danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Regulamento n.º 996/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Aviso n.º 16726/2018
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... águas residuais domésticas ou águas resultantes da mistura destas com águas residuais ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 176/2018
... de habitação ou ocupação de que terceiros sejam titulares sobre o imóvel. 2 - Perante o ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 568/2022
... º — Execução, inspeção, ensaios das obras das redes de distribuição predial ... Artigo ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... tecimento de um prédio, compreendido entre a válvula de ramal e a ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ...
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Regulamento n.º 485/2018
... ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Regulamento n.º 115/2024
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos ... águas residuais domésticas ou águas resultantes da mistura destas com águas residuais ... materiais, externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... e equipamentos privativos de determinado prédio destinados à drenagem das águas residuais até ...
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Acórdão nº 150/15.9T8AMT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I. Em conformidade com o artigo 29.º, n.º 2, do Código das Expropriações (aprovado pelo DL n.º 168/99, de 18 de Setembro), só são ressarcíveis no processo expropriativo a depreciação e os outros prejuízos ou encargos que estejam causalmente ligados à divisão do prédio objecto de expropriação. II. Os danos que afectem prédio distinto do prédio objecto de expropriação não são ressarcíveis no...
... uma indemnização que cubra também os danos ambientais resultantes da obra[1]. Concluem as ... sobrante que não decorra da divisão do prédio mas, sim, de um acto posterior e autónomo ao ... ão do prédio, quer pela construção de obras DECORRENTES DA FINALIDADE DA EXPROPRIAÇÃO que ... e anormais) ao expropriado ou a terceiros ... Quer dizer: a necessidade / adequação da ... -
Regulamento n.º 730/2019
... , geradas pela respetiva atividade ou resultantes do benefício económico decorrente da ... sofridos pelo Município, nomeadamente por danos no património municipal, são calculadas com ... municipal, designadamente, a execução de obras, realização de eventos ou o desenvolvimento de ... inclusão de área proveniente de outro prédio; ou alteração de utilização. Artigo 86.º ... de efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de os impedir ...
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Aviso n.º 39/2018
... ários ou detentores a qualquer título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... arrendatários municipais e tenham causado danos" na habitação social; h) Para efeitos de atribui\xC3" ... pessoas ou bens; e) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ... as reparações ou intervenções resultantes de comportamentos negligentes e imprudentes, ou ...
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Aviso n.º 3862/2017
... ários ou detentores a qualquer título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... arrendatários municipais e tenham causado danos" na habitação social; h) Para efeitos de atribui\xC3" ... pessoas ou bens; e) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ... as reparações ou intervenções resultantes de comportamentos negligentes e imprudentes, ou ...
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Regulamento n.º 134/2022
... execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... acabada; c ) Águas pluviais: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 134/2022
... obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... c) Águas pluviais: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Aviso n.º 12598/2016
... ção do espaço público por motivo de obras, mantendo-se transitoriamente em vigor o ... públicas; c) Não causar prejuízos a terceiros; d) Não afetar a segurança das pessoas ou das ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ... não é permitida sempre que possa causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento ... , ou quaisquer outros resíduos resultantes de qualquer campanha publicitária de rua, ...
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Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... prédio que identificam; b) seja declarado e reconhecido ... quantia de € 2500, por mês, a título de danos patrimoniais por privação de uso do ... do ... o direito a ser indemnizada pelo valor de obras que executou no imóvel, com autorização do ... tipo de jantares, cedendo-o também a terceiros para atividades de ensino, sem pagamento de ... 38. Os melhoramentos resultantes das obras referidas em 29) q) já não existem e ...
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Regulamento n.º 778/2018
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... Artigo 29.º Obras de Conservação e Reparação 1 - Compete ao ... vistoria ao fogo arrendado, forem detetados danos no mesmo, houverem obras não previamente ... nos termos gerais da lei e dos demais resultantes do presente regulamento. 3 - É inexigível ao ...
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Aviso n.º 434/2023
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração ... dos sistemas ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... a prestação desse mesmo serviço a terceiros, podendo ser ... classificado como: ... i) ... m) Tomar as medidas adequadas para evitar danos nos sistemas prediais de distribuição de ...
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Acórdão nº 01297/10.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- São pressupostos materiais do dever de indemnizar ao abrigo do artigo 16.º da Lei n.º 67/2007 (responsabilidade civil por ato lícito), de 31/12 que:(i) tenha sido imposto um encargo ou verificada a causação de um dano a um particular, no quadro de uma intervenção de uma autoridade; (ii) por razões de interesse público e que (iii) os encargos impostos ou os prejuízos sofridos sejam especiais e...
... e antes aprovada pelo 1º Réu, para o prédio identificado em 1ª desta petição ou, se assim ... ”, após o que, a Câmara aprovou as obras de urbanização, a realizar no mesmo prédio, ... , teriam direito ao ressarcimento pelos danos emergentes, negativos ou de confiança, como os ... destinada a habitação, para venda a terceiros, em relação ao que tinham uma legítima ... a ocorrência de danos eventualmente resultantes da prática de atos administrativos legais ou ... -
Regulamento n.º 64/2017
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 886/2022
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ... ainda à exploração dos sistemas ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo ... 6) A oposição à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... ão do fogo habitacional conces- sionado, os danos neles provocados e a responsabilidade na ... , excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão culposa no cuidado ou ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de ... fração autónoma de prédio ... constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo ... b.6) A oposição à realização de obras" de conservação ou de obras urgentes na habitaç\xC3" ... sionado, os danos neles provocados e a responsabilidade na ... excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão culposa no cuidado ou ...
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Acórdão nº 08875/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Abril de 2018
... de indemnização pelos prejuízos resultantes do acto anulado e da inexecução da sentença ... , decidiu que não ficou provado que os danos apurados resultassem directamente “da falta de ... e licenciamento da construção de um prédio no lote 13, sito no X, C, com 15 fogos, 5 pisos e ... I) Em Fevereiro de 1984 iniciaram-se as obras de escavação, com utilização de fogo e ... e omissões que ofendam direitos de terceiros ou disposições legais destinadas a proteger os ...
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Aviso n.º 3647/2022
... execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv ) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... ao fornecimento de água, desde que resultantes de: a ) Casos fortuitos ou de força maior; b ) ...
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Aviso n.º 3647/2022
... obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... ao fornecimento de água, desde que resultantes de: ... a) Casos fortuitos ou de força maior; ...