contratos arrendamento imoveis
4588 resultados para contratos arrendamento imoveis
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ...ção urbana, de forma a disponibilizar imóveis no mercado (venda e arrendamento), em detrimento ...ção de sujeito passivo, celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os ...
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Aviso n.º 18745/2023
...ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades. Programa ... Arrendamento ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrenda-. mento a ...processo de atribuição de imóveis para subarrendamento, nos termos da secção III ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... o Regime Jurídico da Gestão dos Bens Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma da ... 10.º [..] 1 - Na celebração dos contratos de aquisição previstos na presente subsecção, ... ou gratuito, bem como tomar de arrendamento bens imóveis ou celebrar contratos de locação ...
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Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con-. sulta pública. Projeto de ...imóveis no mercado (venda e arrendamento), em detrimento ...ção de sujeito passivo, celebrará contratos de arrendamento para fins. habitacionais com os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A
... maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos ...ção de habitação social e ao arrendamento do património habitacional social da Região, ...ínio privado da Região;g) Valor dos contratos de locação financeira de imóveis celebrados ...
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Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível». Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado ... período de duração dos respetivos contratos, nos rendimentos prediais obtidos no âmbito dos. ...e pelo processo de atribuição dos imóveis para subarrendamento, nos termos do Capítulo III ...
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Acórdão nº 6723/09.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I – A exigência legal de documento escrito, como requisito de validade formal do pacto de preferência relativo à venda de imóveis, fica satisfeita com uma troca de cartas assinadas pelos respectivos interessados. II – A ré, obrigada à preferência, tem o dever de informação acerca da preexistência de contratos de arrendamento sobre o lote objecto da preferência, enquanto situação...
...ão informou a autora da realização de contratos de arrendamento nas fracções que constituiu ... de direitos de arrendamento sobre os imóveis", correspondentes a contratos acerca dos quais a r\xC3"... -
Acórdão nº 4472/09.0TTLSB-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2012
Não se afigura possível, o pedido de cumprimento de carta rogatória para penhora de bens no estrangeiro, em especial, imóveis, ou em todos os casos em que para a coerção, ou desapossamento dos bens, seja necessário um acto de execução material, tal como também sucede na penhora de um crédito, por razões ligadas à soberania territorial dos Estados. (Elaborado pelo Relator)
...Em matéria de direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis, os tribunais do ... Todavia, em matéria de contratos de arrendamento de imóveis celebrados para uso ... -
Despacho n.º 3492/2017
... a autorização da despesa inerente aos contratos a celebrar até aos montantes referidos na ...ção de despesas com contratos de arrendamento de imóveis relativamente às entidades referidas ...
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Despacho n.º 3492/2017
... a autorização da despesa inerente aos contratos a celebrar até aos montantes referidos na ...ção de despesas com contratos de arrendamento de imóveis relativamente às entidades referidas ...
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Acórdão nº 01492/05.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
1- A locação de imóveis é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição (art. 1022º do CC). A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre imóvel (art. 1023º do CC). Já a prestação de serviço é o contrato em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra parte certo...
...ívoca que não tenha existido simples contratos de arrendamento abrangidos pelo artigo 9°, n° ...imóveis. 6) Com efeito, os Serviços de Inspecção ... -
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de ...contratos" de arrendamento;. b) Alterando o regime transit\xC3"... do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), constante da caderneta predial urbana;. ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... qual é feita uma distinção entre os contratos de mediação imobiliária e as prestações de ...ção imobiliária e administração de imóveis por conta de outrem, sendo detentora da licença ...arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ... -
Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces-. sível do Município. Anabela Susana Paiva ...ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento. e de subarrendamento a celebrar. ... de integrar este programa os seguintes imóveis:. a) Habitações disponíveis no mercado de ...
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Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da opriedade e na gestão dos bens imóveis destinados a habitação social que integram o ...ção de benefícios fiscais para contratos de arrendamento a longo-prazo, entendendo-se como ...
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Despacho n.º 11199/2020
... no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Despacho n.º 6955/2017
... formalização de processos de venda de imóveis ou suas frações autónomas propriedade do ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
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Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro —. Consulta pública. Projeto de ...o IMI de imóveis devolutos e degradados, nomeadamente a ...passivo, celebra contratos de arrendamento para fins habitacionais com os ...
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Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível. Regulamento Municipal. Programa ...ão adequada, eficaz e eficiente dos contratos de subarren-. damento a celebrar e até ao ... de integrar este programa os seguintes imóveis:. a) Habitações disponíveis no mercado de ...
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Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... Acessível» ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar. ... de integrar este programa os seguintes imóveis: a) Habitações disponíveis no mercado de ...
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Regulamento n.º 948/2020
...arrendamento e de subarrendamento. Programa Municipal ... Acessível" ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar. ... de integrar este programa os seguintes imóveis: a) Habitações disponíveis no mercado de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
...fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado por-. tuguês no exterior. 2 — As ...a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ...
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Despacho n.º 9005/2017
... a autorização da despesa inerente aos contratos a celebrar até aos montantes referidos na ..., realizar despesas com contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços e ...
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Despacho n.º 9005/2017
... a autorização da despesa inerente aos contratos a celebrar até aos montantes referidos na ..., realizar despesas com contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços e ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... de Fevereiro Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial ..., o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial. A Assembleia da ...ÃO II Duração Artigo 1094.º Tipos de contratos" 1 - O contrato de arrendamento urbano para habita\xC3"...