contrato arrendamento imóveis minuta

395 resultados para contrato arrendamento imóveis minuta

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979
    ...ção resulte de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a fornecer ...ARTIGO 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... de fornecimento, de empreitadas, de arrendamento ou de aluguer serão lavrados segundo modelos ...) 1 - Os contratos de arrendamento de imóveis para instalação de organismos do Estado, cujo ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... e utilização de equipamentos móveis e imóveis integrados no património municipal ou colocados ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ..., nomeadamente a detenção ou gestão de imóveis ou a gestão de serviços informáticos; jj) ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Despacho n.º 6955/2017
    ... formalização de processos de venda de imóveis ou suas frações autónomas propriedade do ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... favorável do Conselho Diretivo e cuja minuta obedeça ao modelo aprovado pelo Conselho ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3"...e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ...; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... ou outras entidades privadas gestoras de imóveis em arrendamento apoiado e/ou acessível ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ...ónio municipal e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos disponíveis, o programa ... Imobiliária": A atuação sobre os imóveis e terrenos que integram o domínio privado ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Aviso n.º 10443/2020
    ... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de .../subarrendamento agrícola todos os bens imóveis existentes no prédio rústico objeto de ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...imóveis. 3 - O candidato deve comprovar a sua situação ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...imóveis. 3 - O candidato deve comprovar a sua situação ...) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ..., por sua morte, a raiz dos seus bens imóveis, que ele agrupava em dois, C e B, aos seus dois ...ária sua filha, tem como base o arrendamento de dois imóveis que lhe lega em usufruto, pelo ... de 2011 acompanhavam as negociações do contrato que o pai da autora tinha em curso com ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3"...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...imóveis... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
  • Aviso n.º 15513/2016
    ... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ...2 - Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ... preferência em eventual alienação dos imóveis a terceiros. Artigo 5.º Modalidade de ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ...ção Social»: unidade independente dos imóveis que fazem parte do parque habitacional do ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ...ção social», unidade independente dos imóveis que integram o parque habitacional do Município, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ...ção social», unidade independente dos imóveis que integram o parque habitacional do Município, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... AT comprovativa da inexistência de bens imóveis em nome de todos os membros do agregado familiar; ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ...ção social», unidade independente dos imóveis que integram o parque habitacional do Município, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... AT comprovativa da inexistência de bens imóveis em nome de todos os membros do agregado familiar; ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1333/11.6TBVRL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017

    Findo o prazo estabelecido para o mandato do gerente de uma sociedade por quotas, este mantém-se a exercer essas funções até à nomeação de novo gerente, por aplicação analógica da solução consagrada no artigo 391.º n.º 4 CSC. O juízo de provado só pode recair sobre factos, pelo que, interpretando a contrario sensu o artigo 607.º n.º 4 CPC, tem que se concluir que não pode ser levado aos factos...

    ... a Requerente e a Requerida celebraram um Contrato de Distribuição de Combustíveis. • Ao ...ção agrícola e a compra e venda de imóveis. • Para garantia do cumprimento das ... alheia à relação contratual de arrendamento estabelecida a mesma e a Requerida e que não ... Requerente enviou por e-mail uma primeira minuta de acordo, a qual não obteve qualquer resposta ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017
    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ...P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ...P.), sobre a titularidade dos bens imóveis e móveis sujeitos a registo, existentes ou não ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...