danos a terceiros resultantes obras no predio

1969 resultados para danos a terceiros resultantes obras no predio

  • Regulamento n.º 386/2018
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... do Município, realizando designadamente as obras de manutenção, conservação e valorização ... título oneroso de direitos a favor de terceiros sobre património imobiliário municipal ... de que resultem, visando compensar todos os danos e prejuízos causados, nos termos da Lei e das ... "Valor Patrimonial Tributário" - Valor do prédio urbano para efeitos fiscais, calculado nos termos ... e sem interrupções que não sejam resultantes e estritamente necessárias pela própria ...
  • Aviso n.º 20768/2020
    ... existentes para cada um dos lados do prédio; ii) Ou numa extensão de 100,00 m medidos para ... em que faltam executar, nomeadamente: as obras relativas a paisagismo e mobiliário urbano, ... com resguardos que impeçam quaisquer danos. 6 - A câmara municipal pode determinar a ... Vistorias A realização de vistorias resultantes da execução de operações urbanísticas, está ... é emitida sob reserva de direitos de terceiros. 5 - Quando os interessados não tenham reposto a ...
  • Aviso n.º 13737/2020
    ... existentes para cada um dos lados do prédio; ii) Ou numa extensão de 100,00 m medidos para ... em que faltam executar, nomeadamente: as obras relativas a paisagismo e mobiliário urbano, ... com resguardos que impeçam quaisquer danos. 6 - A câmara municipal pode determinar a ... Vistorias A realização de vistorias resultantes da execução de operações urbanísticas, está ... é emitida sob reserva de direitos de terceiros. 5 - Quando os interessados não tenham reposto a ...
  • Regulamento n.º 520/2017
    ... fachadas - no âmbito da definição de "obras de reconstrução" prevista no RJUE, entende-se ... ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO IV Da edificação SECÇÃO I ... ) A alteração ao uso ocorra em lotes resultantes de operação de loteamento cuja urbanização ...
  • Regulamento n.º 513/2020
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos Sistemas públicos e ... ; c) Águas Pluviais: as águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... de Águas Residuais, instaladas no prédio, e que prolongam o Ramal de Ligação até aos ...
  • Edital n.º 627/2018
    ... , visível por exemplo, no alargamento das obras de escassa relevância urbanística. Pretende-se, ... prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, ... ; k) «Logradouro» a área do prédio correspondente à diferença entre a sua área ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... é efetuado sob reserva de direitos de terceiros. Artigo 38.º Processo contraordenacional O ...
  • Regulamento n.º 780/2018
    ... , visível por exemplo, no alargamento das obras de escassa relevância urbanística. Pretende-se, ... prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, ... ; k) «Logradouro» a área do prédio correspondente à diferença entre a sua área ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho; f) Títulos ... é efetuado sob reserva de direitos de terceiros. Artigo 38.º Processo contraordenacional O ...
  • Acórdão nº 2875/10.6TBPVZ.P1.S1  de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018

    I - A mera privação do uso da coisa não é indemnizável, devendo o lesado alegar e provar a privação do uso da coisa por acto ilícito de terceiro e a existência de uma concreta utilização relevante da coisa, o que constitui entendimento jurisprudencial dominante do STJ. II - A prova de que, em consequência das obras levadas a cabo no prédio vizinho da ré, a fração dos autores ficou impedida de...

    ... : a) A proceder à execução das obras" de estabilização e contenção estrutural do pr\xC3" ... à execução das obras de reparação dos danos verificados em cada uma das frações e no ... consequência da escavação efectuada no prédio da terceira ré, a liquidar em execução de ... ários vizinhos (que sofram danos resultantes de escavações para construção de edifício no ... na esfera de interesses (legítimos) de terceiros, o que a faz incorrer em responsabilidade civil. ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ... ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ... ão dos projetos e execução das respetivas obras e fiscalização, devem cumprir integralmente o ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do terreno do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... ário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano ... ão constitua residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo; ... , provisoriamente, enquanto decorrem as obras de requalificação, estando garantido o retorno ... as reparações ou intervenções resultantes da incúria, falta de cuidados ou atuação ... habitações ou zonas comuns, desde que os danos tenham sido causados por ato ou omissão culposa ...
  • Aviso n.º 20937/2023
    ... ão dos projetos e execução das respetivas obras, ... devem cumprir integralmente o estipulado nas ... c) «Águas Pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ... terceiros; ... iv) Movimentos do solo relacionados com ... de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
  • Regulamento n.º 702/2019
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... até aos dispositivos de utilização do prédio; pp) «Sistema público de abastecimento de água ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Aviso n.º 13379/2016
    ... ências legais, designadamente às resultantes da simplificação de procedimentos, procede-se ... exigível aos autores de projetos de obras ou em legislação especial relativa a organismo ... áfico incluirá: a) A totalidade do prédio rústico ou urbano onde se insere o objeto de ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... forma a evitar quaisquer incómodos a terceiros". 3 - Sempre que o estaleiro ocupe a via pública \xC3" ...
  • Aviso n.º 15204/2018
    ... ção do espaço público por motivo de obras particulares, reabilitação de património ... lhe for fixado; c) A não permissão a terceiros, a título temporário ou definitivo, do ... débitos para com o Município, resultantes do não pagamento de taxas ou preços, salvo se, ... certidão comprovativa da inscrição do prédio na matriz; b) Escrituras públicas e outros ... de rodagem e dos passeios, nem causar danos no domínio público, sob pena de obrigação de ...
  • Aviso n.º 4622/2018
    ... municipal das operações de loteamento, obras de urbanização e de edificação (RJUE), foi ... da parcela ou lote - é a dimensão do prédio confinante com a via pública; h) Infraestruturas ... Os valores resultantes da aplicação da fórmula serão arredondados ... não deverá causar incómodos a terceiros, devendo ser garantido o cumprimento do ... ça dos trabalhadores e do público, evitar danos" materiais que possam afetar os bens do domínio p\xC3" ...
  • Regulamento n.º 1046/2016
    ... municipal das operações de loteamento, obras de urbanização e de edificação. No exercício ... ório e Desenvolvimento Urbano ou resultantes de parecer da Comissão de Coordenação e ... também a via pública de acesso ao prédio, exceto nos processos relativos a certidões ... como procedeu à reparação dos eventuais danos" provocados pelas obras de execução da edificaç\xC3" ... terceiros, o que deve constar expressamente na certidão de ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... acabada; c) "Águas Pluviais": águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... materiais metálicos e cimentícios; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
  • Regulamento n.º 143/2018
    ... , 2 Ejetores e 2 Tanques Shone bem como as obras de transporte, emissários e condutas ... ; 3 - «Águas pluviais»: águas resultantes do escoamento de precipitação atmosférica, ... dos materiais, externa ou internamente; c) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; d) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ...
  • Regulamento n.º 147/2021
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... , execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e ... materiais, externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à ação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) Movimentos do solo relacionados com efeitos ... ao serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites da propriedade do ... evitar danos nos sistemas prediais, resultantes de pressão de serviço excessiva, variação ...
  • Acórdão nº 112/07.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014

    I. O que fundamentalmente distingue o consórcio – que é tributário da figura das “joint ventures” que tiveram o seu advento na segunda metade do século passado – do contrato de sociedade é que, naquele, cada um dos consorciados continua a exercer uma actividade própria, posto que concertada com os outros membros a que está associado. No contrato de sociedade, os sócios...

    ... ção de € 22.385,00, a título de danos patrimoniais sofridos, acrescido de juros de mora ... são donos e legítimos possuidores do prédio para habitação, sito no Lugar ... , ... em ... civil por danos causados a terceiros, com o uso de explosivos para a Ré HH, através ... Nas obras de construção da A-28/IC1 Viana do ... Em suma, as obrigações resultantes ...
  • Regulamento n.º 670/2021
    ... fachadas - no âmbito da definição de «obras de reconstrução» prevista no RJUE, entende-se ... ória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código ... a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos ... efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO IV Da edificação SECÇÃO I ... ) A alteração ao uso ocorra em lotes resultantes de operação de loteamento cuja urbanização ...

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