controlo qualidade alimentar
4293 resultados para controlo qualidade alimentar
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Lei n.º 83/2017
... P.), e aAutoridade ... de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); ... g) «Banco de fachada», ... controlo do cliente e ou a pessoa ou pessoas singulares ... tugal na qualidade de agentes de instituições de pagamento ... com ...
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Despacho n.º 12385/2021
... Licenciatura em Engenharia Alimentar, 2008 ... Bacharelato em Tecnologia das ... ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da ... qualidade e segurança ...
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Aviso n.º 18496/2021
... Licenciatura em Engenharia Alimentar, 2008 ... Bacharelato em Tecnologia das ... ações definidas nos planos oficiais de controlo, no âmbito da ... qualidade e segurança ...
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Regulamento n.º 841/2020
... Ordem dos Engenheiros Técnicos afere a qualidade das formações dos diplomados que são seus ... ção, produção, fiscalização e controlo de qualidade, incluindo a coordenação e gestão ... Colégio da Especialidade de Engenharia Alimentar Ciências de Base Matemática Física Química ...
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Despacho n.º 11930/2022
... ção/Empresa ... Técnico/a da Qualidade ... Produção Aeronáutica — Qualidade e Controlo Indus- ... 63 550,00 € ... Técnico/a de ... Técnico/a de Controlo de Qualidade Alimentar" ... 67 310,00 € ... T\xC3" ...
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Aviso n.º 5366/2018
... e de restauração, garantindo a qualidade do serviço, a otimização dos recursos e a ... da legislação aplicável aos setores alimentar e vitivinícola e à sua atividade ... e segurança alimentar e profissional e controlo de qualidade;c) Conhecimentos especializados ...
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Despacho n.º 9025/2022
... 133,0 15,0 30,0 45,0 5,0 ... Química Alimentar ... CB ... 80,0 15,0 30,0 45,0 3,0 ... Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar CN 3.º ...
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Despacho n.º 7823/2023
... 108 22,5 22,5 45 4 ... Tecnologia Alimentar e Inovação/Food Technology and Innovation ... }Obrigatória ... Segurança, Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar/Safety, ...
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Aviso n.º 8152/2017
... de Técnico Superior (Engenharia Alimentar); Ref. I) - 1 posto de trabalho, na ... H) - Proceder ao controlo da qualidade alimentar das refeições escolares; ...
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Aviso n.º 4299/2024
... Veterinria;Estgio Profissional na rea do Controlo de Qualidade Alimentar e na implementao de HACCP ...
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Despacho n.º 9558/2019
... funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.Assim, designo ... Vegetal;Controlo e Certificação da Qualidade Alimentar;Comercialização, Distribuição e ...
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Despacho n.º 7008/2020
... da ASAE - Autoridade Segurança Alimentar e Económica, exercendo funções no sector da ... )Curso de formação profissional sobre Controlo de Qualidade da Água Para Consumo Humano, ...
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Despacho n.º 9059/2023
... curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e ... Alimentar, a funcionar na Escola ... da empresa e em amostras alimentares, no controlo de qualidade e na ... implementação de normas ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... controlo das atividades relativas à transformação, bem ... no domínio da qualidade e do ambiente, relativas aos órgãos na direta ... de normativos no âmbito da segurança alimentar, em coordenação ... com a DIRSAM, no âmbito da ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... ecessárias à manutenção da qualidade de serviço ao cliente e/ou lhe sejam ... as regras de higiene e segurança alimentar e de gestão dos aspetos e impactes ... 3 - O esclarecimento de medidas de controlo de alcoolémia será precedido de ações ...
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Decreto-Lei n.º 99/93, de 02 de Abril de 1993
... de Protecção da Produção Agro-Alimentar, previsto na alínea c) do n.° 4 do artigo 3.° ... qualidade alimentar; b) Estudar e promover os estudos ... ; c) Conselho consultivo de protecção e controlo zoo-sanitário; d) Conselho consultivo de higiene ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Secção V Controlo, reexame, suspensão e cessação da exploração ... ça e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ... ambiente e um correto ordenamento do ... y) «Sistema de gestão de segurança alimentar», o sistema que possibilita a gestão dos riscos ...
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Despacho n.º 7651/2020
... ções de formação; c) Acompanhamento e controlo da realização das ações de formação; d) ... de março; g) Emitir autorização, na qualidade de entidade afetatária, para a realização de ... alimentar no âmbito do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de ...
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Despacho n.º 1762/2019
... , de 22-03; g) Emitir autorização, na qualidade de entidade afetatária, para a realização de ... Proceder à certificação no âmbito de controlo de qualidade alimentar nos termos do Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 1296/2023
... a Engenheiro Técnico é o candidato à qualidade de membro efetivo que aguarda que o registo seja ... ção, produção, fiscalização e controlo de qua- lidade, incluindo a coordenação e ... Colégio da Especialidade de Engenharia Alimentar Ciências de Base. Matemática. Física ...
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Regulamento n.º 129/2024
... ção, produção, fiscalização e controlo de ... qualidade, incluindo a coordenação e ... Colégio da Especialidade de Engenharia Alimentar ... Ciências de Base: ... Matemática; ...
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Acórdão nº 00076/05.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
1- É de conceder parcial provimento ao recurso da sentença, na parte em que se decidiu que, sendo devidos juros de mora, os montantes já pagos devem ser inicialmente imputados aos valores devidos a título de juros de mora e só depois é que podem ser imputados ao capital (suplementos), conforme decorre do artigo 785.º do Código Civil. 2 - Entende-se que a aplicabilidade da presunção estabelecida...
... desempenham funções de inspeção e de controlo hígio-sanitário nas Divisões de Fiscalização ... ços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Direção Regional de Agricultura de ... -
Deliberação n.º 183/2024
... Lança; 2.15 — Chefe da Divisão de Controlo, licenciada Maria João Caldeirinha Roma Martins ... ção de mestrado); Anuários de Qualidade da Água — 1996, 1997 e 1998; Anuário de ... Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, por despacho de 14 -11 -2002, do Subdiretor ...
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Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... ção da designada “Taxa de Segurança Alimentar Mais” que lhe foram notificados e devidamente ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... e vendem (integridade da cadeia de frio, controlo de pragas nos estabelecimentos), que os ... -
Acórdão nº 2154/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-10
1. A " Taxa de Segurança Alimentar Mais “ (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está consignada ao...
... de liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais [TSAM], referente à 2ª prestação do ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... e vendem (integridade da cadeia de frio, controlo de pragas nos estabelecimentos), que os ...