controlo qualidade alimentar
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Despacho n.º 2034/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... -presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica o licenciado Pedro de Matos Cortes ... »; «Metodologia e organizaçáo do controlo de frutas e legumes no mercado interior»; ... Qualidade Alimentar; ... De Janeiro de 1993 a Abril de 1997 ...
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Acórdão nº 02065/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... aos operadores das empresas do sector alimentar, como é o caso da autora, assegurar a não ... e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo de Qualidade Alimentar devem actuar no sentido de ...
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Portaria n.º 999/2009, de 08 de Setembro de 2009
... A criao da Autoridade de Segurana Alimentar e Eco- nmica (ASAE), regulada pelo Decreto -Lei ... P., e da Direco -Geral de Fisca- lizao e Controlo da Qualidade Alimentar ... Deste modo, para alm ...
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Decreto-Lei n.º 387/98, de 04 de Dezembro de 1998
... doentes, bem como a entrada, na cadeia alimentar humana, e a detenção e comercialização para ... e Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, de acordo com as ...
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Despacho n.º 23371/2000(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2000
... - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei ... com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e ...
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Despacho n.º 9755/2008, de 03 de Abril de 2008
... a aplicar princípios fundamentais de controlo de qualidade alimentar; ... - Conhecer e aplicar ...
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Despacho (extracto) n.º 24632/2007, de 26 de Outubro de 2007
... a 2006 - vrios cursos na rea de inspeco alimentar, instruo processual e de informtica na ptica do ... na DGFCQA - Direco-Geral de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar, tendo em vista a defesa ...
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Deliberação n.º 1403/2008, de 15 de Maio de 2008
... das ciências e tecnologias da área alimentar. Os Mestres em Tecnologia de Alimentos poderáo ... Implementaçáo de sistemas de qualidade e segurança alimentar; Controlo da qualidade ...
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Decreto-Lei n.º 323-F/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... de Planeamento e Política Agro-Alimentar, adiante designado por GPPAA: a) Receber, ... os organismos independentes de controlo, bem como revogar osreconhecimentos; d) Organizar ... Qualidade" Alimentar, à Direcção-Geral de Veterinária e \xC3" ...
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Acórdão nº 617/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015
I - Por acórdão do tribunal da Relação o arguido foi condenado na pena única de 5 anos e 10 meses de prisão, correspondente ao cúmulo jurídico das penas parcelares de 8 meses de prisão, correspondentes a cada um de trinta e três crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256.º, n.º 1, al. a) e 3 e 255.º, al. a), do CP, de 4 meses de prisão, correspondentes a cada um dos três crimes...
... – Controlo de Qualidade Alimentar do Sul, Ld.ª”, com sede ... -
Acórdão nº 06958/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
I - No domínio do Decreto – Lei nº 48 051, a responsabilidade por actos administrativos e actos materiais lícitos está configurada como uma das modalidades da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, em que os danos especiais e anormais imediatamente decorrentes de acto administrativo legal ou acto material lícito de gestão pública, segundo os critérios gerais dos...
... o propósito de garantir a segurança alimentar, a saúde pública e o reforço da confiança dos ... , titular de um Sistema de Gestão da Qualidade, certificado ao abrigo da norma ISO 9001:2000 – ... da Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), quer à ... -
Despacho n.º 27308/2008, de 27 de Outubro de 2008
... e empratar refeiçóes num serviço de qualidade superior, aplicando novos processos de ... a aplicar princípios fundamentais de controlo de qualidade alimentar; ... Conhecer e aplicar ...
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Decreto-Lei n.º 81/2002, de 04 de Abril de 2002
... do Governo com tutela nas áreas da qualidade e segurança alimentar, defesa do consumidor e ... , o director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, para a área económica, ...
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Despacho n.º 6959/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... do Governo com tutela nas áreas da qualidade e segurança alimentar, defesa do consumidor e ... , o director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, para a área económica, ...
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Despacho n.º 17810/2007, de 13 de Agosto de 2007
... , foi criada a Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica (ASAE), prevendo-se nesse diploma as ... da extinta Direco-Geral de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar Cidlia Maria Henriques ...
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Decreto-Lei n.º 16/2004, de 14 de Janeiro de 2004
... ão, de 1 de Julho, prevê um sistema de controlo da veracidade das menções de rotulagem, ... Qualidade Alimentar, adiante designada por DGFCQA, o ...
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Despacho n.º 18117/2008, de 07 de Julho de 2008
... de Servios da Direco de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar e em 2003 para o cargo de ...
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Decreto-Lei n.º 37/2004, de 26 de Fevereiro de 2004
... pelos indispensáveis padrões de qualidade ... A sua disciplina assegura a livre ... Artigo 7.º Controlo e determinação do peso líquido escorrido 1 - ... Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), sem prejuízo das competências ...
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Decreto-Lei n.º 163/97, de 27 de Junho de 1997
... , sem prejuízo do incremento da qualidade, das medidas de defesa do ambiente e da ... pelo director-geral de Fiscalização e Controlo" da Qualidade Alimentar, nas áreas sanitária e h\xC3" ...
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Despacho n.º 4427/2007, de 12 de Março de 2007
... de director de servios de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar da Direco Regional de ...
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Acórdão nº 267/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... ões das alegações de recurso, na qualidade de recorridos, para o TCA Norte ... Nesse ... Controlo da Qualidade Alimentar, o regime estabelecido ...
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Decreto-Lei n.º 559/99, de 17 de Dezembro de 1999
... , Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e direcções regionais de ...
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Despacho n.º 18784/2004(2ªSérie), de 08 de Setembro de 2004
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, Sara da Conceição de ...
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Acórdão nº 199/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
... 2.ª prestações da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), ... relativas ao ano de 2014, no ... com o próprio sistema interno de controlo dos produtos que ... comercializam, em termos ... segurança e qualidade alimentar desenvolvidos por diversas entidades ...
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Despacho normativo n.º 35/2002, de 29 de Maio de 2002
... ), através do Sistema Unificado de Controlo (de ora em diante designado por SUC); ... qualidade de organismo coordenador e pagador do FEOGA - ... Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar das direcções regionais; d) O chefe de ...