controlo qualidade alimentar
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Aviso n.º 16712/2022
... ção de mecanismos de monitorização e controlo da ... informação, numa perspetiva de prestar ... padrões de qualidade esperada ... Salienta-se, que esta revisão da ... d) Assegurar uma oferta alimentar saudável e diversificada no âmbito da ...
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Despacho n.º 264/2019
... estratégicos da sua gestão, a qualidade e a eficácia dos serviços autárquicos, ... de planeamento, programação, controlo e coordenação; 8 - É permitida, com a ... de sensibilização na área do Setor alimentar, assim como, nas campanhas de sensibilização ...
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Despacho n.º 16678/2008, de 19 de Junho de 2008
... do Tejo, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a licenciada Maria de Lourdes ... e Frigorificados do Instituto da Qualidade Alimentar; Chefe de Divisáo de Restauraçáo e ... da Direcçáo-Geral de Fiscalizaçáo e Controlo da Qualidade Alimentar; ... 1999 - Transitou para ...
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Despacho conjunto n.º 261/2002, de 09 de Abril de 2002
... de fiscalização higiossanitária e da qualidade dos produtos agro-alimentares e da pesca, tendo ... da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), que é ...
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Despacho conjunto n.º 255/2002, de 09 de Abril de 2002
... de fiscalização higiossanitária e da qualidade dos produtos agro-alimentares e da pesca, tendo ... da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), que é ...
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Aviso n.º 13475/2016
... domínio da alimentação, nutrição e qualidade alimentar, compreendendo o Núcleo de Controlo Alimentar, sendo-lhe atribuídas as competências ...
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Despacho n.º 4019/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... 1 - É criado o CET em Qualidade Alimentar e autorizado o seu funcionamento na ... de metodologias e ferramentas de controlo para garantia da qualidade, quer na área do ...
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Aviso n.º 11339/2022
... 156 52 4 56 6 ... Controlo Analítico de Qualidade ... EAGRO ... 156 52 4 56 6 ... Higiene e Segurança Alimentar ... EAGRO 3.º 2.º Semestre ...
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Portaria n.º 363/2002, de 05 de Abril de 2002
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a quem incumbe a ...
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Decreto-Lei n.º 88/2002, de 06 de Abril de 2002
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a quem incumbe a ...
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Despacho n.º 7072/2002(2ªSérie), de 06 de Abril de 2002
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a quem incumbe a ...
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Despacho conjunto n.º 247/2002, de 06 de Abril de 2002
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a quem incumbe a ...
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Despacho conjunto n.º 245/2002, de 06 de Abril de 2002
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a quem incumbe a ...
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Acórdão nº 1350/17.2 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... 1ª prestação de Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2017, constante ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... os atos de verificação e controlo que incidem quer sobre produtores pecuários e ... -
Acórdão nº 1039/14.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Sempre que a parte se sinta prejudicada por um despacho do relator, que não seja de mero expediente, dele pode reclamar para a conferência. O que se visa com a reclamação é a substituição do órgão excepcional (o relator) pelo órgão normal (a conferência como tribunal colectivo) para proferir determinada decisão. II - A Taxa de Segurança Alimentar Mais é uma contribuição financeira; III - Não
... ção de 2013 da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), no montante de € 711.537,75, veio ... e vendem (integridade da cadeia de frio, controlo de pragas nos estabelecimentos, etc.), que os ... «Fundo» e se destinem à segurança e qualidade de toda a cadeia alimentar; XV ... A TSAM é, ... -
Acórdão nº 770/13.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
1. A “taxa de segurança alimentar mais” tem carácter compensatório do benefício obtido pelo contribuinte com a existência de serviços de prevenção e segurança alimentar. 2. O carácter compensatório resulta do seu método de cálculo, assente na área de comercialização.
... liquidação da “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM), criada pelo Decreto-Lei nº ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... outros, dos encargos decorrentes do controlo das doenças dos animais e das plantas, parece ... -
Acórdão nº 99/20.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar" Mais (TSAM), relativa ao ano de 2019 (2.ª presta\xC3" ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... os atos de verificação e controlo que incidem quer sobre produtores pecuários e ... -
Regulamento n.º 78/2018
... º 92/2010, de 26 de julho; h) Regime da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano aprovado ... aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras ... água utilizada em empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, conservação ou ...
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Relatório n.º 5/2023
... retalhista de base alimentar, do mercado laboral no setor do futebol ... No âmbito da atividade de controlo concentrações, que se manteve intensa, a AdC ... sua vez, em preços mais elevados, qualidade inferior ou menos inovação ... O processo foi ...
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Portaria n.º 212/2000, de 08 de Abril de 2000
... Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, no caso dos produtos ...
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Decreto-Lei n.º 72-G/2003, de 14 de Abril de 2003
... ) À Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, em articulação com as ...
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Despacho n.º 21074/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Especializao na rea de Melhoria da Qualidade e dos Processos. Outras Aces de Formao nas reas ... , Informtica, Jurdica, Segurana Alimentar e Gesto da Formao ... Carreira profissional ... Pblicas da Direco -Geral de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar ... 2001 / 2005 - Tcnica ...
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Decreto-Lei n.º 229/2003, de 27 de Setembro de 2003
... que façam referência a critérios de qualidade, desde que os produtos contenham: i) No caso do ... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar assegurar a fiscalização ...
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Portaria n.º 1089/2000, de 16 de Novembro de 2000
... de director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, previsto no mapa anexo ao ...
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Despacho n.º 10640/2008, de 10 de Abril de 2008
... de Especializaçáo Tecnológica em Qualidade Alimentar, aprovado a 21 de Março de 2007 pelo ... çóes analíticas de parâmetros de controlo de qualidade nas áreas alimentares; ... Realizar ...