danos a terceiros resultantes obras no predio

1969 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio

  • Edital n.º 927/2017
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Regulamento n.º 670/2021
    ... fachadas - no âmbito da definição de «obras de reconstrução» prevista no RJUE, entende-se ...ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO IV Da edificação SECÇÃO I ...) A alteração ao uso ocorra em lotes resultantes de operação de loteamento cuja urbanização ...
  • Acórdão nº 85/11.4TBSRT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2017

    I - As servidões prediais consistem num encargo imposto a um prédio em benefício de outro prédio, pertencente a dono diferente. Têm natureza real e oneram todo o prédio serviente, e não apenas a parte concretamente afectada (arts. 1543.º e 1546.º do CC). II - O âmbito da servidão – ou seja, a medida do benefício em favor do prédio dominante e da oneração do prédio serviente – define-

    ... que os réus, proprietários de um prédio urbano confinante com um outro de que são ... e de uma indemnização de € 2.500,00 por danos não patrimoniais, decorrentes da actuação dos ... do seu prédio “as águas pluviais, resultantes das obras” que realizaram e que “canalizaram ..., dando o mesmo de arrendamento a terceiros, para comércio e habitação onde estes exercem ...
  • Regulamento n.º 350/2021
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Regulamento n.º 1055/2022
    ... — É a largura transversal do prédio, desde da. parede frontal do alçado principal ...i) Remodelação ou renovação — Obras que restituem ao edifício as suas qualidades de ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros e não exonerando a responsabilidade. civil, ...Q1 — Encargos resultantes da manutenção e reforço das infraestruturas ...-ão fazer resguardos que impeçam quaisquer danos nos mesmos. 9 — Sempre que seja necessário ...
  • Regulamento n.º 929/2016
    ... fachadas - no âmbito da definição de "obras de reconstrução" prevista no RJUE, entende-se ...ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO IV Da edificação SECÇÃO I ...) A alteração ao uso ocorra em lotes resultantes de operação de loteamento cuja urbanização ...
  • Regulamento n.º 387/2022
    ...respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ...c) «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ...iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados. por terceiros;. iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ...de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
  • Acórdão nº 16/19.3T8GRD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021

    Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não é nula a sentença, por omissão da apreciação de questão que devesse conhecer, nos termos do art.615º/1-d) do C- P. Civil, em referência ao art.608º do C. P. Civil, quando a questão foi conhecida no despacho saneador, que não sofreu recurso e encontra-se transitado em julgado (art.619º ss do C. P. Civil). 2. A responsabilidade...

    ...ção de nulidade da compra a venda do prédio descrito no artigo 1º da petição inicial, ...obras efetuadas no prédio identificado no art.º 1º ... d) A pagar indemnização por danos não patrimoniais, descritos nos artigos 75º a ... alargamento da exigência subjetiva, os terceiros invoquem o caso julgado secundum eventum litis ... aos danos emergentes não resultantes de despesas voluptuárias dependerá de ter ...
  • Acórdão nº 6973/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que decorre do princípio geral enunciado no art. 483.º, n.º 1, do Código Civil é a de que beneficiário da indemnização é, em regra, apenas o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado, o que exclui o terceiro, que só mediata, reflexa ou indiretamente foi prejudicado. II - Excepcionalmente, a lei...

    ..., proprietária e arrendatária do prédio onde existe uma rede que, em face das más ... despesas, perderam rendimentos e sofreram danos não patrimoniais. *Regularmente citadas, ambas ... celebrou não obrigava à realização de obras de conservação, tendo avisado a 1.ª Ré quando ... de danos não patrimoniais sofridos por terceiros (Acórdão do STJ de 25-11-1998, BMJ 481,470, ... uma franquia de 5% do valor dos danos resultantes de lesões materiais. 31. A Interveniente K ...
  • Aviso n.º 6671/2019
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas ... materiais metálicos e cimentícios; iii) danos mecânicos externos devidos, por exemplo, à vação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais resultantes da excessiva pressão de serviço, variação ...
  • Edital n.º 1902/2023
    ...datária/o ou detentora/or de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o ...resultantes da aplicação da matriz de ponderação ...ção e/ou o prédio, suscetível de causar danos aos mesmos. e/ou de pôr em perigo pessoas ou s;. f) Não realizar quaisquer obras de alteração ou de benfeitorias na habitação ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... do trabalho dependente – Resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa de. juro ...os provenientes da alienação de obras de arte de exemplar único e os provenientes das ... contratos de seguro, como compensação dos danos causados pelos incêndios florestais. ocorridos ...prédio. Campo 411 - Destina-se à indicação de ...pagos por aquele ou por terceiros, desde que, neste caso, tenham sido. ...
  • Aviso n.º 7761/2017
    ... o regulamento do PDM; g) Qualificar outras obras de escassa relevância urbanística, nos termos ... Câmara Municipal que se prende(m) com o prédio em questão; ii) Caso exista, identificar ... e confrontações das duas parcelas resultantes do destaque e o seu enquadramento face ao ...c) Que se responsabiliza por todos os danos causados no espaço público, em equipamentos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros e não exonerando a responsabilidade civil, ...
  • Regulamento n.º 898/2016
    ... visível, por exemplo, no alargamento das obras de escassa relevância urbanística. Aprofunda-se ... correto encaminhamento dos materiais resultantes da demolição; bb) Obras de suporte para ... é emitida sob reserva de direitos de terceiros. Artigo 8.º C Legalização oficiosa 1 - Desde ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ...ão para edificação urbana de qualquer prédio deve cumprir as seguintes condições: a) ...
  • Decreto-Lei n.º 135-B/2017
    ....., na qualidade de proprietário do prédio confinante. a .. (norte/sul/nascente/poente) com ...danos e prejuízos elevados em diversas empresas com. ...produtiva e as despesas associadas a obras de construção. necessárias à reposição da ...projeto, desde que contratados a terceiros não relacionados. com o beneficiário;. e) Obras ...pode ultrapassar os custos resultantes dos danos incorridos. em consequência dos ...
  • Regulamento n.º 11/2019
    ...ção do Espaço Público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de ...2 - Sempre que a localização do prédio ou a complexidade da obra o justifique, podem ser ...terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ... todos os condóminos; c) Os efluentes resultantes da atividade desenvolvida devem ter ... e do público; e) Reparação integral dos danos ou prejuízos decorrentes da ocupação e ...
  • Regulamento n.º 265/2017
    ... a prestação desses mesmos serviços a terceiros. b) Serviços de águas são os serviços ... líquidos industriais são: I) Os resultantes do exercício de uma atividade industrial, de ...e) Danos motivados por roturas, deteriorações da rede ou ... - A obrigatoriedade da ligação de cada prédio diz respeito não só a todas as frações que o ... prazo, promover a realização de todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança e ...
  • Regulamento n.º 275/2019
    ...ão dos projetos e execução das respetivas obras e sua fiscalização, devem cumprir integralmente ... ao serviço de abastecimento de um prédio compreendida entre a rede pública em que estiver ... a prestação desses mesmos serviços a terceiros. w) Utilizadores domésticos: Aqueles que ...ípio de Avis não é responsável pelos danos que os utilizadores possam sofrer, decorrentes de ... do utilizador não abrange os danos resultantes do seu uso normal e desde que dê conhecimento ...
  • Regulamento n.º 215/2017
    ... fachadas - no âmbito da definição de «obras de reconstrução» prevista no RJUE, entende-se ...ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO IV Da edificação SECÇÃO I ...) A alteração ao uso ocorra em lotes resultantes de operação de loteamento cuja urbanização ...
  • Regulamento n.º 299/2017
    ...ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ..., provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... as reparações ou intervenções resultantes da incúria, falta de cuidados ou atuação ... habitações ou zonas comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ...ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ..., provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... as reparações ou intervenções resultantes da incúria, falta de cuidados ou atuação ... habitações ou zonas comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ..., execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, que tem por finalidade assegurar o transporte de ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Aviso n.º 12538/2020
    ...ídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição, ...ão de comunicação prévia relativas ao prédio onde se realiza a obra; e) Descrição dos ...ção que na obra não resultaram quaisquer danos no espaço público. 8 - Por iniciativa do ... garantida a recolha dos líquidos resultantes do seu funcionamento. m) A demolição das ... prejuízo da segurança e conforto de terceiros, assim como da observância do disposto no Regime ...
  • Acórdão nº 5319/17.9T8BRG.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    I - Só a perda total da coisa usufruída constitui causa de extinção do usufruto pois, se a perda for meramente parcial, continua o usufruto na parte restante, como decorre do disposto no art. 1478º, nº 1, do CC. Tendo ocorrido um incêndio que destruiu apenas a casa de habitação, um anexo com 110 m 2 e 98 metros de muro, mantendo-se as demais edificações que compunham a Quinta, não ocorre a...

    ...pelos danos patrimoniais no montante total de €304.567,17 ...à cultura destruída e ao não cultivo do prédio; c) €141.370,00, relativos aos edifícios ...terceiros e quartos autores. O casal M. H. e marido A. R., ... os bardos e o caramanchão; não efetuou as obras de reparação ordinárias na garagem e ...resultantes da necessidade de cumprir o afastamento de 20 ...
  • Regulamento n.º 686/2021
    ...Lote: o prédio destinado à edificação, constituído ao abrigo ..., e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas ..., o local de depósito dos materiais resultantes e a utilização futura do local, caso já esteja ...danos no espaço público 1 - A reparação dos danos ... efetuada sob reserva de direito de terceiros. Artigo 54.º Legalização oficiosa 1 - Nos ...

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