danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Regulamento n.º 1072/2022
... Artigo 6.º — Participações de obras isentas ... Artigo 7.º — Discussão pública ... implantação: somatório das áreas resultantes da projeção no plano de todos os ... , referentes a uma atividade permitida no prédio ... CAPÍTULO II ... Do procedimento ... Artigo ... para terceiros" ... 2 — Os tapumes são colocados de forma a n\xC3" ... do trânsito na via pública e evitar danos materiais que possam afetar ... os bens do ...
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Regulamento n.º 501/2018
... ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Edital n.º 416/2017
... 6 - O acesso à informação por terceiros está sujeito ao disposto na Lei citada no ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal, ou outras situações ... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... acordo com os critérios de seleção resultantes da aplicação da matriz de cálculo, constantes ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de por em perigo pessoas ou bens; ...
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Edital n.º 598/2018
... 6 - O acesso à informação por terceiros está sujeito ao disposto na Lei citada no ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal, ou outras situações ... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... acordo com os critérios de seleção resultantes da aplicação da matriz de cálculo, constantes ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de por em perigo pessoas ou bens; ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 957/2016
... esplanada para depósito de resíduos resultantes da utilização da esplanada, nomeadamente uma ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ... civil para ressarcimento de danos, com um montante mínimo, quando haja fundado ... pedido de licença possa causar danos a terceiros ou à autarquia, com a ocupação do espaço ... 6 - Tratando-se de obras isentas de procedimento de controlo prévio nos ...
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Regulamento n.º 956/2016
... esplanada para depósito de resíduos resultantes da utilização da esplanada, nomeadamente uma ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ... civil para ressarcimento de danos, com um montante mínimo, quando haja fundado ... pedido de licença possa causar danos a terceiros ou à autarquia, com a ocupação do espaço ... 6 - Tratando-se de obras isentas de procedimento de controlo prévio nos ...
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Aviso n.º 7322/2016
... esplanada para depósito de resíduos resultantes da utilização da esplanada, nomeadamente uma ... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ... civil para ressarcimento de danos, com um montante mínimo, quando haja fundado ... pedido de licença possa causar danos a terceiros ou à autarquia, com a ocupação do espaço ... 6 - Tratando-se de obras isentas de procedimento de controlo prévio nos ...
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Acórdão nº 00590/13.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I – Para que comece a correr o prazo da prescrição a que se reporta o n.º 1 do artigo 498.º do CC, é de exigir o conhecimento, pelo lesado de que é juridicamente fundado o direito à indemnização, ou seja, de que teve conhecimento do direito que lhe compete. II- Não é expectável que os trabalhos de construção de uma autoestrada provoquem deficiências estruturais na habitação de terceiros,...
... as seguintes quantias: a) A título de danos patrimoniais, a quantia de € 5.000,00; b) A ... ões na rua em que se localiza o referido prédio, tendo considerado o Tribunal a quo que teriam ... a Recorrente que procedeu à execução das obras e porque não resultou provado que existisse um ... e das consequências processuais daí resultantes, resulta perfeitamente inútil a apreciação da ... extracontratual perante terceiros, consagra a clausula 77 do contrato de concessão ... -
Aviso n.º 15511/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... na via pública junto ao prédio, independentemente da caixa de ligação que ...
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Acórdão nº 511/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2015
1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo sobre esta “relação espacial” que se alicerça a relação jurídica entre os titulares/proprietários (diferentes) em confronto; relação jurídica esta que é regida por regras (art. 1346.º e ss. do C. Civil), segundo as quais cada vizinho/titular pode agir livremente in suo, desde que respeite as normas/regras...
... no muro; g) indemnizar a autora por danos patrimoniais e não patrimoniais na quantia de ... (…)” Alegou, em síntese, ser dona dum prédio rústico (que identifica e com inscrição de ... Acontece, segundo a A., que “tais obras foram realizadas sem que fosse assegurada uma ... 2ª, verificaram ainda prejuízos resultantes da perda de culturas por parte da autora ... de culpa, e pelo factos realizados por terceiros relacionados com a utilização do prédio; ou ... -
Regulamento n.º 176/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... d) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Acórdão nº 03478/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I – O artigo 3º nº 2 do CPA/91 ao estabelecer que “os atos administrativos praticados em estado de necessidade, com preterição das regras estabelecidas neste Código, são válidos, desde que os seus resultados não pudessem ter sido alcançados de outro modo, mas os lesados terão o direito de ser indemnizados nos termos gerais da responsabilidade da Administração”, acolhe e consagra
... prédio urbano pertença da autora, peticionando a sua ... artigo 89º n.º 2 do RJUE sob a epigrafe "Obras de Conservação" que: "Sem prejuízo do disposto ... , no caso, a segurança pública de terceiros, face à ocorrência de factos graves e anormais ... e limpeza dos escombros, onde consta resultantes dá demolição, parcial, do edificado" (cfr ... ções para terceiros decorrentes de danos provocados com tais obras) são de conta do ... -
Regulamento n.º 670/2016
... , parcialmente, do pagamento de taxas as obras de reconstrução, ampliação e alteração de ... ão existente, a proposta, bem como as resultantes da sobreposição da situação existente e da ... ória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos; b) Extrato da planta de ... efetuadas sob reserva de direitos de terceiros. Artigo 8.º Operação Urbanística de Impacte ... ões que em caso de acidente possam provocar danos ambientais graves, designadamente os localizados ...
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Acórdão nº 534/15.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
I - Num contrato de seguro com duas coberturas – seguro de danos ou seguro de coisa (art.º 123º do RJCS) e seguro de responsabilidade civil pelos danos causados pela coisa (art.º 137º do RJCS) – relativo a uma máquina hidráulica de perfuração MJ 200, estão abrangidos os danos provocados pela actividade dessa máquina. II - A cláusula terceira – exclusões), nº 1, al. d): “P
... é, na execução de um furo artesiano no prédio dos 1ºs autores e no âmbito de contrato de eitada com eles celebrado, causou danos nos edifícios dos autores,bem como nos ... sinistro e alegou, que os danos,dele resultantes, não foram transferidos para a contestante, ... ; ●Condeno a primeira Ré a pagar aos terceiros Autores aquantia de €31.310,27, acrescida de ... mesmos;neles fazendo e custeando todas as obras de beneficiação, tudo com oconhecimento da ... -
Acórdão nº 2184/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Por imposição do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, as edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético R
... ão declarativa comum contra CONDOMÍNO DO PRÉDIO RUA ... , sito na Rua ... , n.ºs ... a …, em ... , ... obras de substituição do telhado e condenado no ... de água provenientes do exterior e resultantes de fissuras existente no telhado do prédio, veio a sofrer danos a nível da sua fração e ainda danos não ... a que destas não decorram danos para terceiros ou para outro condómino, ao nível da sua ... -
Acórdão nº 44/14.5TBVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1. A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície. 2. A delimitação do espaço aéreo é geometricamente determinada pelas perpendiculares elevadas dos limites do solo, sendo relevantes os limites do solo em si mesmo considerado e irrelevante que na parede sul do prédio dos autores estejam colocadas pedras/floreiras, excedendo-o em 25 cm. 3. Não se pode exigir à ré...
... na sua procedência, se declare: a) que o prédio identificado nos artigos 1º e 2º da petição ... o dos autores, mediante a realização de obras adequadas e colocação de um algeroz no telhado ... em bom estado de uso, por causa direta dos danos provocados pelas infiltrações e humidade a que ... telhado do imóvel da ré e as demais resultantes da ação natural da chuva, provocando humidades, ... ao prédio dos AA., dito, ou a prédios terceiros, uma servidão de escoamento ou sequer uma ... -
Regulamento n.º 193/2019
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... conservação da habitação arrendada, os danos existentes e a responsabilidade na produção dos ... arrendatários a realização de todas as obras, independentemente da respetiva natureza, ... , excluindo todas as reparações resultantes da incúria, omissão no cuidado ou atuação ...
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Regulamento n.º 366/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Acórdão nº 16735/15.0T8LSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Setembro de 2017
1.- Os prejuízos patrimoniais subsequentes , derivados ou laterais previstos no n.º 2 do art.º 29º do Código das Expropriações, devem ser consequência directa e necessária da expropriação parcial de um prédio, pois só estes podem ser incluídos na indemnização e não aqueles que têm com a expropriação parcial do prédio apenas uma relação indirecta, porque encontram a sua justificação em factos...
... e/ou na realização de determinadas obras", no valor global de € 931 750,50 ... \xC2" ... certa área a expropriar de determinado prédio" urbano pertencente aos AA., processo de expropria\xC3" ... sofreram danos" morais em consequência do acima descrito que a R\xC3" ... passiva, solicitou a intervenção de terceiros e impugnou os factos alegados pelos AA ... a existência de danos supostamente resultantes da forma como a expropriação terá sido ... -
Regulamento n.º 498/2018
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... — Obrigações das partes Artigo 17.º — Obras ordinárias e extraordinárias durante a ... fiscal aplicável aos rendimentos resultantes dos contratos de arrendamento no âmbito do ... ça dos residentes do locado ou de terceiros, prevenir o agravamento de danos no locado ou a ... árias necessárias nas partes comuns do prédio. 6 — Excetuam -se do disposto no número ...
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Regulamento n.º 480/2020
... canalizações e seus acessórios ou causar danos nas instalações de tratamento e que prejudiquem ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... ção, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...