contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
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Aviso n.º 6880/2020
... ário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... disciplinar, o trabalhador José Domícilio Santos, carreira/categoria de Assistente ... a 1 de janeiro de 2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acórdão nº 150/21.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-02-2022
I - Entregando o trabalhador à empregadora “Certificado de Incapacidade” comprovativo da incapacidade temporária para o trabalho com autorização do domicílio apenas para tratamentos, sofrendo o mesmo uma queda no local de trabalho do seu filho, o qual acompanhava, a questão não se enquadra nas falsas declarações relativas à justificação de faltas a que se refere a al. f) do nº 2 do art.º 351º do...
... Origem: Comarca de Aveiro, Juízo do Trabalho de Aveiro – J1 ... Acordam na Secção Social ... para além de qualquer ausência do domicílio para tratamento, pelo que terá de improceder ... confiança e lealdade que caracteriza o contrato de trabalho[23] ... Ora, a autoria dos ... -
Edital n.º 240/2021
... que se constituam ou passem a ter domicílio fiscal na área geográfica do Município de ... em consideração o número de postos de trabalho criados ou a criar e a atividade desenvolvida, ... no Capítulo V e da celebração de contrato para o efeito. 2 - É vedada a realização de ...
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Acórdão nº 1274/22.1T8BRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-06-2023
I– A existência de acordo escrito relativo à verificação de uma situação de comissão de serviço constitui formalidade ad substantiam dessa situação. II–A doutrina distingue entre as formalidades ad substantiam ou ad solemnitatem e as ad probationem. III–As primeiras [ditas substanciais] são exigidas sob pena de nulidade do negócio. Sem elas o negócio não é válido, sendo a sua falta irremediável.
... desde a sua admissão e a prestar trabalho na Rua Marquês de Pombal nº1, Barreiro; ... síntese, ter celebrado com o Réu um contrato de trabalho para exercer funções de ... de Centro de Dia, Serviço de Apoio ao Domicílio ... Todos os dias a Autora se desloca à sede ... -
Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... requerente, pela indicação do nome, domicílio ou sede, bem como, se possível, dos números de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Regulamento n.º 136/2023
... trabalho líquidos por ano ... b) Redução de 50 % de ... contraídas, pelo presente contrato, ... com a Câmara Municipal de Almeida, sem que ... domicílio fiscal no concelho, com recurso ao Programa ...
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Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
... despacho a determinar a resolução do contrato de concessão de Incentivos Financeiros à ... euros), sem a ré ter prestado o seu trabalho ... f) Seja a ré condenada a pagar à autora o ... adquiriu para efetuar o trabalho ao domicílio; a instituição Bancária, E… – ...
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Acórdão nº 6494/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-01-2022
1) A ação destinada a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização pelo não cumprimento ou pelo cumprimento defeituoso e a resolução do contrato por falta de cumprimento é proposta no tribunal do domicílio do réu, podendo o credor optar pelo tribunal do lugar em que a obrigação deveria ser cumprida, quando o réu seja pessoa coletiva ou quando, situando-se o domicílio do credor na área...
... e, em consequência, excluída do contrato de seguro, mantendo-se o mesmo válido ... b) ... , a qual impossibilita o mesmo de exercer trabalho remunerado e, em consequência, ser a ré ... Guimarães por não ser o tribunal do domicílio do réu, nem o lugar onde a obrigação deveria ... -
Acórdão nº 6494/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2022
1) A ação destinada a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização pelo não cumprimento ou pelo cumprimento defeituoso e a resolução do contrato por falta de cumprimento é proposta no tribunal do domicílio do réu, podendo o credor optar pelo tribunal do lugar em que a obrigação deveria ser cumprida, quando o réu seja pessoa coletiva ou quando, situando-se o domicílio do credor na área...
... e, em consequência, excluída do contrato de seguro, mantendo-se o mesmo válido ... b) ... , a qual impossibilita o mesmo de exercer trabalho remunerado e, em consequência, ser a ré ... Guimarães por não ser o tribunal do domicílio do réu, nem o lugar onde a obrigação deveria ... -
Acórdão nº 00245/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2018
... provados os seguintes factos: - que no contrato de trabalho temporário, celebrado com o ... os trabalhadores se deslocam desse domicílio necessário, considerando-se domicílio ...
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Acórdão nº 42/18.0T8SRQ.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019
... despedimento por extinção do posto de trabalho, efectuado por BBB ... Realizada a audiência ... exigíveis por efeito da cessação do contrato e que o fundamento de oposição à ... pagamento será enviado para o domicílio até ao final do termo supra referido. ( ... )” ...
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Aviso n.º 9107/2017
... e incentivando a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo, implementando medidas que ... ou coletivas que pretendam ter o seu domicílio fiscal na área do Município e se candidatem de ... , sob pena de não ser celebrado o contrato de incubação: a) Cópia do bilhete de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE ... a realização de plataformas de trabalho; - Execução de ancoragens definitivas, ... ódigo dos Contratos Públicos, para o domicílio ...
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Acórdão nº 2543/17.8T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
1. O Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, protege a parte mais fraca na área dos contratos de trabalho, por meio de regras de competência mais favoráveis aos interesses dos trabalhadores. 2. Sendo demandada uma entidade empregadora não domiciliada num Estado-Membro, as...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Santarém e no dia 22.09.2017, J…, cidadão ... O sinistrado mencionou que, apesar do contrato de trabalho ter sido formalmente celebrado com ... que eram competentes os tribunais de domicílio das empregadoras, neste caso, os de Moçambique ... -
Edital n.º 1589/2022
... e) Sejam geradores de novos postos de trabalho; ... f) Promovam o aumento da qualificação dos ... ínimo de 10 anos a contar da outorga do contrato e concessão de incentivos ao ... investimento; ... , João Manuel do Amaral Esteves, com domicílio profissional na supracitada ... morada e com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... por conta de outrem na forma de contrato sem termo e, também, o de empregados a tempo ... as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo ... alargamento dos Serviços de Apoio ao Domicilio e ainda do Serviço de Teleassistência ...
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Lei n.º 10/2023
... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... cações frequentes e regulares ao domicílio, residência ou local de trabalho do consumidor; ...
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Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção,
... existência, validade e eficácia de um contrato de trabalho subordinado sem termo, entre o autor ... pretensão alterar de Patrono ou de domicílio" profissional, conforme resulta confessado pelo pr\xC3" ... -
Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... trabalhadora subordinada no âmbito do contrato de trabalho efectivo com início em Janeiro de ... em 09/01/2008 a alteração do seu domicílio profissional para a sua residência, em ... -
Aviso (extrato) n.º 19806/2022
... de procedimentos concursais em regime de contrato" por tempo indeterminado ... para ocupação de tr\xC3"ês postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior ... ou ao domicílio, tendo em conta o serviço em que está integrado ...
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Edital n.º 844/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se ...
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Aviso n.º 12263/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se ...
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Aviso n.º 12090/2018
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se ...
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Aviso n.º 1350/2019
... futuro provimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza 1 - Nos ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... : Referência A (2 postos de trabalho): Domicílio necessário na área geográfica de atuação da ...
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Aviso n.º 5219/2019
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... previstos no artigo 24.º Artigo 63.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se ...