contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... P., comprovativa da celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, nos ... biométricos já integrados no fluxo de trabalho eletrónico do SEF, sem prejuízo de poder ser ... ónica, mencionando expressamente o domicílio indicado em território nacional. Artigo 39.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M
... disposto no artigo 84.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de espaços verdes constitui-se por contrato de trabalho em funções públicas. 2 - Nos ... abono de ajudas de custo, considera-se domicílio necessário dos trabalhadores integrados na ...
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Regulamento n.º 804/2021
... , atraso/suspensão de rendimentos de trabalho ou de qualquer outra circunstância que degrade ... de 2020 e motivadas pela realização de contrato de arrendamento/mudança de habitação ... e partilha de recursos e com domicílio fiscal comum. Considera-se, ainda, para efeitos ...
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Lei n.º 147/2015
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... domicílio, ponto de partida ou destino original no interior ...
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Regulamento n.º 730/2019
... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento no ... ão tenha sido assinado por terceiro no domicílio daquele, presumindo-se neste caso que a ... não careça da realização de qualquer trabalho de adequação ou obras de alteração, serão ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e distribuição de água potável ao domicílio; recolha, drenagem e o tratamento de águas ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ... e serviços de saúde prestados ao domicílio, exceto serviços hospitalares (abrangidos pelas ...
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Acórdão nº 3524/16.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - A indicação do motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a
... com processo comum, emergente contrato" individual de trabalho, contra C ... , S.A.”, e \xE2\x80" ... : [a] Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; [b] Atividade do trabalhador ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... tempos adequados de trabalho para uma formação contínua de qualidade e a ... do primeiro contrato no âmbito do sistema educativo regional ... domicílio ... necessário do docente, no respeito pelas ...
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Despacho n.º 3954/2023
... e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório ... Considerando a ... trabalho prestado fora do período e dos dias normais ... a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; ... b) Indicação do cargo a ...
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Edital n.º 1572/2022
... Em sede de IMT, antes da celebração do contrato de aquisição do ou dos imóveis a afetar ... ao ... 000€ e 100.000€ e 80 postos de trabalho diretos — 100 % ... ii) > 40 e 20 e 10 e ... com domicílio profissional ____________, nesta cidade de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 238/2021
... -lecabalio-guifoes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... domicílio fiscal: Largo do Souto, n.º 287 - 4460-830 ... à proteção e às condições de trabalho do seu pessoal, nos termos da legislação ...
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Regulamento n.º 72/2022
... a) Nome e domicílio do requerente; ... b) Declaração, sob ... funções, emitida por médico do trabalho, o qual deverá ser identificado pelo nome ... taxas e da prova de celebração de contrato de seguro nos termos previstos na lei ... 2 — ...
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Regulamento n.º 72/2022
... a) Nome e domicílio do requerente; ... b) Declaração, sob ... funções, emitida por médico do trabalho, o qual deverá ser identificado pelo nome ... taxas e da prova de celebração de contrato de seguro nos termos previstos na lei ... 2 — ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... a ensaios que assegurem a perfeição do trabalho executado e o seu bom funcionamento; g) Garantir ... que se retiram definitivamente do seu domicílio. O incumprimento desta obrigação implica a ...
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Acórdão nº 0010614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - Compete ao empregador provar que a queda de uma máquina de 20 toneladas do veículo onde era transportada foi consequência de conduta culposa do motorista. II - Constitui retribuição o subsídio de alimentação pago mensalmente. III - As ajudas de custo não se consideram retribuição, salvo se o trabalhador provar o contrário. IV - No cômputo da indemnização de antiguidade apenas se leva...
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Acórdão nº 0010614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2000
I - Compete ao empregador provar que a queda de uma máquina de 20 toneladas do veículo onde era transportada foi consequência de conduta culposa do motorista. II - Constitui retribuição o subsídio de alimentação pago mensalmente. III - As ajudas de custo não se consideram retribuição, salvo se o trabalhador provar o contrário. IV - No cômputo da indemnização de antiguidade apenas se leva...
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Lei n.º 48/2023
... tes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e ... no contrato de seguro, ou no protocolo, a obrigação de os ... partir da sede do empregador ou do domicílio do sinistrado em Portugal à data do acidente ...
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Regulamento n.º 678/2019
... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ... relativo ao número de postos de trabalho com carácter de permanência afetos à atividade ... ência e documento comprovativo do domicílio fiscal, no caso de empresários em nome ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... , designadamente: a) Dispor de água no domicílio, em serviço contínuo e nas condições ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ...
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Regulamento n.º 275/2019
... f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ... sido assinado por terceiro presente no domicílio do notificado. 3 - No caso de registo ser ... serviço, que assegurem a perfeição do trabalho executado no cumprimento da legislação em ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para ... angariar meios de subsistência; ... destina a servir de domicílio ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o fornecimento seja solicitado para domicílio ou local diferente daquele a que se refere a ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... previstos no artigo 24.º Artigo 67.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e distribuição de água potável ao domicílio; recolha, drenagem e o tratamento de águas ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ...