policia municipal de lisboa
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Aviso n.º 11359/2018
... de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa Torna-se público que, por ...
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Anúncio de procedimento n.º 12973/2020
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia Municipal de LisboaEndereço: Rua Cardeal ... ço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7948/2016
... Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e ... LisboaEndereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... ção de 40 (quarenta) motociclos para a Polícia Municipal de Lisboa - Processo nº ...
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Anúncio de procedimento n.º 2456/2017
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Policia Municipal de Lisboa Endereço: Rua Cardeal ...
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Anúncio de procedimento n.º 5226/2017
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia Municipal de LisboaEndereço: Rua Cardeal ... LisboaEndereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ...
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Aviso n.º 18007/2022
... MUNICÍPIO DE LISBOA ... Aviso n.º 18007/2022 ... Sumário: ... de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de ... Regulamento de Funcionamento e ...
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Louvor n.º 113/2017
... M/145673, pertencente ao efetivo da Polícia Municipal de Lisboa, da Polícia de Segurança ...
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Despacho n.º 1916/2017
... proposta do Presidente da Câmara de Lisboa e parecer favorável do Diretor Nacional da ... , para o cargo de 2.º comandante da Polícia Municipal de Lisboa, em comissão de serviço ...
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Despacho n.º 5727/2017
... de arma por pessoal com funções de polícia florestal afeto à Polícia Municipal de Lisboa ...
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Despacho n.º 10697/2023
... ão de serviço do superintendente da Polícia de Segurança ... Pública José Ricardo Nazareth ... comandante da Polícia Municipal de Lisboa ... Nos termos do disposto no n.º 3 ...
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Despacho (extrato) n.º 4750/2019
... Brissos Santos, a prestar serviço na Polícia Municipal de Lisboa, ocupando o seu lugar n.º ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1179/2017
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia Municipal de LisboaEndereço: Rua Cardeal ... LisboaEndereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ...
- Anúncio de procedimento n.º 5893/2020
- Despacho n.º 1479/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série II de 2015-02-12
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Acórdão nº 02373/22.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-09-07
I - A competência atribuída no artigo 94.º, n.º 1, do RJUE, é uma competência específica de atuação do presidente da câmara, sem prejuízo das competências gerais de fiscalização e de execução de atos do município em sede de controlo das operações urbanísticas urbanística, cometidas às Polícias Municipais, pois que estas polícias, atuando na dependência hierárquica do presidente da câmara – cfr....
... – O Requerente, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, propôs, no Tribunal Administrativo de ... da Esquadra de Fiscalização da Polícia Municipal para emitir ordens/Despachos de ... -
Acórdão nº 02373/22.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023
... – O Requerente, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, propôs, no Tribunal Administrativo de ... da Esquadra de Fiscalização da Polícia Municipal para emitir ordens/Despachos de ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Polícia de Segurança Pública (PSP) se encontra ... para os serviços da polícia municipal de Lisboa e do Porto é feita na modalidade de ...
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Lei n.º 24-D/2022
... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P., (CPL, I. P.), podem, sem ... exigir ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... ), de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública ... (PSP), do SEF, da ...
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Despacho (extracto) n.º 21617/2008, de 19 de Agosto de 2008
... Martins, classificado 3., da Polcia Municipal de Lisboa ... 6 de Agosto de 2008. - O Director ...
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Despacho conjunto n.º 33/2006, de 12 de Janeiro de 2006
... para o curso de formação de agentes de polícia ministrado pela escola prática de polícia é ... artigo 1.º do Regulamento da Polícia Municipal de Lisboa, aprovado por despacho de 4 de Agosto ...
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Acórdão nº 02895/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Dezembro de 2011
I. Ao tribunal de recurso assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal a quo, desde que ocorram os pressupostos previstos nos artºs. 712º do CPC e 149º do CPTA, incumbindo-lhe reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles pontos da factualidade...
... ão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, datada de 07/03/2007 que, no âmbito da acção ... especial instaurada contra a Câmara Municipal de Lisboa, julgou procedente a excepção ... que a determinação do Comandante da Polícia Municipal de Lisboa de 29 de Março de 2004 ... -
Despacho-Extracto n.º 10960/2003(2ªSérie), de 03 de Junho de 2003
... no artigo 9.º do Regulamento da Polícia Municipal de Lisboa, publicado no Diário ...
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Despacho n.º 20135/2004(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2004
... no artigo 9.º do Regulamento da Polícia Municipal de Lisboa, publicado no Diário ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2009, de 17 de Junho de 2009
... Polícia Judiciária (PJ), bem como autoriza o Ministro da ... desconforme com o actual Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, aprovado pela Assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 13/2017
... polícias municipais dos municípios de Lisboa e Porto, criadas em 1891 e 1938, respetivamente, ... por pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, sujeito ao estatuto ... de funções na respetiva polícia municipal dos municípios de Lisboa e do Porto.Foram ...