgado da condenação que primeiramente teve lugar por qualquer...
... na época como particular se dedicava à compra e venda de veículos automóveis e a quem ... cartão de contribuinte, cópia da declaração de IRS, cópia de uma factura de serviços ... ão concretamente apurado, preencheu o formulário de requerimento - declaração para registo de ... -
Regulamento n.º 342/2021
... n.º 342/2021 Sumário: Regulamento de Venda e Instalação de Lotes ou Parcelas de Terreno no ... âmara de Abrantes um contrato-promessa de compra e venda. 4 - Em casos excecionais, devidamente ... ção, indicado pela empresa no formulário de candidatura e depois de iniciada a ... lote ou parcela está dependente de declaração e confirmação em sede de apresentação da ...
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Aviso n.º 9687/2017
... ícipe, através do preenchimento do formulário próprio de candidatura, que se encontra ... ção dos seguintes documentos: ba) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou ... ão da propriedade Artigo 16.º Contrato de compra e venda 1 - Nos contratos de compra e venda dos ...
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Edital n.º 1043/2021
... devem ser formalizadas através do formulário anexo ao presente regulamento - anexo I. 2 - O ... , aquando da celebração da escritura de compra e venda. 3 - Em caso de desistência apresentada ... (ver documento original) ANEXO II Declaração ...
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Aviso n.º 22129/2021
... Sumário: Regulamento Municipal de Venda de Lotes para a Construção de Habitações na ... enchimento do formulário próprio de candidatura, no qual consta a ... Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou ... Artigo 14.º ... Contrato de compra e venda ... 1 — Para efeitos da celebração do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M
... de pessoas e de bens no momento da sua venda" ao beneficiário indicado pela IHM, EPERAM. 2 - S\xC3" ... ários dos fogos, a apresentar em formulário próprio a disponibilizar pela IHM, EPERAM, devem ... ário, tenha sido celebrado contrato de compra e venda com beneficiário indicado pela IHM, ... úmero anterior a IHM, EPERAM, emite declaração que fará parte do mencionado contrato. 3 - O ...
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Acórdão nº 00540/18.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-04-2024
1-Como resulta do art. 81.º da LGT a matéria coletável é avaliada ou calculada diretamente segundo os critérios próprios de cada tributo, ou seja, sempre com base em elementos objetivos [como a contabilidade e respetiva documentação] o que se faz não é tanto uma avaliação mas um cálculo, através da constatação desses elementos e operações matemáticas com base neles elaboradas. 2-Nas correções...
... nos quais foram corrigidos os valores de venda das viaturas vendidas – são os apurados pela ... fornecimento de informações relativas à compra e/ou venda de viaturas; - Notificações ao ... sentença nos merece, que tal declaração prestada pela autoridade fiscal francesa, nunca ... documentos referidos, encontram-se no formulário de “Troca de Informações ao Abrigo dos ... -
Edital n.º 1969-A/2023
... e das normas legais existentes sobre a venda de bens imóveis. Com a implementação do ... (GAM) através do preenchimento do formulário de candidatura, que se encontra disponível no ... , os concorrentes deverão entregar declaração (Anexo II) nos termos da qual declaram que se ... ão da propriedade Artigo 21.º Contrato de compra e venda 1 — Dos contratos de compra e venda dos ...
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Regulamento n.º 216/2017
... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... serviços administrativos o formulário do requerimento referido no número anterior. 5 - ... ) Número fiscal de contribuinte; d) Declaração fiscal comprovativa do início de atividade e ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
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Aviso n.º 3346/2018
... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... respetivos serviços atendimento o formulário do requerimento referido no número anterior. 5 - ... ) Número fiscal de contribuinte; d) Declaração fiscal comprovativa do início de atividade e ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
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Acórdão nº 121/08.1TELSB.L1-3 (PRIMEIRA PARTE) de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-06-2021
... o), que apenas intervinha a final como promitente comprador (por preço que garantia todas as despesas e encargos). Como se verifica dos factos provados este artificio não era conhecido do Conselho de Administração enquanto órgão do Banco, que aliás, intervinha à posteriori ratificando descobertos já consumados em contas dos terceiros já referidos, aqui igualmente arguidos, tudo com uma aparência de negócio e não com conhecimento da realidade...
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Acórdão nº 11661/16.9T8LSB.L1.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-12-2019
... da Ré haver anuído a intervir na escritura de compra e venda do imóvel, satisfazendo, em termos gerais, o propósito de divisão do património que fora do casal em regime de compropriedade, não corresponde à sua adesão aos termos de um contrato de mediação que não lhe foi comunicado, nem mereceu a sua aprovação, mormente quanto ao critério de definição da comissão devida. XI– Encontrando-se já definido o interessado na compra do imóvel, o...
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Regulamento n.º 122/2018
... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ... é realizada mediante preenchimento de formulário disponibilizado para o efeito na internet, no ... da titularidade do terreno ou declaração de autorização expressa do proprietário; b) ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar-se que aquele já possui a primeira ...
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Regulamento n.º 735/2018
... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... respetivos serviços atendimento o formulário do requerimento referido no número anterior. 5 - ... ) Número fiscal de contribuinte; d) Declaração fiscal comprovativa do início de atividade e ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
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Regulamento n.º 207/2024
... elementos instrutórios: a ) Declaração de início de atividade, se pessoa singular ... estabelecimento sede da empresa; d ) Formulário do projeto de investimento; e ) Declaração de ... à celebração do contrato -promessa de compra e venda do lote que lhe foi adjudicado ou, se ...
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Edital n.º 667/2018
... , critérios de atribuição dos espaços de venda, regras de utilização dos espaços comuns, ... ) Número fiscal de contribuinte; d) Declaração fiscal comprovativa do início de atividade e ... f) Formulário de inscrição devidamente preenchido. 2 - A ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
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Regulamento n.º 153/2023
... formulário" próprio ... 1.2 — A iniciativa por parte da C\xC3" ... Artigo 8.º ... Preço de Venda ... 1 — O preço de referência de venda dos ... 0-10 pontos; ... f) Declaração de comprometimento, quanto à manutenção da ... à celebração de contrato de promessa de compra e venda, o adquirente ... procederá ao pagamento ...