contratos arrendamento imoveis
5318 resultados para contratos arrendamento imoveis
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A
... Artigo 17.º ... Arrendamento de imóveis ... 1 — Os contratos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/A
... Artigo 19.º ... Arrendamento de imóveis ... 1 — Os contratos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10-A/2021/A
... Artigo 17.º Arrendamento de imóveis 1 - Os contratos de arrendamento de ...
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Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... , definiu novos critérios para o IMI de imóveis devolutos e degradados, nomeadamente a ... condição de sujeito passivo, celebra contratos de arrendamento para fins habitacionais com os ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... ção urbana, de forma a disponibilizar imóveis no mercado (venda e arrendamento), em detrimento ... ção de sujeito passivo, celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... Arrendamento ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrenda- ... mento a ... processo de atribuição de imóveis para subarrendamento, nos termos da secção III ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con- ... sulta pública ... Projeto de ... imóveis no mercado (venda e arrendamento), em detrimento ... ção de sujeito passivo, celebrará contratos de arrendamento para fins ... habitacionais com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... o Regime Jurídico da Gestão dos Bens Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma da ... 10.º [ ... ] 1 - Na celebração dos contratos de aquisição previstos na presente subsecção, ... ou gratuito, bem como tomar de arrendamento bens imóveis ou celebrar contratos de locação ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei ... de terrenos para construção ou de imóveis habitacionais que não sejam destinados a ...
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Acórdão nº 6723/09.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I – A exigência legal de documento escrito, como requisito de validade formal do pacto de preferência relativo à venda de imóveis, fica satisfeita com uma troca de cartas assinadas pelos respectivos interessados. II – A ré, obrigada à preferência, tem o dever de informação acerca da preexistência de contratos de arrendamento sobre o lote objecto da preferência, enquanto situação...
... ão informou a autora da realização de contratos de arrendamento nas fracções que constituiu ... de direitos de arrendamento sobre os imóveis", correspondentes a contratos acerca dos quais a r\xC3" ... -
Aviso n.º 2197/2024
... pagamento de despesas de alojamento com contratos de arrendamento, designa- ... damente contratos e arrendamento de imóveis ou de quarto de pensão e de prestação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A
... maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos ... ção de habitação social e ao arrendamento do património habitacional social da Região, ... ínio privado da Região;g) Valor dos contratos de locação financeira de imóveis celebrados ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... período de duração dos respetivos contratos, nos rendimentos prediais obtidos no âmbito dos ... e pelo processo de atribuição dos imóveis para subarrendamento, nos termos do Capítulo III ...
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Acórdão nº 4472/09.0TTLSB-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2012
Não se afigura possível, o pedido de cumprimento de carta rogatória para penhora de bens no estrangeiro, em especial, imóveis, ou em todos os casos em que para a coerção, ou desapossamento dos bens, seja necessário um acto de execução material, tal como também sucede na penhora de um crédito, por razões ligadas à soberania territorial dos Estados. (Elaborado pelo Relator)
... Em matéria de direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis, os tribunais do ... Todavia, em matéria de contratos de arrendamento de imóveis celebrados para uso ... -
Acórdão nº 01492/05.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
1- A locação de imóveis é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição (art. 1022º do CC). A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre imóvel (art. 1023º do CC). Já a prestação de serviço é o contrato em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra parte certo...
... ívoca que não tenha existido simples contratos de arrendamento abrangidos pelo artigo 9°, n° ... imóveis ... 6) Com efeito, os Serviços de Inspecção ... -
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de ... contratos de arrendamento; ... b) Alterando o regime ... do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), constante da caderneta predial urbana; ...
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Despacho n.º 3492/2017
... a autorização da despesa inerente aos contratos a celebrar até aos montantes referidos na ... ção de despesas com contratos de arrendamento de imóveis relativamente às entidades referidas ...
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Despacho n.º 3492/2017
... a autorização da despesa inerente aos contratos a celebrar até aos montantes referidos na ... ção de despesas com contratos de arrendamento de imóveis relativamente às entidades referidas ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento ... e de subarrendamento a ... de integrar este programa os seguintes imóveis: ... a) Habitações disponíveis no mercado de ...
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Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da opriedade e na gestão dos bens imóveis destinados a habitação social que integram o ... ção de benefícios fiscais para contratos de arrendamento a longo-prazo, entendendo-se como ...
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Despacho n.º 11199/2020
... no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Portaria n.º 47/2023
... definitivo o valor patrimonial dos imóveis alienados, no âmbito da ... categoria B, quando ... respeitem a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2000, efetuados ... arrendamento, quando haja opção pela respetiva tributação ...
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Despacho n.º 6955/2017
... formalização de processos de venda de imóveis ou suas frações autónomas propriedade do ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ... arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro — ... Consulta pública ... Projeto de ... o IMI de imóveis devolutos e degradados, nomeadamente a ... passivo, celebra contratos de arrendamento para fins habitacionais com os ...
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Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... ão adequada, eficaz e eficiente dos contratos de subarren- ... damento a celebrar e até ao ... de integrar este programa os seguintes imóveis: ... a) Habitações disponíveis no mercado de ...