cosmeticos legislação
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Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... legislação" aplicável no território do município ... 2 - Os licenciamentos, aprova\xC3" ... ões e de artigos farmacêuticos; 28) Fabricação de perfumes, cosméticos e de produtos de higiene; 29) Olaria de barro em unidades com potência ...
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Edital n.º 466/2007, de 04 de Junho de 2007
... Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, médicos, cosméticos e de higiene ... Comércio a retalho de tabaco ...
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Parecer do Comité das Regiões - O programa «Consumidores» para 2014-2020 2012/C 225/17
... a que podem recorrer os consumidores em caso de infração à legislação de defesa do consumidor, ainda não ter sido apresentada nenhuma proposta ... da defesa do consumidor e das bases de dados sobre produtos cosméticos, mas, por outro lado, há também que harmonizar a nível europeu os ...
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Reforço da protecção em matéria de segurança dos brinquedos. Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa à segurança dos brinquedos (apresentada pela comissão)
Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Contexto geral. Coerência com outras políticas e os objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Consulta das partes interessadas. Obtenção e utilização de conhecimentos especializados. Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Principais elementos da revisão. 3.1. Requisitos de segurança mais...
... ção em matéria de segurança dos brinquedos e simplificar a legislação em vigor quer para os operadores económicos quer para as autoridades de ... o regime da Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos ... A fim de ter em conta os conhecimentos científicos mais ... -
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... da activi- dade de realização de leilões, sem prejuízo da legislação especial que regula determinados leilões; ... f) É proibida a ... 47750 Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados. 47761 Comércio a ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011
... dade de realização de leilões, sem prejuízo da legislação ... especial que regula determinados leilões; ... f) É proibida a ... 47750 Comércio a retalho de produtos cosméticos e de ... higiene, em estabelecimentos especializados ... 47761 Comércio ...
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Decreto-Lei n.º 2/2001, de 04 de Janeiro de 2001
... dada pelo Decreto-Lei n.º 63/99, de 2 de Março, ou de outra legislação nacional que preveja uma avaliação específica de risco para a saúde ... registos adequados; k) Interditar comer, beber, fumar, aplicar cosméticos ou guardar alimentos para consumo humano na zona de trabalho; l) ...
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Acórdão nº 07000/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2011
... 6. A legislação portuguesa, a legislação comunitária e a jurisprudência comunitária, ... e cirúrgicos, de produtos relativos a cuidados de saúde, de cosméticos e de produtos de perfumaria e de higiene pessoal de todos os tipos - ...
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Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Enquadramento jurídico O presente Regulamento enquadra-se na legislação vigente respeitante aos planos de urbanização durante o seu processo de ... e de artigos farmacêuticos; 28) Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene; 29) Olaria de barro em unidades com potência ...
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Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
... 2042 20420 Fabricaçáo de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene ... 205 2052 20520 Fabricaçáo de colas ...
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Decreto Regional n.º 20/80/A, de 27 de Agosto de 1980
... Artigo 17.º (Autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior) As autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior ... de resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador; cosméticos ... 34 - Sabões, produtos orgânicos tensoactivos preparados para ...
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Decreto Regional N.º 20/1980/A de 27 de Agosto
... ARTIGO 17º ... (Autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior) ... As autorizações emitidas ao abrigo da legislação ... de resinóide; produtos de perfumaria ou de toucador; cosméticos ... 34 - Sabões, produtos orgânicos tensioactivos preparados para ...
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Decreto Regional n.º 20/80/A, de 27 de Agosto de 1980
... Artigo 17.º (Autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior) As autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior ... de resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador; cosméticos ... 34 - Sabões, produtos orgânicos tensoactivos preparados para ...
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Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro de 2010
... Julho, e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho, e respectiva legislação complementar, bem como o regime previsto em convenções internacionais ... ção facial e a tanatoestética através da aplicação de cosméticos e colocação em urna para re- alização do funeral; ... d) «Artigos ...
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Acórdão nº 01218/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2010
... qualquer disposição interna que contrariasse o disposto na legislação legitimamente emanada dos órgãos comunitários competentes ... 6 ... pela taxa encontram-se previstos nos seguintes diplomas: Cosméticos e produtos de higiene corporal: Dec-Lei nº 296/98, artigo 2°, de 25/09; ...
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Legislação comunitária publicada no 4.° trimestre de 2011
Alimentação humana
... 64-88 ... COSMÉTICOS ... Directiva 2011/84/UE do Conselho , de 20 de Setembro de 2011, que altera a Directiva ... 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos, a ... -
Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
... Estatuto do Medicamento que reúna num único diploma quer a legislação dispersa que o normativo inovador de modo a permitir modernizar todo o ... ; f) Se confunda o medicamento com um produto alimentar ou com cosméticos; g) Sugira que a segurança ou eficácia do medicamento é devida ao facto ...
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Acórdão nº 01638/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2004
I - As "taxas sobre comercialização de produtos de saúde", previstas no art. 72° da Lei 3-B/2000 (Orçamento do Estado para 2000) são verdadeiros impostos - que não taxas - pois que constituem prestações pecuniárias, sempre coactivas, sem carácter de sanção, exigidas por um ente público com vista à realização de fins públicos, inexistindo o vínculo sinalagmático característico daquelas. II -...
... e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (0,4%), cosméticos e produtos de higiene corporal (0,2%), é destinada ao sistema de garantia ... áticos, e de produtos de saúde, nos termos da respectiva legislação específica, incumbindo-lhe especialmente, entre outras actividades - seu ... -
Acórdão nº 3927/07.5TBBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2011
I - Na gestão do centro comercial o Regulamento Interno assume um papel relevante nas relações entre os lojistas e prestadores de serviços, por um lado e o gestor do Centro, por outro. II - O gestor do Centro Comercial não dispõe, por efeito das funções que exerce, de poderes para limitar o exercício da actividade desenvolvida pelo proprietário de uma fracção, com o âmbito previsto no título...
... ércio de artigos e produtos de saúde designadamente artigos cosméticos e de limpeza, de ortopedia, de puericultura – 2- A fls, 21 consta cópia ... 84) No estudo publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência Ano 129, refere o mesmo autor, a respeito das funções ... -
Acórdão nº 01669/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2007
1. As contribuições obrigatórias para a Segurança Social a cargo das entidades patronais, constituem verdadeiros impostos, sendo de aplicar quanto ao regime da responsabilidade subsidiária dos administradores ou gerentes pelo seu pagamento, o então previsto no art.º 13.º do Código de Processo Tributário; 2. Em dívida de tais contribuições nascidas nos anos de 1994 a 1996, cabia ao revertido o ónus
... perfumes e Cosméticos Lda. reportam-se a dívidas de contribuições e juros ao Centro Regional ... º2 e 799.º n.º2 do Código Civil e Vaz Serra, na Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º 110.º, pág. 151. Culpa, no sentido restrito, ... -
Portaria N.º 60/1985 de 3 de Setembro
... 6.º De acordo com a legislação em vigor as explorações vitivinícolas só poderão utilizar álcool ... e B da contribuição industrial, os fabricantes de perfumes, cosméticos e outros produtos de higiene pessoal, instalações frigoríficas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, de 29 de Agosto de 1984
... 26.º Artigo 25.º (Autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior) As autorizações emitidas ao abrigo dos Decretos-Leis n.os ... de resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador; cosméticos ... 34 - Sabões, produtos orgânicos tensoactivos preparados para ...
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Decreto-Lei n.º 247/78, de 22 de Agosto de 1978
... ARTIGO 19.º (Autorizações emitidas ao abrigo da legislação anterior) 1 - As autorizações emitidas ao abrigo do disposto nos ... de resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador; cosméticos ... 34 - Sabões, produtos orgânicos tensoactivos preparados para ...
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Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2010
... obriga a elaborar páginas com texto e imagens sobre beleza, cosméticos e consumo, a publicar em jornal, não é um contrato para “determinado ... reveste uma modalidade não prevista no Código Civil nem em legislação avulsa conexa, pelo que o podemos classificar de inominado ... As ...
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Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... ; pirex; espelhos; acrílico; pratos; copos; embalagens de cosméticos ...