dar baixa automovel
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Acórdão nº 26/22.3JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2023
I - O incêndio levado a cabo com dolo em veículo automóvel é incêndio de relevo porque integra o tipo legal do crime. II - O incêndio em veículo automóvel estacionado junto de outros veículos automóveis e em zonas residenciais é incêndio de relevo porque acarreta um perigo acrescido e substancial não só para o veículo incendiado, mas também para os demais bens à sua volta.
... , na ... , local onde se encontrava estacionado o veículo automóvel da marca ... , modelo ... , de matrícula ... -SJ- ... 8. Ali chegado, o ... h) Suspenso de funções na PSP, entrou de baixa médica, sendo acompanhado pelos serviços de saúde mental da PSP ... -
Aviso n.º 6619/2018
... , podendo ser potenciada por ação antrópica; Linha de máxima baixa"-mar de águas vivas (LMBMAV) - linha definida, para cada local, em condiç\xC3" ... fim de vida, ainda que complementem atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos fora dos locais ou ...
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Edital n.º 19/2022
... muros de vedação e divisórias até 2,00 m de altura da cota mais baixa dos ... terrenos, que não confinem com a via pública e de muros de ... estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma para o espaço exterior; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... via da marca da sustentabilidade associada a uma economia de mais baixa intensidade em carbono e valorizadora da biodiversidade, esforço que ... A Ilha tem um parque automóvel com idade média muito elevada e poluente pelo que o Projeto deve ser ...
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Aviso n.º 18115/2021
... 4 - No solo urbano, nas áreas de perigosidade baixa, média ou elevada a cheias e inundações naturais, a edificação ... se o local onde se pretenda implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências de mobilidade, incluindo ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... hh) Linha de máxima baixa-mar de águas vivas equinociais (LMBMAVE) — linha definida, para ... b) Abertura de vias de acesso automóvel ou de áreas de estacionamento; ... c) Consolidação de vias de acesso ...
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Edital n.º 1040/2021
... de Ofir; iii) Outras áreas residenciais; c) Espaços urbanos de baixa densidade; d) Espaços de atividades económicas; e) Espaços de uso ... que impliquem a constituição de lotes ou parcelas cujo acesso automóvel" não fique assegurado a partir de arruamentos já existentes, tais operaç\xC3" ...
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Declaração n.º 120/2021
... com três subcategorias (Nível I, II e III); c) Espaços Urbanos de Baixa Densidade; d) Espaços de Atividades Económicas; e) Espaços de Uso ... Artigo 68.º Estacionamento automóvel Para o dimensionamento das áreas destinadas a lugares de estacionamento ...
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Declaração n.º 78/2021
... ção da intensidade de uso admitida, em áreas de alta, média ou baixa densidade; b) Industriais - quando se destinam às atividades industriais ... érica e sonora ou que acarretem perturbações na circulação automóvel. 3 - Nos edifícios novos ou naqueles em que se admite reabilitação ...
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Aviso n.º 17396/2021
... que a sua localização e área o permitam, a aparcamento automóvel dos utentes. 7 - Os anexos não deverão ocupar área superior a 10 % da ... cota de soleira de referência 0,3 m, medidos a partir da cota mais baixa do arranque dos degraus ou rampas de acesso do interior do edifício em ...
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Aviso n.º 17396/2021
... que a sua localização e área o permitam, a aparcamento automóvel dos utentes ... 7 — Os anexos não deverão ocupar área superior a 10 ... cota de soleira de referência 0,3 m, medidos a partir da cota mais baixa ... do arranque dos degraus ou rampas de acesso do interior do edifício ...
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Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... Deve a viatura automóvel que lhe foi apreendida matricula ... -TD, e cuja perda foi determinada, ... vários retalhos de cabo de cobre de baixa tensão com a referência “LSVAV4x70mm2”, com o peso aproximado de 150 ...
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Acórdão nº 14/15.6GAGMR - G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017
I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida do artº2º, nº 1 als. a) e d) do nº 1 do artº 86 da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, inclui-se a detenção não autorizada e fora das condições legais quer de armas da classe E quer de aerossóis da classe A, sendo a destrinça fundamental de aerossóis de cada uma dessas classes dependente do princípio ativo do gás. Contudo, constitui...
... ão; · pela prática de dez crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal p. e p. nos termos do nº 1 e 2 do art. 3º do ... , sem recurso a intermediários, ocupando, portanto, a posição mais baixa na cadeia de distribuição do produto estupefaciente, que também se pode ... -
Aviso n.º 9860/2021
... perigosidade de incêndio rural definida em PMDFCI como de média, baixa e muito baixa perigosidade, desde que se cumpram, cumulativamente, os ... para a mobilidade, em resultado de sobrecarga de parqueamento automóvel na via pública. SECÇÃO III Estrutura ecológica municipal Artigo 20.º ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; e) Os planos municipais de ordenamento do território e os demais ... de circulação no espaço urbano, devendo ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: espaço ...
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Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... GG nas circunstâncias acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à ... - Comércio de Automóveis, Lda., situada na estrada ... Trata-se de penas de baixa e média/baixa dimensão, ainda que ao lado da pena parcelar mais elevada, ... -
Despacho n.º 7417/2017
... ção dos mesmos.g) Assegurar a gestão integrada da frota automóvel e equipamentos mecânicos e eletromecânicos móveis, garantindo a sua ... o contrato de concessão da rede de distribuição de energia em baixa tensão, incluindo a rede de iluminação pública dentro do limite ...
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Regulamento n.º 622/2016
... componentes, nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, equipamento, sinalização e ... 2,20 m entre o solo e a face inferior da saliência do suporte mais baixa; c) Garantir uma distância superior a 0,50 m, entre o lancil do passeio e ...
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Portaria n.º 453/2019
... o território nacional, necessitando para o efeito de uma frota automóvel adequada de modo a afetar viaturas a todos os núcleos.Para o cumprimento ... baixa taxa de operacionalidade e despesas de manutenção muito elevadas, pelo ...
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Aviso n.º 15224/2016
... situado a nascente, a "Porta de Silves" a poente ao rossio, uma zona baixa onde se faziam as feiras. Na frente norte existiam duas outras portas, a ... centro histórico, deveria privilegiar o peão em detrimento do automóvel e ter um caracter mais tradicional. Ao nível da circulação automóvel ...
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Portaria n.º 444/2024/2
... o território nacional, necessitando para o efeito de uma frota automóvel adequada de modo a afetar viaturas a todos os núcleos. Para o ... ção-Geral de Energia e Geologia dispõe de veículos, com uma baixa taxa de operacionalidade e despesas de manutenção muito elevadas, pelo ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... sob forma ordinária contra C…, D…, Fundo de Garantia Automóvel, E… e F… – Companhia de Seguros, SA pedindo a condenação dos ... rentabilidade do capital, haverá que ter em conta que quanto mais baixa for a remuneração do capital (tal qual acontece nos dias de hoje), maior ...
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Acórdão nº 3201/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente de viação é um embate de dois objectos, que se deslocavam no espaço-tempo, e cujas trajectórias se cruzaram a determinado momento. Deste ponto de vista não faz sequer sentido falar-se em culpa. O conceito de culpa implica violação de regras de conduta. II- A condução de veículos motorizados envolve perigo, devido à proximidade...
... a seguinte redacção: “Por sua vez, o condutor do veículo automóvel ligeiro de mercadorias de matrícula NH podia ter avistado o peão S. S ... baixa no momento do impacto, e aí, sim, podemos acreditar que o veículo se ... -
Acórdão nº 110/13.4TBMTL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
... deslocações de e para o trabalho por se deslocar de veículo automóvel e, não, de motociclo, e com os gastos com medicamentos e serviços de ... 95.Devido ao longo período em que, por causa do acidente, esteve de baixa médica, foi substituído, a título definitivo, no cargo de chefia que ...
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Aviso n.º 259/2023
... de estacionamento automóvel mínimo a considerar é o indicado no quadro seguinte: ... Número de ... ) A construção, nos espaços urbanos centrais, habitacionais ou de baixa densidade, de edifício ... próprio, autónomo de outros usos, afeto a ...