contratos arrendamento imoveis
4588 resultados para contratos arrendamento imoveis
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Despacho n.º 8036/2022
... aplicáveis; ... b) Celebrar contratos" de arrendamento de imóveis, obtido parecer favor\xC3" ...
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Despacho n.º 8035/2022
... aplicáveis; ... b) Celebrar contratos" de arrendamento de imóveis, obtido parecer favor\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 60/2023
... rização de Imóveis do Estado, ao abrigo do qual foram atribuídas à ... impedem o integral cumprimento de contratos de transmissão de bens imóveis celebrados no ... arrendamento de imóveis ... do domínio privado do Estado, ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... /2018 , de 4 de maio, e «Programa de Arrendamento Acessível», aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... habitacional e à gestão da bolsa de imóveis do Estado para habitação, com vista ao aumento ... despesas elegíveis relativas a atos ou contratos complementares do contrato principal, tais como ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ção, avaliação, alienação e arrendamento ... de imóveis, relativos ao seu património ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ...
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Regulamento n.º 804/2021
... pela realização de contrato de arrendamento/mudança de habitação (temporária ou ... ção de escrituras de compra e venda e contratos de arrendamento de imóveis. 5 - "Dependente" - o ...
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Edital n.º 64/2024
... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... espaço temporal, o maior número de imóveis para habitação. CAPÍTULO I Disposições ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, e na Lei ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A, de 22 de Maio de 2013
... Artigo 14. Arrendamento de imveis 1- Os contratos de arrendamento de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ...
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Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... tratos de arrendamento, subsequentes a contratos celebrados nos últimos cinco anos; ... d) À ... ão ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado em anexo ao ... Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I – Os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados extravasam o âmbito da isenção consagrada no n.º 29.º do artigo 9.º CIVA. II – Fora das referidas situações, há, para efeitos de tributação, que autonomizar as componentes contratuais entre prestações isentas e prestações não isentas, sendo de reconhecer isenção à...
... Está em causa a qualificação dos contratos celebrados pela impugnante, ora recorrida; H ... como simples contratos de locação de imóveis, conforme defende a impugnante, aqui recorrida, ... ços que exorbitam do contrato de arrendamento, respeitando a outro género de contrato” ... -
Despacho n.º 6183/2020
... no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Deliberação n.º 835/2021
... e Inovação;iii) Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e ... atual, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços.2 ...
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Deliberação n.º 589/2021
... 22 de maio;iii) Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e ... atual, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços.2 ...
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Acórdão nº 739/22.0T8GMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2024
1. A omissão de apreciação da invocação da nulidade das declarações resolutórias do art.123º do CIRE, feita pela impugnante na petição inicial da ação de impugnação (art.125º do CIRE), causa a nulidade a sentença nos termos do art.615º/1-d) do CPC, em referência ao art.608º/2 do CPC, nulidade esta a suprir pelo Tribunal da Relação, em substituição do Tribunal recorrido, nos termos do art.665º do...
... as declarações de resolução dos contratos operadas pela Sra. administradora da insolvência ... 2022 declarou resolver o contrato de arrendamento celebrado a ... /../2020 do rés-do-chão do ... arrendamento disse que naquela zona em imóveis semelhantes a renda ascende a 700 ou 800 euros ... -
Despacho n.º 11207/2017
... no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... é responsável pela gestão de todos contratos de ... arrendamento e subarrendamento celebrados ... e pelo processo de atribuição dos imóveis para subarrendamento ... N.º 97 19 de maio de ...
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Despacho n.º 11011/2018
... no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Despacho n.º 2157/2018
... , e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Despacho n.º 12167/2022
... Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços ...
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Despacho n.º 4739/2021
... 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, e do ... atual, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Despacho n.º 6416/2022
... em conta o artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... junho, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços ...
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Despacho n.º 1354/2019
... 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, e do ... atual, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...
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Despacho n.º 9277/2020
... 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, e do ... atual, as despesas com contratos de arrendamento de bens imóveis para instalação de serviços e ...