controlo qualidade alimentar
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Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio de 1997
... de Planeamento e Política Agro-Alimentar (a) (d) ... 1 Director-geral de Desenvolvimento ... 1 Director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (d) ... 1 Director-geral ...
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Decreto-Lei n.º 214/2003, de 18 de Setembro de 2003
... da origem indicada; c) A critérios de qualidade específicos ... 7 - Na rotulagem dos produtos a ... à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) assegurar a ...
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Decreto-Lei n.º 246/2002, de 08 de Novembro de 2002
... agrícola, pecuário, florestal, alimentar, do desenvolvimento rural e das pescas ... ; j) Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar ... 3 - O serviço ...
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Aviso n.º 6152/2017
... ços de Planeamento, Desenvolvimento e Controlo: Ref. G - 1 Técnico Superior, área de ... urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de ... ção para a qualidade e segurança alimentar; garantir a qualidade dos produtos transacionados ...
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Lei n.º 83/2017
... P.), e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); g) «Banco de fachada», ... instância, detêm a propriedade ou o controlo do cliente e ou a pessoa ou pessoas singulares ... e coletivas que atuem em Portugal na qualidade de agentes de instituições de pagamento com ...
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Despacho n.º 10786/2021
... funções de direção, coordenação e controlo para ... o cargo de Chefe de Divisão de ... Gestão da Segurança Alimentar, realizado em 11/09/2006, promovido pela FQA — ... Controlo da Qualidade Alimentar. Curso FORGEP — Programa de ...
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Regulamento n.º 223/2023
... 3.3.3 — Núcleo sanidade animal e alimentar; ... 3.3.4 — Núcleo de defesa do consumidor; ... á-los e integrá-los em sistema de controlo de ... gestão que permita uma permanente ... a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na ... sua ...
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Regulamento n.º 34/2022
... e Saúde; Núcleo sanidade animal e alimentar; Núcleo de defesa do consumidor; Núcleo ... á -los e integrá -los em sistema de controlo de gestão que permita uma permanente ... a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua ...
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Regulamento n.º 34/2022
... Núcleo sanidade animal e alimentar; ... Núcleo de defesa do consumidor; ... Núcleo ... á-los e integrá-los em sistema de controlo de ... gestão que permita uma permanente ... a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na ... sua ...
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Despacho n.º 25681/2002(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2002
... ções de inspecção, fiscalização e controlo de produtos alimentares encontram-se dispersas ... Tendo em conta que a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar foi reestruturada, ...
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Acórdão nº 0337/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2013
I – A pluralidade de fundamentos autónomos de uma decisão equivale a uma pluralidade de proposições decisórias convergentes para o mesmo resultado. II – Em princípio, qualquer recurso só poderá ter êxito se atacar, com êxito, todos os fundamentos jurídicos que imediata e autonomamente sustentem a decisão criticada, constituindo um seu antecedente lógico necessário.
... da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, o regime estabelecido ... -
Despacho n.º 5548/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... da extinta Direco -Geral de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA): ... Determino o ...
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Acórdão nº 07015/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2008
I - Nos termos do artigo 30º do DL nº 98/97, de 26/4, o ingresso na carreira de inspecção superior é feito na categoria de inspector superior, de entre indivíduos com licenciatura adequada ao exercício das funções a desempenhar na DGFCQA, aprovados em estágio, que integra um curso de formação específica. II - De acordo com o normativo citado, a expressão "licenciatura adequada ao exercício das...
... da Direcção Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar ... Invoca a recorrente ... -
Despacho (extracto) n.º 16251/2008, de 13 de Junho de 2008
... Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica Despacho n. 16250/2008 ... Nos termos ... da Direco -Geral de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar Presidente e membro de ...
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Deliberação n.º 1646/2008, de 13 de Junho de 2008
... Autoridade de Segurana Alimentar e Econmica Despacho n. 16250/2008 ... Nos termos ... da Direco -Geral de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar Presidente e membro de ...
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Em vigor
Portaria n.º 381/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... Artigo 21.º Controlo ... Artigo 22.º Reduções e exclusões ... agrícola e florestal e na cadeia alimentar que contribuam para concretizar os objetivos e as ... económica das fileiras, da qualidade ... dos seus produtos ou da segurança alimentar, ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 07 de Maio de 1997
... alimentar, pecuária, florestal e do desenvolvimento rural, ... ção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; d) Direcção de ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... alimentar, pecuária, florestal e do desenvolvimento rural, ... ção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; d) Direcção de ...
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Decreto Regulamentar n.º 19/97, de 07 de Maio de 1997
... alimentar, pecuária, florestal e do desenvolvimento rural, ... ção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; d) Direcção de ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/97, de 06 de Maio de 1997
... alimentar, pecuária, florestal e do desenvolvimento rural, ... ção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; d) Direcção de ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 06 de Maio de 1997
... alimentar, pecuária, florestal e do desenvolvimento rural, ... ção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar; d) Direcção de ...
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Despacho n.º 5490/2006(2ªSérie), de 09 de Março de 2006
... -presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com as funções de director ... Técnico superior do Instituto da Qualidade Alimentar (IQA), do Ministério da Agricultura, ... na Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, do Ministério da ...
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Portaria n.º 381/2015
... e florestal e na cadeia alimentar que contribuam para ... concretizar os objetivos ... fileiras, da qualidade dos seus produtos ou da segu- ... rança ... pagamento, está sujeita a ações de controlo administrativo ... e in loco a partir da data de ...
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Despacho n.º 15686/2006, de 24 de Julho de 2006
... da Direco de Servios de Fiscalizao e Controlo da Qualidade Alimentar da DRATM, a exercer funes ...
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Despacho n.º 23372/2000(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2000
... - Considerando que à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei ... com funções de regulamentação, controlo e fiscalização no âmbito da qualidade e ...