Despacho n.º 9059/2023
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Data | 09 Agosto 2023 |
| Número da edição | 171 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 172
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Despacho n.º 9059/2023
Sumário: Aprovadas as alterações do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental e
Alimentar, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.
De acordo com os artigos 40.º -S e 40.º -U do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação
dada pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro (Regime jurídico dos graus académicos e
diplomas do ensino superior — RJGDES), foi submetido um pedido de registo de alteração do
Curso Técnico Superior Profissional de Qualidade Ambiental e Alimentar (T422), pela Escola Supe-
rior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal, publicado como anexo ao Aviso
n.º 5595/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho, tendo o mesmo sido defe-
rido pela Direção -Geral do Ensino Superior, com o número de registo de alteração R/Cr 28.1/2018,
em 09 de agosto de 2023, sendo as alterações relativas à estrutura curricular, plano de estudos e
corpo docente, conforme consta no Anexo.
Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2023/24.
18 de agosto de 2023. — O Vice -Presidente do IPS, em regime de suplência, Prof. Doutor Pedro
Ferreira.
ANEXO
1 — Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico de Setúbal — Escola Superior de
Tecnologia de Setúbal (3152).
2 — Curso Técnico Superior Profissional: Qualidade Ambiental e Alimentar (T422).
3 — Área de educação e formação: 524 — Tecnologia dos processos químicos.
4 — Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Matemática.
5 — Localidades de ministração: Setúbal.
6 — Número máximo de estudantes:
6.1 — A admitir em cada ano letivo: 24;
6.2 — Total de inscritos em simultâneo: 60.
7 — Perfil Profissional:
7.1 — Descrição Geral:
Coordenar e executar ensaios de análise laboratorial em amostras ambientais, colaborar na
monitorização ambiental da empresa e em amostras alimentares, no controlo de qualidade e na
implementação de normas de segurança alimentar.
7.2 — Atividades Principais:
a) Coordenar e realizar auditorias higiossanitárias;
b) Coordenar o processo de certificação de produtos e ou de empresas alimentares;
c) Gerir as condições de conservação de alimentos e o processo de embalamento;
d) Gerir o trabalho no laboratório respeitando as normas de higiene e segurança;
e) Implementar e melhorar o sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos;
f) Implementar e melhorar os sistemas de gestão do ambiente, dos resíduos e da segurança
nas empresas, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;
g) Implementar e melhorar sistemas de gestão da qualidade;
h) Implementar e melhorar sistemas de gestão da segurança alimentar;
i) Planear e implementar boas práticas de higiene e fabrico;
j) Realizar análises físico -químicas e microbiológicas em matrizes ambientais;
k) Realizar análises físico -químicas, bioquímicas e microbiológicas de controlo de qualidade
de alimentos;
l) Realizar o controlo analítico dos processos de tratamento de águas de abastecimento e de
águas residuais, avaliando a sua eficiência e propondo alterações ao nível operacional;
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