danos a terceiros resultantes obras no predio
2242 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio
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Aviso n.º 10003/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais da Relação procedem à reapreciação da prova produzida de acordo com os mesmos parâmetros legais – estabelecidos no art. 607, n.º 5, do CPC – que regem a apreciação da prova em 1.ª instância. Ou seja, o objeto da apreciação em 2.ª instância é a prova produzida (tal como em 1.ª instância) e não a apreciação que a 1.ª...
... ruídos que sejam audíveis a partir do prédio dos autores, designadamente música, vozes altas, ... € 1.476 a título de indemnização pelos danos patrimoniais sofridos; V) pagar, solidariamente, ... ão só na sua aquisição, mas também nas obras e melhoramentos, designadamente, para otimizar a ... IX. Os proventos resultantes da sua exploração são os únicos com que ... o necessário para evitar prejuízos de terceiros", que não passe pelas medidas propostas na senten\xC3" ... -
Edital n.º 981/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, que tem por finalidade assegurar o transporte de ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Edital n.º 685/2018
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Edital n.º 725/2022
... , licença especial de ruído para obras e licenciamento ... de pedreiras ... 2 — O ... necessárias para evitar prejuízos a terceiros ... 5 — Além dos requisitos referentes a ... prédio(s), mediante acordo de cooperação ou contrato ... de segurança e saúde, e para evitar danos materiais que possam afetar os bens ... do ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de ... taxas ou preços, salvo ...
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Regulamento n.º 975/2022
... , licença especial de ruído para obras e licenciamento de pedreiras ... 2 — O ... necessárias para evitar prejuízos a terceiros ... 5 — Além dos requisitos referentes a ... prédio(s), mediante acordo de cooperação ou contrato ... de segurança e saúde, e para evitar danos materiais que possam afetar os bens ... do ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo ...
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Aviso n.º 11923/2020
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos devidos, por exemplo, à vação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 212/2023
... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse ... municipal ou outras situações ... ário ou detentor de qualquer título de prédio urbano ou ... fração autónoma destinado a ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais sobre o mesmo; ... b) ... 5 — Todas as despesas resultantes da apresentação da candidatura, incluindo a ... os danos provocados no mesmo e a responsabilidade na ...
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Aviso n.º 16665/2018
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ; c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Aviso n.º 5156/2018
... com bens ou serviços comercializados no prédio em que se situam, ainda que sejam visíveis ou ... direta ou indiretamente da realização de obras de edificação, está sujeita a licença ... ões de ocupação do espaço público resultantes de concessão, em que se aplica o respetivo ... , responsabilizando-se por eventuais danos causados no espaço público. 2 - O pedido deve ... públicas; c) Não causar prejuízos a terceiros; d) Não afetar a segurança das pessoas ou das ...
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Regulamento n.º 859/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Regulamento n.º 871/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Aviso n.º 14055/2016
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...
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Acórdão nº 641/20.0T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-02-27
I - Impugnada a decisão de facto e baseando-se o pedido de reapreciação da prova em elementos de características subjetivas (como a prova testemunhal) o tribunal de 2.ª instância só deve alterar a decisão relativamente a matéria incorporada em registos fonográficos a convencer-se, com base em elementos lógicos ou objetivos, que houve erro na 1.ª instância e, ante a dúvida, deve manter o decidido
... -lhe a quantia de 52.947,59€, referente a danos" patrimoniais, de 2.500,00€, referente a danos n\xC3" ... fracções “A”, “B” e “C” do prédio não apresentava qualquer colapso ou anomalia, ... terceiros ... Vide Relatório: ... 18.ª - Disse que ... todas as consequências legais daí resultantes, não tendo sido a prova produzida nos autos ... çamento que ascende a 16.008,45€ para as obras necessárias na fração “K” para reparação ... -
Acórdão nº 1337/16.2T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-02-27
I - No mandato sem representação, o mandatário age em nome próprio, adquirindo os direitos e assumindo as obrigações decorrentes do ato que celebra e ainda que o mandato seja conhecido dos terceiros que participem nos atos ou sejam destinatários dos mesmos, sendo obrigado a transferir para o mandante os direitos adquiridos em execução do mandato. II - O locatário exerce os seus poderes de gozo...
... 1. Realizarem as obras necessárias à colocação da situação l do seu prédio nomeadamente obrigando-os judicialmente a baixar ... , e à indemnização de €4.000,00 pelos danos morais que lhe causaram por sua culpa exclusiva, ... seus direitos dominiais, mas perante os terceiros em geral, ... XI. Demonstrando que não há ... por qualquer dos recorrentes e resultantes de prova documental autêntica não arguida de ... -
Regulamento n.º 121/2017
... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ... elementos do agregado familiar, quer de terceiros coniventes, são puníveis nos termos da lei ... os vizinhos ou possam causar quaisquer danos. Artigo 33.º Deveres dos Arrendatários 1 - Sem ... as reparações ou intervenções resultantes de incúria, falta de cuidados ou atuação ...
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Aviso n.º 6087/2019
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, que tem por finalidade assegurar o transporte de ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Regulamento n.º 406/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, que tem por finalidade assegurar o transporte de ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Regulamento n.º 116/2024
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração ... dos sistemas ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... de um prédio, que tem por finalidade assegurar o transporte de ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de ... pressão de serviço excessiva, variação ...
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Aviso n.º 4400/2020
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... ; c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros/as; iv) Movimentos do solo relacionados com ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
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Regulamento n.º 350/2017
... : a) Situações de emergência social resultantes, designadamente, de inundações, incêndios ou ... decorrentes de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações ... ário ou detentor a outro título, de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... arrendatário que ceda a habitação a terceiros a qualquer título, total ou parcialmente, de ... com a habitação suscetível de causar danos ao mesmo e/ou de pôr em perigo pessoas ou bens; ...
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Regulamento n.º 89/2018
... regras relativas a: a) Concretizar quais as obras de escassa relevância urbanística para efeitos ... o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial nas condições previstas ... de parcelas em perímetro urbano não resultantes de operação de loteamento, desde que, ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e apólice de ... prejuízo da segurança e conforto de terceiros, assim como da observância do disposto no regime ...
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Aviso n.º 6436/2021
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
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Aviso n.º 1077/2017
... ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... : a) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ...
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Regulamento n.º 546/2016
... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... e equipamentos privativos de determinado prédio e destinados à evacuação das águas residuais ...