danos a terceiros resultantes obras no predio

1969 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio

  • Acórdão nº 5319/17.9T8BRG.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    I - Só a perda total da coisa usufruída constitui causa de extinção do usufruto pois, se a perda for meramente parcial, continua o usufruto na parte restante, como decorre do disposto no art. 1478º, nº 1, do CC. Tendo ocorrido um incêndio que destruiu apenas a casa de habitação, um anexo com 110 m 2 e 98 metros de muro, mantendo-se as demais edificações que compunham a Quinta, não ocorre a...

    ...pelos danos patrimoniais no montante total de €304.567,17 ...à cultura destruída e ao não cultivo do prédio; c) €141.370,00, relativos aos edifícios ...terceiros e quartos autores. O casal M. H. e marido A. R., ... os bardos e o caramanchão; não efetuou as obras de reparação ordinárias na garagem e ...resultantes da necessidade de cumprir o afastamento de 20 ...
  • Acórdão nº 00084/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022

    1. Resultando da reapreciação da matéria fáctica provada, em 2.ª instância, que “a implantação do viaduto de (...), o imóvel do autor fica exposto ao factor de perigosidade ligada ao trânsito rodoviário e respectiva sinistralidade, uma vez que fica em zona susceptível de, ainda que em grau diminuto, poder eventualmente ser atingido por veículos, destroços, materiais e outros elementos...

    ...-Rés no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais causados, no valor de 33.000,00€, ... a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação", (n° 1), acrescentando-se que ... factos semelhantes, provenientes de prédio" vizinho, sempre que tais factos importem um preju\xC3"...ção da "fertilidade" do solo resultou das obras do viaduto, as quais importaram um prejuízo ..., perante o Concedente e perante terceiros, nos termos gerais da Lei, por quaisquer danos ...
  • Regulamento n.º 698/2023
    ...datária/o ou detentora/or de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o ...resultantes da aplicação da matriz de ponderação ...ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos. e/ou de pôr em perigo pessoas ou s;. f) Não realizar quaisquer obras de alteração ou de benfeitorias na habitação ...
  • Regulamento n.º 495/2017
    ... das operações de loteamento, das obras de urbanização e das obras particulares. A ... quadrados do somatório das áreas resultantes da projeção no plano horizontal de todos os ... os seguintes elementos: a) Descrição do prédio objeto do destaque; b) Descrição da parcela a ...15 - Os danos eventualmente causados no espaço público e ... na iminência de provocar prejuízos a terceiros; f) Registar a conclusão da obra no respetivo ...
  • Regulamento n.º 22-B/2023
    ...ência; b ) Obra de construção — as obras de criação de novas edificações; c ) Obras de ...ício e as estremas correspondentes do prédio onde o edifício se encontra implantado; b ) ... prejuízo da segurança e conforto de terceiros, assim como da obser- vância do disposto no ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f ) ... os condóminos; b ) Os efluentes resultantes da atividade desenvolvida deverão ter ...
  • Aviso n.º 4649/2023
    ...datária/o ou detentora/or de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o ...resultantes da aplicação da matriz de ponderação ...ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos. e/ou de pôr em perigo pessoas ou s;. f) Não realizar quaisquer obras de alteração ou de benfeitorias na habitação ...
  • Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...

    ... substituição do telhado da cobertura do prédio; na noite de 23 para 24 de Dezembro de 2013, as ... entrada da chuva na sua fracção, causando danos que a tornaram inabitável e destruindo vários ..., com bastante clarividência, que as obras de conservação (substituição) do telhado não ... da L, em virtude de parte dos danos resultantes do sinistro dos autos, a 25/02/2014, data em que, ... com exceção daqueles indemnizados por terceiros." P) Ao abrigo de um contrato de seguro celebrado ...
  • Aviso n.º 11507/2020
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos devidos, por exemplo, à vação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais resultantes da excessiva pressão de serviço, variação ...
  • Edital n.º 889/2022
    ...As obras de edificação situadas em área abrangida por ...d) Vedação do prédio em rede até 2,40 metros;. e) A edificação de ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de. acidentes de trabalho;. f) ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. 10 — O pedido de licenciamento de operações ...líquidos resultantes do seu funcionamento, que em caso algum podem ...
  • Regulamento n.º 773/2020
    ... Necessidades de realojamento decorrentes de obras de interesse municipal, operações urbanísticas ...ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... com a habitação suscetível de causar danos à mesma e ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ... as reparações ou intervenções resultantes de incúria, falta de cuidado ou atuação danosa ...
  • Acórdão nº 3684/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
    ... culpa in contrahendo tiverem sido causados danos à outra parte, discute-se se a indemnização se ... com a ré tendentes à aquisição de um prédio urbano, que melhor identifica, a esta ... investimento que envolvia a realização de obras de demolição do prédio, reconstruindo outro em ... a "pouco condignas" actuações de terceiros, retirava o seu imóvel do mercado, nos termos ...ça, isto é, a reparação dos danos resultantes de ter confiado na validade do contrato. Quando, ...
  • Edital n.º 461/2021
    ...ário/a ou detentor/a a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre os ... utilização, sem prejuízo do pagamento de danos, caso se verifiquem. Artigo 25.º Transferência ... pessoas ou bens; h) Abster-se de realizar obras na habitação, sem prévia autorização escrita ... as reparações ou intervenções resultantes de comportamentos negligentes e imprudentes, ou ...
  • Edital n.º 554/2019
    ...ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ..., provisoriamente, enquanto decorrem obras de requalificação, estando garantido o retorno ... as reparações ou intervenções resultantes da incúria, falta de cuidados ou atuação ... habitações ou zonas comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
  • Regulamento n.º 165/2018
    ..., dos direitos de habitação de que terceiros sejam titulares sobre o imóvel. 2 - Perante o ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Aviso n.º 17337/2021
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à drenagem das águas residuais ...
  • Regulamento n.º 759/2016
    ...ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... arrendatário que ceda a habitação a terceiros a qualquer título, total ou parcialmente, de ... acordo com os critérios de seleção resultantes da aplicação da matriz de cálculo da respetiva ...ísticas de responsabilidade municipal, obras de interesse municipal ou outras situações ... habitações ou partes comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
  • Acórdão nº 8/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Janeiro de 2016
    ... durante o período de realização das obras de demolição e construção do novo edifício, ...ão gradual do estado do imóvel, e ainda os danos patrimoniais porventura causados a terceiros por esse mau estado de conservação do prédio, relegando-se a sua liquidação para momento ...ão n.º 4, visto que os efeitos civis resultantes da aprovação camarária do novo projeto de ...
  • Regulamento n.º 150/2021
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
  • Regulamento n.º 270/2018
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
  • Acórdão nº 89/13.2TBMAC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    A boa-fé constitutiva da acessão deverá ocorrer no decurso da obra, sementeira ou plantação, sendo irrelevantes, para a sua aferição, factos posteriores à consumação das obras, mormente quando justificados pelo desencontro de vontades das partes quanto aos efeitos práticos de um negócio ferido de nulidade que ambos conheciam ab initio.

    ..., em resumo, que é proprietária do prédio misto denominado “(…)”, sito em Ortiga e ... condições em que se encontrava antes das obras e a pagar-lhe a quantia de € 4.500,00 a título ... fez da prova produzida em torno dos danos morais e patrimoniais sofridos pela Autora em ... e por seu intermédio ou intermédio de terceiros com a sua autorização e consentimento, semeiam, ... a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. (artº 483º, nº 1, do Código ...
  • Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016

    I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais da Relação procedem à reapreciação da prova produzida de acordo com os mesmos parâmetros legais – estabelecidos no art. 607, n.º 5, do CPC – que regem a apreciação da prova em 1.ª instância. Ou seja, o objeto da apreciação em 2.ª instância é a prova produzida (tal como em 1.ª instância) e não a apreciação que a 1.ª...

    ... ruídos que sejam audíveis a partir do prédio dos autores, designadamente música, vozes altas, ... € 1.476 a título de indemnização pelos danos patrimoniais sofridos; V) pagar, solidariamente, ...ão só na sua aquisição, mas também nas obras e melhoramentos, designadamente, para otimizar a sua insonorização. IX. Os proventos resultantes da sua exploração são os únicos com que ... o necessário para evitar prejuízos de terceiros", que não passe pelas medidas propostas na senten\xC3"...
  • Regulamento n.º 453/2019
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...; c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
  • Regulamento n.º 701/2018
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
  • Aviso n.º 10003/2016
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
  • Aviso n.º 15512/2016
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...

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