cosmeticos legislação
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Decreto-Lei n.º 112/2007, de 17 de Abril de 2007
... Sabóes cosméticos ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... e dispositivos para diagnóstico in vitro e sobre os produtos cosméticos e de higiene corporal nos seguintes termos: a) A taxa será de 2% para os ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2005
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rural. Meios alternativos de resolução de conflitos. Jurisprudência.
... Cosméticos ... Declaração de Rectificação n.° 73/2005. DR 202 SÉRIE I-A de 2005-10-20 - Presidência do Conselho de Ministros - De ter sido ... -
Legislação publicada no segundo trimestre de 2009
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... Cosméticos" ... Decreto-Lei n.° 115/2009. D.R. n.° 95, Série I de 2009-05-18 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.\xC2" ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... Cosméticos ... Decreto-Lei n.° 189/2008, D.R. n.° 185, Série I de 2008-09-24 - Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico dos produtos ... -
Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril de 2003
... /379/CEE, dadas as significativas alterações introduzidas na legislação comunitária citada supra, das quais se destacam, designadamente, o ... para utilização humana ou veterinária; b) Produtos cosméticos"; c) Misturas de substâncias sob a forma de resíduos; d) Géneros aliment\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009
... de adaptar a legislação nacional às normas da União Eu- ... A obrigação de proceder à ... d) Aos produtos cosméticos e de higiene corporal; ... e)Ao plasma e sangue humanos, aos produtos do ...
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Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março de 2006
... e amplitude do âmbito material coberto por esta legislação, opção esta que hoje já não se justifica ... 4 - Uma análise de ... associação e que não possa serreutilizado; d) Aos produtos cosméticos; e) Ao plasma e sangue humanos, aos produtos do sangue humano ou às ...
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Produção biológica – certificação e garantias
... De facto, a ausência de uma legislação comum levava a situações de concorrência desleal entre os operadores, a ... não alimentares, como por exemplo, os têxteis ou os cosméticos, assim como a restauração colectiva, os produtos da caça e pesca de ...
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Acórdão nº 05678/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2010
... d) Na demais legislação aplicável ... e) Nos documentos contratuais ... (..) Artigo 11o- ... e cirúrgicos, de produtos relativos a cuidados de saúde, de cosméticos e de produtos de perfumaria e de higiene pessoal de todos os tipos – ...
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Acórdão nº 05797/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2010
... e cirúrgicos, de produtos relativos a cuidados de saúde, de cosméticos e de produtos de perfumaria e de higiene pessoal de todos os tipos – ... (commanditaire vennootschap) formada e estabelecida segundo a legislação da Holanda, a qual é, para todos os devidos efeitos, devidamente ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... nacional Legislação nacional ... publicada no 1.° trimestre de 2012 ... DIREITO DO ... Cosméticos ... Decreto-Lei n.° 63/2012. D.R. n.° 54, Série I de 2012-03-15 – ...
- Acórdão nº 03A1134 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 07S532 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
I - O que releva para aferir da recorribilidade nos termos do art. 678, n.º 1 do CPC é o valor da causa e da sucumbência, nada significando para estes efeitos, o facto de o impugnante mencionar na alegação um outro valor. II - Não pode inserir-se no âmbito do recurso de revista a apreciação da nulidade da sentença já arguida perante a Relação, e por esta desatendida, sendo que na revista não é
... ção e autoridade da ré - que se dedica à indústria de cosméticos, em cuja associação patronal se encontra filiada, pelo que a relação ... autos, acabando por decidir nos mesmos moldes que na anterior legislação laboral, ou seja, 1 mês de retribuição base por cada ano de ... -
Acórdão nº 8139/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2008
... AK) dos Factos Assentes); 37. Em produtos cosméticos, dietéticos, cremes de emagrecimento, para o corpo e rosto, e toda a gama ... [4] Não tem, na nossa legislação, a figura do contrato de franquia tratamento autonomizado, pelo que, como ...
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Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março de 2004
... ância que foi ou venha a ser considerada como perigosa pela legislação aplicável, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, e ... do FFDU de gorduras, sabões, detergentes, desinfectantes e cosméticos: 07 06 01 (*) Líquidos de lavagem e licores mãe aquosos ... 07 06 03 ...
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Acórdão nº 0438/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2003
... qualquer disposição interna que contrariasse o disposto na legislação legitimamente emanada dos órgãos comunitários competentes ... 6. ... pela taxa encontram-se previstos nos seguintes diplomas: - Cosméticos e produtos de higiene corporal: Dec-lei nº 296/98, artigo 2º, de 25/09; ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Taxa sobre a comercializaçáo de produtos cosméticos e de higiene corporal ... A percentagem da taxa sobre a ...
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Decisão 2004/210/ce da comissão de 3 de março de 2004 que institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente
A comissão das comunidades europeias, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 152.° e 153.°,
... de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e ... ão 97/579/CE, a saber, os Comités Científicos dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares destinados aos Consumidores, dos ... -
Acórdão nº 162/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2004
... qualquer disposição interna que contrariasse o disposto na legislação legitimamente emanada dos órgãos comunitários competentes; ... 8ª ... b) Cosméticos e produtos de higiene corporal - 2% ... 3 ? A taxa incide sobre ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
... e, em última instância compromete até a adequação da legislação ao abrigo da nova abordagem" 16 ... Nesta circunstância, o CESE ... , aliás, em consonância com a Directiva referente a produtos cosméticos. Por outro lado, o CESE alerta a Comissão para a excessiva ...
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Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro de 1996
... n.º 82/95, de 22 de Abril, do presente Regulamento e demais legislação complementar, entende-se por: a) Substâncias - os elementos químicos e ... éricos alimentícios, alimentos para animais, medicamentos e cosméticos; h) As embalagens devem ser seladas na origem, de modo que o selo seja ...
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Acórdão nº 01003/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2011
I - Exigindo o Caderno de Encargos que apenas possam ser seleccionados medicamentos “detentores de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) válida” e impondo o art. 77º, 1, do Estatuto do Medicamento (Dec. Lei 176/2000, de 30 de Agosto) que só possam ser comercializados medicamentos que beneficiem de uma autorização, ou de um registo, válido e em vigor, não poderão ser celebrados...
... , é da exclusiva competência da ACSS, IP, nos termos da legislação aplicável ... II. E o Ministério da Saúde desde já adere às ... e cirúrgicos, de produtos relativos a cuidados de saúde, de cosméticos e de produtos de perfumaria e de higiene pessoal de todos os tipos – ... -
Portaria n.º 42/92, de 23 de Janeiro de 1992
... uma ou mais pessoas qualificadas para esse fim, que, na legislação portuguesa já existente, corresponde ao directortécnico ... Os lugares ... usar dentro das áreas limpas relógios de pulso, adornos ou cosméticos que possam originar partículas ... 14 - A roupa a usar deve ser adequada ...
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Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro de 2003
... associação e que não possa serreutilizado; d) Aos produtos cosméticos; e) Ao plasma e sangue humanos, aos produtos do sangue humano ou às ... no mercado os dispositivos que observem o disposto na legislação nacional em vigor em 10 de Janeiro de 2002 ... 4 - Os dispositivos ...