Despacho n.º 9558/2019
| Data de publicação | 22 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 9558/2019
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretora de serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, em comissão de serviço, da licenciada Maria Manuel Gonçalves Mesquita.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, do Ministério da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural, constante do artigo 2.º da Portaria n.º 305/2012, publicada no D.R. n.º 193, 1.ª série, de 4 de outubro, no Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo a candidata, Maria Manuel Gonçalves de Mesquita.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Maria Manuel Gonçalves de Mesquita, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento a Licenciada, Maria Manuel Gonçalves de Mesquita, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 09 de julho de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota curricular
Nome: Maria Manuel Gonçalves Mesquita
Categoria: Técnica Superior
Dados pessoais:
Data de nascimento: 21 dezembro de 1960
Naturalidade: S. Martinho de Anta...
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