cosmeticos legislação
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Produção biológica – certificação e garantias
... De facto, a ausência de uma legislação comum levava a situações de concorrência desleal entre os operadores, a ... não alimentares, como por exemplo, os têxteis ou os cosméticos, assim como a restauração colectiva, os produtos da caça e pesca de ...
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Decreto-Lei n.º 307/2007
... selham esta reforma legislativa ... Por outro lado, a legislação que agora se revoga foi ... aprovada num contexto nacional e europeu sem ... h) Produtos fitofarmacêuticos; ... i) Produtos cosméticos e de higiene corporal; ... j) artigos de puericultura; ... l) Produtos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2009 . Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios
... DOS DISPOSITIVOS MÉDICOS E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 91 ... Capítulo ... d) Aos produtos cosméticos e de higiene corporal; ... e) Ao plasma e sangue humanos, aos produtos do ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2009
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito urbanístico. Jurisprudência.
... Cosméticos" ... Decreto-Lei n.° 115/2009. D.R. n.° 95, Série I de 2009-05-18 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.\xC2" ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... Cosméticos ... Decreto-Lei n.° 189/2008, D.R. n.° 185, Série I de 2008-09-24 - Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico dos produtos ... -
Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995
... /92, de 23 de Janeiro, na sua actual redacção; iv) Produtos cosméticos, como definidos no Decreto-Lei n.° 128/86, de 3 de Junho, na sua actual ... a indicação e os motivos dos ensaios escolhidos e demais legislação complementar, ou um resumo dessa documentação; ii) A avaliação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009
... 20420 - Fabricaçáo de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene ... 20520 - Fabricaçáo de colas ... 20530 - ...
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Acórdão nº 081462 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 1992
I - O artigo 93 do Código da Propriedade Industrial refere-se aos caracteres distintivos da marca relativamente aos mesmos produtos ou "semelhantes", aos direitos de terceiros e a alguns "sinais respeitáveis". II - O seguinte artigo 94 (imitação) visa analogicamente a protecção dos mesmos produtos ou com "afinidades manifestas". III - Entre outros, o artigo 6 - princípios da Convenção de Paris -...
... Área Temática: DIR COM - MAR PATENT ... Legislação Nacional: CPI40 ART74 PAR1 ART78 PAR1 ART79 ART93 N6 N7 N8 N12 ART94 ... ário de um lado, e vestuário de mar, mergulho e salvamento, cosméticos e ... -
Acórdão nº 072518 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Julho de 1985
I - A exploração de bufetes e venda de artigos de adorno e de vestuario de senhora, para alem de perfumarias e cosmeticos, em estabelecimentos de "salão de cabeleireiro, instituto de beleza e comercio e utilidades domesticas", e complementar, acessoria ou secundaria, sem que com isso resulte desvirtuado ou desrespeitado o fim essencial, o destino contratual, em violação da alinea b, n. 1, do...
... Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT ... Legislação Nacional: CCIV66 ART236 N2 ART238 ART1038 F ART1057 ART1093 N1 B F ART1421 ... de adorno e de vestuario de senhora, para alem de perfumarias e cosmeticos, em estabelecimentos de "salão de cabeleireiro, instituto de beleza e ... -
Acórdão nº 081462 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 1992 (caso None)
I - O artigo 93 do Código da Propriedade Industrial refere-se aos caracteres distintivos da marca relativamente aos mesmos produtos ou "semelhantes", aos direitos de terceiros e a alguns "sinais respeitáveis". II - O seguinte artigo 94 (imitação) visa analogicamente a protecção dos mesmos produtos ou com "afinidades manifestas". III - Entre outros, o artigo 6 - princípios da Convenção de Paris -...
... Área Temática: DIR COM - MAR PATENT ... Legislação Nacional: CPI40 ART74 PAR1 ART78 PAR1 ART79 ART93 N6 N7 N8 N12 ART94 ... ário de um lado, e vestuário de mar, mergulho e salvamento, cosméticos e ... -
Acórdão nº 072518 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Julho de 1985 (caso None)
I - A exploração de bufetes e venda de artigos de adorno e de vestuario de senhora, para alem de perfumarias e cosmeticos, em estabelecimentos de "salão de cabeleireiro, instituto de beleza e comercio e utilidades domesticas", e complementar, acessoria ou secundaria, sem que com isso resulte desvirtuado ou desrespeitado o fim essencial, o destino contratual, em violação da alinea b, n. 1, do...
... Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT ... Legislação Nacional: CCIV66 ART236 N2 ART238 ART1038 F ART1057 ART1093 N1 B F ART1421 ... de adorno e de vestuario de senhora, para alem de perfumarias e cosmeticos, em estabelecimentos de "salão de cabeleireiro, instituto de beleza e ... -
Decreto Regional n.º 22/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... ções transitórias) 1 - Os incentivos concedidos com base em legislação revogada pelo presente diploma continuarão a aplicar-se até ao seu ... 3523.4.0 - Fabricação de perfumes, cosméticos e outros produtos de toucador e higiene pessoal ... 3524.0.0 - Produção ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... ções transitórias) 1 - Os incentivos concedidos com base em legislação revogada pelo presente diploma continuarão a aplicar-se até ao seu ... 3523.4.0 - Fabricação de perfumes, cosméticos e outros produtos de toucador e higiene pessoal ... 3524.0.0 - Produção ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... ções transitórias) 1 - Os incentivos concedidos com base em legislação revogada pelo presente diploma continuarão a aplicar-se até ao seu ... 3523.4.0 - Fabricação de perfumes, cosméticos e outros produtos de toucador e higiene pessoal ... 3524.0.0 - Produção ...
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Decreto Regional N.º 24/1982 de 24 de Agosto
... 1 — Os incentivos concedidos com base em legislação revogada pelo presente diploma continuarão a aplicar-se até ao seu ... 3523 .4.0 — Fabricação de perfumes, cosméticos e outros produtos de toucador e higiene pessoal ... 3524.0.0 — ...
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Decreto n.º 53/84, de 10 de Setembro de 1984
... centrais das duas Partes Contratantes e de acordo com a legislação e regulamentação sobre câmbio estrangeiro em vigor em cada um dos ... Artigos de artesanato ... Cosméticos ... Porcelanas e artigos de cerâmica ... Tintas para tingir tecidos ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... ções transitórias) 1 - Os incentivos concedidos com base em legislação revogada pelo presente diploma continuarão a aplicar-se até ao seu ... 3523.4.0 - Fabricação de perfumes, cosméticos e outros produtos de toucador e higiene pessoal ... 3524.0.0 - Produção ...
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Síntese dos diplomas publicados 4.° trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito contratual do consumo. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Jurisprudência.
... Cosméticos ... Decreto-Lei n.° 113/2010. D.R. n.° 205, Série I de ... -
Acórdão nº 0307/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2004
I - As "taxas sobre comercialização de produtos de saúde", a que se reporta o artº 72º da Lei 3-B/00 de 4/4, assumem a natureza de verdadeiros impostos, na medida em que constituem prestações pecuniárias, coactivas, sem carácter de sanção, exigidas por um ente público com vista à realização de fins públicos, inexistindo o vínculo sinalagmático característico daquelas. II - Estes impostos não sã
... qualquer disposição interna que contrariasse o disposto na legislação legitimamente emanada dos órgãos comunitários competentes ... 6 ... ça da taxa correspondente ao volume de vendas de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal, no valor total de 3.612.866,67, realizadas no mês ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983
... ção ou edifício e de 10 m da via pública, sem prejuízo de legislação específica ... ARTIGO 5.º (Natureza das zonas industriais) 1 - A ... - Fabricação de sabões e produtos de limpeza, perfumes, cosméticos e outros produtos de toucador e de higiene pessoal: 3523.1 - Fabricação ...
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Decreto n.º 27/79, de 10 de Abril de 1979
... convertibilidade, mutuamente acordada e em conformidade com a legislação, regulamentos e demais disposições sobre a moeda e câmbios em vigor em ... Cortiça e suas obras ... Sabão, sabonetes, perfumarias e cosméticos ... Medicamentos e outros produtos farmacêuticos ... Desinfectantes, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/99/A, de 08 de Abril de 1999
... , ovina e caprina no fabrico de medicamentos, de produtos cosméticos e de higiene corporal, de produtos farmacêuticos homeopáticos e de ... ção dos subprodutos de origem animal, nos termos da legislação em vigor; 11.2 - A lista ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/1999/A de 12 de Abril
... , ovina e caprina no fabrico de medicamentos, de produtos cosméticos e de higiene corporal, de produtos farmacêuticos homeopáticos e de ... ção dos subprodutos de origem animal, nos termos da legislação ...
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Portaria N.º 27/1980 de 1 de Abril
... e B da contribuição industrial, os fabricantes de perfumes, cosméticos e outros produtos de higiene pessoal, instalações frigoríficas, ... 8 - De acordo com a legislação em vigor, as explorações vitivinícolas só poderão utilizar álcool ...
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Decreto-Lei n.º 205/2005, de 28 de Novembro de 2005
... criação de mecanismos que tornem efectiva a aplicação da legislação ... A OMS reforça, ainda, a necessidade de legislar, tendo em vista ... Certos medicamentos e cosméticos podem aumentar a sensibilidade da pele às radiações.' 2 - Nos aparelhos ...