cosmeticos legislação
278 resultados para cosmeticos legislação
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Regulamento n.º 369/2017
...ção privativo, o requerente do lote obriga-se a respeitar a legislação aplicável. 4 - As empresas utentes devem observar todos os requisitos ...Todas. 20420 Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene. Todas. 20520 Fabricação de colas. Todas. 20530 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
..., uma entidade constituída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja propriedade ou esteja ...C. 2010, c. 21, e aos produtos cosméticos definidos no Food and Drugs Act, R. S. C. 1985, c. F-27. Este intercâmbio ...
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Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... período de 10 anos após a adopção da mesma directiva, da legislação nacional relativa a certos tipos deste género de produtos. ... Decreto-Lei n.º 81/99, de 16 de Março, relativos a produtos cosméticos; s) Decreto-Lei n.º 111 /99, de 9 de Abril, e legislação complementar, ...
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Aviso n.º 14318/2019
....7 - Investigação e Desenvolvimento 4.4.8 - Normalização - Legislação e documentos técnicos d2) São aditados os pontos 4.4.17, 4.4.18, 4.4.19, ... de têxteis (tingimentos e estamparias) 14.6.2.8 - Fábrica de cosméticos 14.6.2.9 - Fábrica de detergentes 14.6.2.10 - Fábrica de solventes ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
...ógica e da segurança nuclear, a quem compete, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o controlo regulador das atividades e práticas ... produção de géneros alimentícios, alimentos para animais, cosméticos, brinquedos e adornos pessoais, bem como a importação ou exportação de ...
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Decreto-Lei n.º 75/2016
...ácias devem respeitar a prescrição médica, de acordo com a legislação em vigor. Artigo 7.º Dever de farmacovigilância As farmácias colaboram ...ção especial; h) Produtos fitofarmacêuticos; i) Produtos cosméticos e de higiene corporal; j) Artigos de puericultura; k) Produtos de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... comércio de produtos fitofar- macêuticos ao cumprimento da legislação em vigor que especificamente regula essas atividades. Elimina -se ainda ...Certos medicamentos e cosméticos podem aumentar a sensi- bilidade da pele às radiações .» 2 — Nos ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
...comunitária. FICHEIRO Legislação . RPDC, Março de 2014, n.º 76. Legislação comunitária . 267. RPDC. ...271. RPDC. Revista Portuguesa de Direito do Consumo. COSMÉTICOS Regulamento (UE) n.° 1197/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2016
... Revista Portuguesa de Direito do Consumo. comunitária. Legislação comunitária . FICHEIRO Legislação . RPDC, Março de 2016, n.º 85. ...COSMÉTICOS Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Revista Portuguesa de Direito do Consumo. comunitária. Legislação comunitária . FICHEIRO Legislação . RPDC , Setembro de 2015, n.º 83. ...288. RPDC. Revista Portuguesa de Direito do Consumo. COSMÉTICOS Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... comunitária . FICHEIRO Legislação . RPDC, Junho de 2013, n.º 74 . Legislação comunitária . 273 . . ... . R PDC . Revista Portuguesa de Direito do Consumo . COSMÉTICOS . Regulamento (UE) n.° 344/2013 da Comissão , de 4 de abril de 2013, ...
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Regulamento n.º 549/2016
...Na falta de legislação específica, e no âmbito das competências de regulação da profissão ... de têxteis (tingimentos e estamparias) 14.6.2.8 - Fábrica de cosméticos 14.6.2.9 - Fábrica de detergentes 14.6.2.10 - Fábrica de solventes ...
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Aviso n.º 9635/2016
...legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, efetuou-se ...ção de cremes, loções, maquilhagens, entre outros produtos cosméticos, suscetíveis de modificar a qualidade da água; o) A utilização de ...
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Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril de 2013
... gravemente a saúde pública, não se encontram previstas na legislação penal, facto que vem condicionando a adoção de providências pelas ... f) Aos produtos cosméticos e de higiene corporal;. g) Ao controlo do mercado lícito de ...
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Acórdão nº 153/17.9YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2019
I. Nos recursos das suas decisões o INPI é parte interessada, devendo ser-lhe dada a oportunidade de tomar posição; II. Por isso, no recurso de apelação deve ser notificado das respectivas alegações de recurso; III. Quando o nº 5 do art.º 44º do CPI dispõe que o INPI não é considerado ‘parte contrária’ está apenas a referir-se ao conceito de ‘parte contrária’ constante do...
... entidades ressalta um regime processual especial, que na legislação referente a custas (7) ganhou a designação de ‘recursos dos actos dos ... e raspar; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos", loções para os cabelos; dentífricos (3), Óculos de sol, estojos para \xC3"... -
Regulamento n.º 312/2023
...de um conjunto vasto de legislação, conduzindo à adoção de novas medidas e restrições com vista. à ...4775 Comércio a retalho de produtos cosméticos...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017
...ário, pasta e papel, etc.), a agroindústria, os têxteis, os cosméticos, os bioplásticos, os materiais de construção baseados em ... seu cultivo bem como o uso dos solos, no pleno respeito pela legislação europeia atual e futura, presentemente em discussão, nomeadamente a ...
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Acórdão nº 97049/17.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Março de 2019
Sumário (do relator): I - Sendo aplicável nos autos os termos do processo comum e não já do procedimento especial de injunção, por via da oposição deduzida na injunção de valor superior a metade da alçada da Relação, não tem influência, nem no mérito da causa (se o pedido de pagamento deve ou não proceder) nem na tramitação da causa, a questão de saber se a transacção comercial que originou o...
... Alegou ter fornecido à requerida diversos produtos cosméticos, cujo valor não foi pago por aquela. A requerida deduziu oposição e ... Fazendo-se uma resenha histórica da legislação atinente ao procedimento de injunção e plasmada no Dec.Lei nº 269/98, ... -
Acórdão do tribunal de justiça das comunidades europeias (sexta secção) de 24 de outubro de 2002
Enquadramento jurídico. Regulamentação comunitária. Regulamentação nacional. Litígios no processo principal e questões prejudiciais. Observações preliminares. Quanto à primeira questão. Quanto à segunda questão. Despesas. Decisão.
...º CE e 30.º CE) - Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos - Directiva 84/450/CEE relativa à publicidade enganosa - Legislação ... -
Decreto n.º 2-C/2020
... de atos legislativos a aprovar pelo Governo nos termos da legislação do trabalho, na medida em que o exercício de tal direito possa ...édicos; 11 - Oculistas; 12 - Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene; 13 - Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos; 14 ...
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Decreto n.º 3-A/2021
...º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ...11 - Oculistas. 12 - Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene. 13 - Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos. 14 ...
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Aviso n.º 4603/2021
... pessoais realizados ao abrigo do Programa é regulado pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento ...47750 Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados. 47761 Comércio a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ... legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/3/CE do Parlamento ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
...comunitária. FICHEIRO Legislação . RPDC, Setembro de 2013, n.º 75. Legislação comunitária . 285. RPDC. ...12-19 . COSMÉTICOS. Regulamento (UE) n.° 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que ...
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Decreto-Lei n.º 179/2007, de 08 de Maio de 2007
...ários ingredientes na lista prevista na rotulagem dos produtos cosméticos, publicada no Jornal Oficial da Uniáo Europeia do passado dia 20 de ...