danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Aviso n.º 12030/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, que tem por finalidade assegurar o transporte de ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Edital n.º 1283/2021
... ário/a ou detentor/a a outro título de prédio ... urbano ou de fração autónoma de prédio ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais ... sobre os ... utilização, sem prejuízo do pagamento de danos, caso se verifiquem ... Artigo 25.º ... h) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ... intervenções resultantes de comportamentos negligentes e imprudentes, ou ...
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Acórdão nº 00084/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... -Rés no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais causados, no valor de 33.000,00€, ... a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação", (n° 1), acrescentando-se que ... factos semelhantes, provenientes de prédio" vizinho, sempre que tais factos importem um preju\xC3" ... ção da "fertilidade" do solo resultou das obras do viaduto, as quais importaram um prejuízo ... , perante o Concedente e perante terceiros, nos termos gerais da Lei, por quaisquer danos ...
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Regulamento n.º 495/2017
... das operações de loteamento, das obras de urbanização e das obras particulares. A ... quadrados do somatório das áreas resultantes da projeção no plano horizontal de todos os ... os seguintes elementos: a) Descrição do prédio objeto do destaque; b) Descrição da parcela a ... 15 - Os danos eventualmente causados no espaço público e ... na iminência de provocar prejuízos a terceiros; f) Registar a conclusão da obra no respetivo ...
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Regulamento n.º 698/2023
... datária/o ou detentora/or de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... resultantes da aplicação da matriz de ponderação ... ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos ... e/ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ... f) Não realizar quaisquer obras de alteração ou de benfeitorias na habitação ...
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Acórdão nº 2154/20.0T8LOU.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-13
I - Mantendo-se vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova...
... autores o direito de propriedade sobre o prédio urbano que descrevem no artigo 1.º da P.I.; ... uma indemnização de 7.360,00€ por danos patrimoniais e 3.000,00€ por danos não ... terceiros bem como dele não partilham quaisquer consortes ... toda a extensão do rego foreiro entulho de obras que os primeiros réus estão a executar no ... DANOS MORAIS SUPORTADOS PELOS AUTORES RESULTANTES DA CONDUTA QUE IMPUTAM AOS RÉUS ... Por fim, ... -
Regulamento n.º 22-B/2023
... b) Obra de construção — as obras de criação de novas edificações; ... c) Obras ... ício e as estremas correspondentes do prédio onde o edifício se encontra implantado; ... b) ... prejuízo da segurança e conforto de terceiros, assim como da obser- ... vância do disposto no ... a responsabilidade pela reparação dos danos" emergentes ... de acidentes de trabalho; ... f) T\xC3" ... b) Os efluentes resultantes da atividade desenvolvida deverão ter ...
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Aviso n.º 4649/2023
... datária/o ou detentora/or de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... resultantes da aplicação da matriz de ponderação ... ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos ... e/ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ... f) Não realizar quaisquer obras de alteração ou de benfeitorias na habitação ...
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Edital n.º 889/2022
... As obras de edificação situadas em área abrangida por ... d) Vedação do prédio em rede até 2,40 metros; ... e) A edificação ... a responsabilidade pela reparação dos danos" emergentes de ... acidentes de trabalho; ... f) T\xC3" ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros ... 10 — O pedido de licenciamento de ... líquidos resultantes do seu funcionamento, que em caso algum podem ...
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Aviso n.º 11507/2020
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos devidos, por exemplo, à vação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais resultantes da excessiva pressão de serviço, variação ...
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Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...
... substituição do telhado da cobertura do prédio; na noite de 23 para 24 de Dezembro de 2013, as ... entrada da chuva na sua fracção, causando danos que a tornaram inabitável e destruindo vários ... , com bastante clarividência, que as obras de conservação (substituição) do telhado não ... da L, em virtude de parte dos danos resultantes do sinistro dos autos, a 25/02/2014, data em que, ... com exceção daqueles indemnizados por terceiros." P) Ao abrigo de um contrato de seguro celebrado ... -
Regulamento n.º 773/2020
... Necessidades de realojamento decorrentes de obras de interesse municipal, operações urbanísticas ... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ... as reparações ou intervenções resultantes de incúria, falta de cuidado ou atuação danosa ...
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Edital n.º 461/2021
... ário/a ou detentor/a a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre os ... utilização, sem prejuízo do pagamento de danos, caso se verifiquem. Artigo 25.º Transferência ... pessoas ou bens; h) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ... as reparações ou intervenções resultantes de comportamentos negligentes e imprudentes, ou ...
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Acórdão nº 8/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
... durante o período de realização das obras de demolição e construção do novo edifício, ... ão gradual do estado do imóvel, e ainda os danos patrimoniais porventura causados a terceiros por esse mau estado de conservação do prédio, relegando-se a sua liquidação para momento ... ão n.º 4, visto que os efeitos civis resultantes da aprovação camarária do novo projeto de ...
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Edital n.º 554/2019
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... , provisoriamente, enquanto decorrem obras de requalificação, estando garantido o retorno ... as reparações ou intervenções resultantes da incúria, falta de cuidados ou atuação ... habitações ou zonas comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
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Regulamento n.º 759/2016
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... arrendatário que ceda a habitação a terceiros a qualquer título, total ou parcialmente, de ... acordo com os critérios de seleção resultantes da aplicação da matriz de cálculo da respetiva ... ísticas de responsabilidade municipal, obras de interesse municipal ou outras situações ... habitações ou partes comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
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Acórdão nº 89/13.2TBMAC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
A boa-fé constitutiva da acessão deverá ocorrer no decurso da obra, sementeira ou plantação, sendo irrelevantes, para a sua aferição, factos posteriores à consumação das obras, mormente quando justificados pelo desencontro de vontades das partes quanto aos efeitos práticos de um negócio ferido de nulidade que ambos conheciam ab initio.
... , em resumo, que é proprietária do prédio misto denominado “(…)”, sito em Ortiga e ... condições em que se encontrava antes das obras e a pagar-lhe a quantia de € 4.500,00 a título ... fez da prova produzida em torno dos danos morais e patrimoniais sofridos pela Autora em ... e por seu intermédio ou intermédio de terceiros com a sua autorização e consentimento, semeiam, ... a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. (artº 483º, nº 1, do Código ... -
Aviso n.º 17337/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à drenagem das águas residuais ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , dos direitos de habitação de que terceiros sejam titulares sobre o imóvel. 2 - Perante o ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Regulamento n.º 150/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 270/2018
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 453/2019
... ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ; c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Edital n.º 2081/2023
... execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pres- são de serviço excessiva, variação ...
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Aviso n.º 15512/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Regulamento n.º 701/2018
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...