declaração compra e venda formulário

713 resultados para declaração compra e venda formulário

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... efetuada através do preenchimento do formulário disponibilizado no sistema informático de ..., pagando o preço e as despesas da compra. 3 - Nos casos previstos nas alíneas a), b) e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... num mero expediente para atrasar a declaração" de falência. A supressão da dicotomia recupera\xC3"... da insolvência poder promover a venda imediata dos bens da massa insolvente que não ... e relevantes inovações nos domínios da compra" e venda, locação, mandato, entre outros. O cap\xC3"... no n.º 1 pode efetuar-se através do formulário disponibilizado para o efeito no portal a definir ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... a publicação, identificação e formulário dos diplomas no Diário da República. CAPÍTULO ..., o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da assembleia geral ... 3 - Da declaração a que se refere o número anterior, se passada ... e o local onde é disponibilizado o formulário do documento de representação, ou incluindo ... 2 - A compra em mercado regulamentado e em sistema de ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... preço e demais condições resultantes da venda. 6 -- A alienação de bens imóveis do Estado e ... cônjuges pode apresentar uma única declaração dos seus próprios rendimentos e dos rendimentos ...4 -- O formulário a que se refere o n.º 2, devidamente ... em que for celebrado o contrato de compra e venda ou de locação do imóvel, ou, no caso ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... obrigadas obtêm do cliente uma declaração escrita com indicação da justificação legal ...formulário eletrónico, nos termos a definir por portaria ...ção, imitação e uso ilegal de marca, venda ou ocultação de produtos ou fraude sobre ...ómicas: i) Mediação imobiliária; ii) Compra, venda, compra para revenda ou permuta de ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...de venda de serviços à comunidade;. h) Pelos serviços e ... às situações em curso, mediante declaração do interessado,. e produz efeitos a partir do ...preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ...Compra em mercado e troca de títulos de dívida. 1 — ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...ção» que se destinem a financiar a compra, construção ou obras em habitação própria ...ções Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 251/1989, 2º ..., mediante a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ... ou comercial que não consista na compra e venda de bens imóveis. 3 - O disposto no n.º 1 não ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... semestre, um relatório detalhado acerca da venda e aquisição de património do Estado, incluindo ... n.º 498/72, de 9 de Dezembro, ou a declaração prevista na alínea b) do mesmo normativo legal, ... último caso, na apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do Ministro das ... a prestação de serviços comuns, a compra ou venda em comum ou em colaboração, a ...
  • Acórdão nº 585/09.6TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014

    I - O STJ tem entendido, pelo menos de forma maioritária, que o momento relevante para a determinação do cúmulo jurídico de todas as penas é o trânsito em julgado da primeira condenação. A fronteira intransponível na consideração da pluralidade de crimes para o efeito de aplicação de uma pena de concurso é, assim, o trânsito em julgado da condenação que primeiramente teve lugar por qualquer crime

    ... na época como particular se dedicava à compra e venda de veículos automóveis e a quem ... cartão de contribuinte, cópia da declaração de IRS, cópia de uma factura de serviços ...ão concretamente apurado, preencheu o formulário de requerimento - declaração para registo de ...
  • Aviso n.º 9687/2017
    ...ícipe, através do preenchimento do formulário próprio de candidatura, que se encontra ...ção dos seguintes documentos: ba) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou ...ão da propriedade Artigo 16.º Contrato de compra e venda 1 - Nos contratos de compra e venda dos ...
  • Diretiva n.º 14/2020
    ... ações de compensação mediante a compra ou venda de produtos normalizados de curto prazo ... a existência de qualquer tipo de declaração de pré-falência e falência, que seja ... enviará a sua oferta através de um formulário" eletrónico, em que introduzirá todas as informa\xC3"...
  • Edital n.º 1043/2021
    ... devem ser formalizadas através do formulário anexo ao presente regulamento - anexo I. 2 - O ..., aquando da celebração da escritura de compra e venda. 3 - Em caso de desistência apresentada ... (ver documento original) ANEXO II Declaração...
  • Aviso n.º 22129/2021
    ...Sumário: Regulamento Municipal de Venda de Lotes para a Construção de Habitações na ...formulário próprio de candidatura, no qual consta a ...i) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou ...Artigo 14.º. Contrato de compra e venda. 1 — Para efeitos da celebração do ...
  • Regulamento n.º 342/2021
    ... n.º 342/2021 Sumário: Regulamento de Venda e Instalação de Lotes ou Parcelas de Terreno no ...âmara de Abrantes um contrato-promessa de compra e venda. 4 - Em casos excecionais, devidamente ...ção, indicado pela empresa no formulário de candidatura e depois de iniciada a ... lote ou parcela está dependente de declaração e confirmação em sede de apresentação da ...
  • Aviso n.º 1955/2021
    ... ao Munícipe (GAM), de acordo com o formulário de candidatura aprovado pela Câmara Municipal. 2 ... se faça representar, no momento da declaração prevista no número anterior, perde a ...Artigo 20.º Contrato de promessa de compra e venda 1 - O contrato de promessa de compra e ...
  • Regulamento n.º 216/2017
    ... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... serviços administrativos o formulário do requerimento referido no número anterior. 5 - ...) Número fiscal de contribuinte; d) Declaração fiscal comprovativa do início de atividade e ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
  • Aviso n.º 3346/2018
    ... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... respetivos serviços atendimento o formulário do requerimento referido no número anterior. 5 - ...) Número fiscal de contribuinte; d) Declaração fiscal comprovativa do início de atividade e ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
  • Regulamento n.º 792/2020
    ... n.º 792/2020Sumário: Regulamento de Venda de Lotes da Área Empresarial do Sorraia - ...úncio, a sua candidatura através de formulário próprio disponível no site ... aos fatores de ponderação.k) Declaração de conhecimento e aceitação expressa do ... local da outorga da escritura pública de compra é marcada e notificada ao adquirente pela ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M
    ... dos preços das habitações, quer para venda. quer para o arrendamento;. Considerando que com ... meios económicos ou financeiros para a compra" de. habitação para residência permanente;. \fN.\xC2"...ços da IHM, EPERAM, de acordo com formulário próprio. a disponibilizar por esta entidade ... anterior, a IHM, EPERAM emitirá declaração" que. fará parte do mencionado contrato final. 3 \xE2"...
  • Edital n.º 1212/2022
    ...o formulário próprio. 1.2 — A iniciativa por parte da ...Artigo 8.º. Preço de Venda. 1 — O preço de referência de venda dos lotes ...pontos;. f) Declaração de comprometimento, quanto à manutenção da ... à celebração de contrato de promessa de compra e venda, o adquirente. procederá ao pagamento do ...
  • Regulamento n.º 153/2023
    ...o formulário próprio. 1.2 — A iniciativa por parte da ...Artigo 8.º. Preço de Venda. 1 — O preço de referência de venda dos lotes ...0-10 pontos;. f) Declaração de comprometimento, quanto à manutenção da ... à celebração de contrato de promessa de compra e venda, o adquirente. procederá ao pagamento do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M
    ... de pessoas e de bens no momento da sua venda" ao beneficiário indicado pela IHM, EPERAM. 2 - S\xC3"...ários dos fogos, a apresentar em formulário próprio a disponibilizar pela IHM, EPERAM, devem ...ário, tenha sido celebrado contrato de compra e venda com beneficiário indicado pela IHM, ...úmero anterior a IHM, EPERAM, emite declaração que fará parte do mencionado contrato. 3 - O ...
  • Regulamento n.º 3/2021
    ... n.º 3/2021Sumário: Regulamento de Venda de Lotes da Área Empresarial do ...úncio, a sua candidatura através de formulário próprio disponível no site ... aos fatores de ponderação.k) Declaração de conhecimento e aceitação expressa do ... local da outorga da escritura pública de compra é marcada e notificada ao adquirente pela ...
  • Despacho n.º 11983/2022
    ...Sumário: Regulamento da Venda de Lotes da Área de Localização Empresarial de ...f) Se comprometam no formulário de candidatura a criar um número líquido de ...Grande. CAPÍTULO IV. Compra e venda de lotes. Artigo 17.º. Preço e ...sentação, declaração, exercício ou defesa de direitos em ...

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