contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
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Regulamento n.º 332-A/2022
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em ... Funções Públicas (LTFP), aprovada pela ... Artigo 4.º ... Contrato de teletrabalho e duração ... 1 — O acordo de ... e, bem assim, os trabalhadores cujo domicílio se ... localize fora da Área Metropolitana de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... avaliar da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 4 - O ... domiciliário - Procede ao acom panhamento do utente no domicílio; cuida da sua higiene e conforto, sob supervisão do enfermeiro e de ...
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Despacho n.º 4385/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... presencial, nos termos acordados no seu contrato de trabalho, não ... podendo ser prejudicado nos ... que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, a visita do empre- ... gador ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... avaliar da respetiva aptidão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fundamentação. 4 - O ... domiciliário - Procede ao acom panhamento do utente no domicílio; cuida da sua higiene e conforto, sob supervisão do enfermeiro e de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... : expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ... ços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no Projeto de Execução, com o ... /2008, de 29 de Janeiro (CCP), para o domicílio ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
... que a comunicação da alteração do domicílio fiscal do marido da Recorrente, com efeitos a ... para acesso a contratos individuais de trabalho e não de qualquer destacamento por parte de uma ... 3 - Ao abrigo do contrato de trabalho celebrado com a empresa, id. em 1., o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... : CAPÍTULO I Cláusula 1.ª Área e âmbito O presente contrato coletivo de trabalho aplica-se, por um lado, às empresas ... tomará a seu cargo as despesas provocadas por regresso ao domicílio motivadas por razões pessoais im periosas, tais como doença gra ve, ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... como de compensação pela cessação do contrato" de trabalho por despedimento coletivo ... 1.1 N\xC3" ... do trabalhador em relação ao seu domicílio, centro/núcleo de vida, pode afinal ser visto ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... úmero de identificação fiscal, o seu domicílio ou ... sede e, se o tiver, o endereço de correio ...
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Acórdão nº 00602/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016
... do probatório, que por via do contrato de trabalho (o único contrato de trabalho, ... à sua entidade patronal) o seu domicílio necessário será a obra ou local da empresa ...
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Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro de 2003
... trabalho correspondentes ... A Directiva n.º ... de mora, prevê-se que, sempre que do contrato não conste a data de pagamento, aqueles se ... Artigo 12.º-A [ ... ] 1 - Nos casos de domicílio convencionado, nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Acórdão nº 295/14.2TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - Nos termos da previsão do n.º1, do art.º18.º, da LAT, mesmo nos casos em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho durante a prestação da sua actividade à empresa cessionária e por actuação culposa desta, a entidade cedente, na medida em que continua a ser a empregadora, continua a ser responsável pela reparação dos danos emergentes, ainda que o possa ser solidariamente e não apenas a...
... - Instrução Central, Secção do Trabalho B…, por si e em representação do seu filho ... , até ao 3.º dia de cada mês e no seu domicilio, correspondendo cada prestação a 1/14 da ... através de contrato de seguro, pela totalidade da retribuição ... -
Lei n.º 82/2023
... do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 12 — A ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, ...
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Despacho n.º 9341/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... presencial, nos termos acordados no seu contrato de trabalho, não ... podendo ser prejudicado nos ... que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, a visita do empre- ... gador ao ...
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Regulamento n.º 901/2020
... o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário, promovendo uma relação de ... ção fiscal;c) Comprovativo de domicílio fiscal;d) Comprovativo de frequência em ... as suas funções após assinatura do "Contrato de Voluntariado" e entrega do cartão de ...
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Regulamento n.º 19/2017
... trabalho dos membros estagiários, de forma a aferir do ... vinculado ao patrono por força de um contrato de trabalho, comprovativo da subscrição, pelo ... Artigo 14.º Domicílio 1 - O membro estagiário deverá ter sempre ...
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Regulamento n.º 339/2018
... profissional em contexto real de trabalho através da dinamização e promoção de um ... Artigo 16.º Contrato de Formação 1 - No início do estágio a ... ção Fiscal do estagiário [13] Domicílio do estagiário [14] Local onde se realiza o ...
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Lei n.º 56/2023
... , comprovada através do respetivo domicílio fiscal, nos 24 meses ... anteriores à data da ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ... cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social ...
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Regulamento n.º 743/2021
... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... dos Enfermeiros, na sede do último domicílio profissional conhecido, e por afixação nas ... em procedimento administrativo, ato ou contrato relativamente ao qual se verifique impedimento ...
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Acórdão nº 1597/21.7T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - Nos termos estabelecidos no art.º 12.º do CT, presume-se a existência de um contrato de trabalho sempre que ocorram alguns dos indícios ali mencionados nas alíneas a) a e), cuja enunciação é meramente exemplificativa, sendo bastante que se verifiquem apenas dois desses indícios para que possa ser presumida a existência de um contrato de trabalho. II - Não estabelecendo a norma qualquer proibiç
... Tribunal da Comarca de Aveiro, Juízo do Trabalho de Aveiro, AA, intentou a presente acção de ... A reconhecer: ... a) A existência de contrato de trabalho entre ambas, com efeitos reportados a ... : a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos outorgantes; b) Actividade do ... -
Acórdão nº 731/11.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
Atendendo ao dever de comunicação domicílio fiscal do contribuinte, a comunicação de tal domicílio por representante da entidade empregadora é de considerar como realizada no âmbito da gestão de negócios.
... , ao proceder à alteração do seu domicilio fiscal em 10/04/2006 para a morada sita na ... mudança de domicílio fiscal, junta um contrato de trabalho e vários contratos de arrendamento ... -
Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
... de 5 de março de 2016 como acidente de trabalho in itinere; b. Ao condenar a Entidade Demandada a ... das modalidades – nomeação ou contrato de trabalho em funções públicas, de acordo com ... mais longas, nos fornece o critério do domicilio do artigo 82.°. Mas a residência pode ser ...
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Acórdão nº 0003104 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1997 (caso None)
I - A declaração de rescisão do contrato de trabalho é uma declaração unilateral receptícia que só surte efeito quando chega ao conhecimento do declaratário. II - É, porém, considerada igualmente válida e eficaz a declaração rescisória do contrato de trabalho que só por culpa do destinatário não foi por ele oportunamente recebida. III - Diz-se que age com culpa, para este efeito, o trabalhador...
... ário: I - A declaração de rescisão do contrato" de trabalho é uma declaração unilateral recept\xC3" ... recepção, dirigida para o respectivo domicílio, para os fins indicados, supra, em II, não a ... -
Acórdão nº 0003104 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 1997
I - A declaração de rescisão do contrato de trabalho é uma declaração unilateral receptícia que só surte efeito quando chega ao conhecimento do declaratário. II - É, porém, considerada igualmente válida e eficaz a declaração rescisória do contrato de trabalho que só por culpa do destinatário não foi por ele oportunamente recebida. III - Diz-se que age com culpa, para este efeito, o trabalhador...
... ário: I - A declaração de rescisão do contrato" de trabalho é uma declaração unilateral recept\xC3" ... recepção, dirigida para o respectivo domicílio, para os fins indicados, supra, em II, não a ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... ção do nome ou designação; b ) Domicílio; ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...