cosmeticos legislação
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Regulamento n.º 135/2018
... organização interna, atualizando-os em função da nova legislação, conferindo-lhes simplicidade, coerência gráfica e semântica e ... ício da utilização, o utente deve limpar a pele de cremes ou cosméticos, sendo obrigatório tomar banho antes e depois da utilização; g) Os ...
- Decreto-Lei n.º 179/2007, de 08 de Maio de 2007
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Decreto n.º 3-C/2021
... º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ... 11 - Oculistas. 12 - Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene. 13 - Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos. 14 ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ... 11 - Oculistas. 12 - Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene. 13 - Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos. 14 ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... das partes interessadas, esteja em conformidade com ... a legislação aplicável e seja consistente com normas ... de conduta internacionais e ... e proteção ... 2042 20420 Fabricação de perfumes, de cosméticos e de ... produtos de higiene ... 205 2052 20520 Fabricação de colas ...
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Aviso n.º 33/2021
... do território, do urbanismo e das florestas constantes da legislação e regulamentação aplicável, designadamente os estabelecidos no ... exemplo: aguardentes, vinhos, licores, compotas, doces, chás, cosméticos, perfumes, rolhas, pavimentos, móveis, cestaria, tapetes, entre outros ...
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Portaria n.º 249/2022
... Os brinquedos devem respeitar a legislação comunitária aplicável relativa a determinadas ... categorias de produtos ... envolvidos ... 10 — Os brinquedos cosméticos, como os cosméticos para bonecas, devem respeitar os ... requisitos em ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de Março de 2011
... Harmoniza -se, igualmente, a legislação aplicável à segurança dos brinquedos, procedendo à revogação do ... 10 — Os brinquedos cosméticos, como os cosméticos para bonecas, devem respeitar os requisitos em ...
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Decreto-Lei n.º 81/2022
... mentos para animais, cosméticos, brinquedos ou adornos pessoais, bem como a importação ou ... ógica e da segurança nuclear, a quem compete, nos termos da legislação aplicável, ... nomeadamente o controlo regulador das atividades e ...
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Acórdão nº 00576/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
Não viola as disposições vertidas, designadamente, nos artigos 2º, nºs 1 e 2, artigo 4º, nº 1, e anexo IX, grupo III, regra nº 2, do Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, a adjudicação de fornecimento de azoto líquido industrial, se se conclui que o azoto líquido em causa, nas circunstâncias do caso concreto, não se caracteriza como um gás medicinal, um medicamento ou um dispositivo médico.* *
... o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto; d) Aos produtos cosméticos e de higiene corporal; e) Ao plasma e sangue humanos, aos produtos do ... 15. Da legislação analisada conclui-se que são gases industrias todos aqueles que não ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 43/2011 . Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-6-2021 Pág. 1 de 32 ... \fArtigo 32.\xC2" ... 10 - Os brinquedos cosméticos, como os cosméticos para bonecas, devem respeitar os requisitos em ...
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Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
... dos produtos; c) Rotulação (etiquetagem) de produtos; d) Legislação" pertinente, forma de obter compensação e organismos e organizaç\xC3" ... 3. Alteração da directiva relativa aos cosméticos (1990). 4. Preparação de uma lista de produtos que mereçam atenção ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2. ° trimestre de 2014
... comunitária ... FICHEIRO Legislação ... RPDC, Março de 2014, n.º 76 ... Legislação comunitária ... 19-22 ... COSMÉTICOS ... Regulamento (UE) n.° 358/2014 da Comissão , de 9 de abril de 2014, ...
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Educação para o consumo nos sucessivos programas de acção da União Europeia (E instituições que a precederam) (Elementos recolhidos da obra intitulada DIREITO EUROPEU DO CONSUMO, de Mário Frota)
... Um novo entrave ao desenvolvimento da legislação emanada das Comunidades Europeias no domínio da tutela do consumidor ... 3. Alteração da directiva relativa aos cosméticos (1990) ... RPDC , Dezembro de 2014, n.º 80 ... Revista Portuguesa ...
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Acórdão nº 7735/14.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
I-Se a Administração Tributária parte de um facto conhecido, a existência de custos suportados com o aluguer de longa duração, e extrapola a existência, não demonstrada, de um proveito associado à cedência de viaturas ligeiras de passageiros, sem nunca colocar em causa a efetividade das despesas, atua com base em presunções. II-As correções efetuadas com base numa presunção de proveitos não...
... objecto social e actividade principal a comercialização de cosméticos e produtos complementares no território nacional, através da venda por ... sobre a produção do petróleo que for devido nos termos da legislação aplicável.” Mais importa relevar que, nos termos consignados no artigo ... -
Acórdão nº 0595/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2015
I – Acto opinativo é aquele através do qual a Administração declara ou expõe o seu entendimento acerca de determinada questão de facto ou de direito ou expressa o seu entendimento em relação a uma questão que lhe é colocada, designadamente por um particular. II – Enquanto acto meramente opinativo, às recomendações falta o elemento “decisão destinada a definir uma determinada...
... os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, e garantir o acesso de profissionais da saúde dos ... sob responsabilidade de um farmacêutico, de acordo com a legislação aplicável a este tipo de medicamentos; A produção de Oxigénio a 93% ... -
Acórdão nº 0595/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2015
I – Acto opinativo é aquele através do qual a Administração declara ou expõe o seu entendimento acerca de determinada questão de facto ou de direito ou expressa o seu entendimento em relação a uma questão que lhe é colocada, designadamente por um particular. II – Enquanto acto meramente opinativo, às recomendações falta o elemento “decisão destinada a definir uma determinada...
... os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, e garantir o acesso de profissionais da saúde dos ... sob responsabilidade de um farmacêutico, de acordo com a legislação aplicável a este tipo de medicamentos; A produção de Oxigénio a 93% ... -
Decreto-Lei n.º 387/98, de 04 de Dezembro de 1998
... , ovina e caprina no fabrico de medicamentos, de produtos cosméticos e de higiene corporal, de produtos farmacêuticos homeopáticos e de ... ção dos subprodutos de origem animal, nos termos da legislação em vigor; 11.2 - A lista dos ...
- Portaria n.º 331/2009, de 30 de Março de 2009
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Declaração n.º DD4694, de 31 de Julho de 1986
... , a vantagem de compilar e sistematizar num único diploma a legislação referente à gestão pedagógica dos estabelecimentos de ensino ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011
... Harmoniza-se, igualmente, a legislação aplicável à ... segurança dos brinquedos, procedendo à revogação do ... 10 — Os brinquedos cosméticos, como os cosméticos para ... bonecas, devem respeitar os requisitos em ...
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Acórdão nº 2770/13.7TAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019
... são prescritos, por um médico ou, nos casos previstos em legislação especial, por um médico dentista ou por um odontologista, um ou mais ... produtos cosméticos, fraldas, sacos de ostomia, etc.) ... 46. Em cada receita electrónica ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e ... 2042 20420 Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene. 205 2052 20520 Fabricação de colas. 2053 ...
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Despacho normativo n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... de uso humano, bem como dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, para o que dispóe de diferentes unidades ...
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Portaria n.º 810/2007, de 27 de Julho de 2007
... b) Desenvolver as actividades de registo dos produtos cosméticos e de higiene corporal e de avaliaçáo dos pedidos de confidencialidade ...