controlo qualidade alimentar
3991 resultados para controlo qualidade alimentar
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Despacho n.º 10668/2022
... controlo da unidade funcional dos Serviços de Ambiente e ... e qualidade da sua experiência profissional, boa capacidade ... de controlo de qualidade e segurança alimentar, bem como elaboração de dossier para ...
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Acórdão nº 2782/14.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. O incumprimento de...
... a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), referente ao ano de 2014, no valor ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... , promoção e manutenção do controlo da qualidade e segurança alimentares, bem como, ... -
Acórdão nº 01314/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2015
I – No domínio do DL nº. 48051, a obrigação de indemnização pela prática de acto lícito regula-se pelos artºs. 562 e sgts. do C. Civil, abrangendo a cobertura de todos os danos, desde que especiais e anormais, onde de incluem, assim, tanto os danos emergentes como os lucros cessantes. II – Não há que conhecer da possibilidade de a indemnização pela cobertura de todos os danos ser...
... , da Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, para cessar imediatamente ... -
Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de Junho de 2003
... n.º 136/2003 de 28 de Junho Um regime alimentar adequado e variado, em circunstâncias normais, ... competente', a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, organismo responsável ... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e às direcções ...
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Regulamento n.º 54/2022
... Técnico Estagiário é o candidato à qualidade de membro efetivo que se en- ... contra inscrito ... ção, produção, fiscalização e controlo de qua- ... lidade, incluindo a coordenação e ... Colégio da Especialidade de Engenharia Alimentar ... Ciências de Base ... Matemática ... N.º ...
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Aviso n.º 21434/2021
... Técnico Estagiário é o candidato à qualidade de membro efetivo que se en- ... contra inscrito ... ção, produção, fiscalização e controlo de qua- ... lidade, incluindo a coordenação e ... Colégio da Especialidade de Engenharia Alimentar ... Ciências de Base: ... Matemática ... N.º ...
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Regulamento n.º 54/2022
... Técnico Estagiário é o candidato à qualidade de membro efetivo que se en- contra inscrito em ... ção, produção, fiscalização e controlo de qua- lidade, incluindo a coordenação e ... Colégio da Especialidade de Engenharia Alimentar Ciências de Base Matemática Física Química ...
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Acórdão nº 0430/20.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I - A “taxa de segurança alimentar mais”, sendo uma contribuição especial não subsumível ao conceito de imposto ou taxa é também uma contribuição que reverte a favor de entidade pública e se enquadra na categoria de contribuição financeira a que se refere o artigo 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição. II - A ausência da aprovação de um regime geral das contribuições financeiras...
... a liquidação da “taxa de segurança alimentar mais” (TSAM) do ano de 2019 (segunda ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... os atos de verificação e controlo que incidem quer sobre produtores pecuários e ... -
Decreto-Lei n.º 136/2003
... de 28 de Junho ... Um regime alimentar adequado e variado, em cir- ... cunstâncias ... Qualidade e Segurança Alimentar, organismo ... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo ... da Qualidade Alimentar e às direcções ...
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Acórdão nº 1283/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III. A TSAM não está...
... liquidação da “Taxa de Segurança Alimentar Mais” [TSAM], referentes ao ano de 2018, ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... os atos de verificação e controlo que incidem quer sobre produtores pecuários e ... -
Despacho (extrato) n.º 3215/2023
... logia Alimentar — Controlo de Qualidade de Alimentos, da Escola ...
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Acórdão nº 567/13.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), relativa ao ano de 2012, no valor de ... no esforço público de garantia da qualidade e segurança alimentares, constituir um fundo de ... os atos de verificação e controlo que incidem quer sobre produtores pecuários e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho Nacional de Segurança ... de alimentos em quantidade e qualidade", de modo sustentável e acessível a uma populaç\xC3" ... assim a efetividade dos sistemas de controlo e a conformidade com as normas aplicáveis. O ...
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Aviso n.º 4409/2006, de 22 de Setembro de 2006
... lidade Alimentar ... da qualidade alimentar ... onal de Controlo de Qua- ... Curso técnico de controlo ... T.P ...
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Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro de 2003
... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar assegurar a fiscalização ...
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Aviso n.º 14318/2019
... 10 - Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo 2 - Atos de Engenharia ... 4.1.9.8 - Projetos de prevenção de qualidade do ar e qualidade do ar interior 4.1.9.9 - Planos ... de defesa da higiene e segurança alimentar 2.1.13.3 - Certificação de produtos agrícolas ...
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Aviso (extrato) n.º 8768/2021
... a) Engenharia Alimentar - 1 posto de trabalho;Ref. b) Língua Francesa - ... conforme legislação em vigor; Controlo de qualidade de produtos alimentares; Propor a ...
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Decreto-Lei n.º 213/2003, de 18 de Setembro de 2003
... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar assegurar a fiscalização ...
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Portaria n.º 341/2015
... formação de qualidade para população estudantil, como ... o ... 623 69.927 € 2 ... Técnico de Controlo de Qualidade Alimentar ...
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Regulamento n.º 549/2016
... ção de recursos às atividades 1.3.3 - Controlo dos prazos de execução das atividades 1.3.4 - ... 2 - Certificação 1.5.6.3 - Gestão da Qualidade 1.5.7 - Investigação e Desenvolvimento 1.5.7.1 ... de defesa da higiene e segurança alimentar 2.1.13.3 - Certificação de produtos agrícolas ...
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Despacho n.º 3278/2018
... ; Garantir maior eficiência e controlo dos instrumentos de apoio à gestão, ... ção e manutenção da política da qualidade da Câmara/carta de qualidade e na definição de ... de sensibilização na área do Setor alimentar, assim como, nas campanhas de sensibilização ...
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Regulamento n.º 305/2021
... : a) Planeamento; b) Coordenação; c) Controlo"; d) Descentralização; e) Delegação. Artigo 6.\xC2" ... ção e manutenção da política da qualidade da Câmara/carta de qualidade e na definição de ... de sensibilização na área do Setor alimentar, assim como, nas campanhas de sensibilização ...
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Aviso n.º 11873/2019
... humanos e materiais disponíveis e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, bem como ... de espécies pecuárias; d) Assegurar o controlo do cumprimento dos requisitos da atividade ... de sensibilização na área do Setor alimentar, assim como, nas campanhas de sensibilização ...
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Aviso n.º 16712/2022
... ção de mecanismos de monitorização e controlo da ... informação, numa perspetiva de prestar ... padrões de qualidade esperada ... Salienta-se, que esta revisão da ... d) Assegurar uma oferta alimentar saudável e diversificada no âmbito da ...
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Despacho n.º 264/2019
... estratégicos da sua gestão, a qualidade e a eficácia dos serviços autárquicos, ... de planeamento, programação, controlo e coordenação; 8 - É permitida, com a ... de sensibilização na área do Setor alimentar, assim como, nas campanhas de sensibilização ...