contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
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Despacho n.º 3954/2023
... e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório ... Considerando a ... trabalho prestado fora do período e dos dias normais ... a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; ... b) Indicação do cargo a ...
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Regulamento n.º 72/2022
... a) Nome e domicílio do requerente; ... b) Declaração, sob ... funções, emitida por médico do trabalho, o qual deverá ser identificado pelo nome ... taxas e da prova de celebração de contrato de seguro nos termos previstos na lei ... 2 — ...
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Regulamento n.º 72/2022
... a) Nome e domicílio do requerente; ... b) Declaração, sob ... funções, emitida por médico do trabalho, o qual deverá ser identificado pelo nome ... taxas e da prova de celebração de contrato de seguro nos termos previstos na lei ... 2 — ...
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Acórdão nº 100/23.9 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-10-2023
I - De acordo com o nº 2 do artigo 192º do CPPT, no caso de a citação pessoal ser efetuada mediante carta registada com aviso de receção (como aconteceu, no caso) e este vier devolvido ou não vier assinado o respetivo aviso por o destinatário ter recusado a sua assinatura ou não ter procedido, no prazo legal, ao levantamento da carta no estabelecimento postal e não se comprovar que o contribuinte
... çada para a sua residência ou local de trabalho ”, sendo que “ Não sendo possível a entrega ... 228.º do CPC), sequer ao “ seu domicílio fiscal ” (cf. artigo 192.º n.º 3 do CPPT) ... ções de domicílio convencionado em contrato" reduzido a escrito, o que não é o caso do domic\xC3" ... -
Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... a ensaios que assegurem a perfeição do trabalho executado e o seu bom funcionamento; g) Garantir ... que se retiram definitivamente do seu domicílio. O incumprimento desta obrigação implica a ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... , designadamente: a) Dispor de água no domicílio, em serviço contínuo e nas condições ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ...
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Regulamento n.º 678/2019
... para determinados itinerários; c) A contrato, em função de acordo reduzido a escrito ... relativo ao número de postos de trabalho com carácter de permanência afetos à atividade ... ência e documento comprovativo do domicílio fiscal, no caso de empresários em nome ...
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Regulamento n.º 275/2019
... f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ... sido assinado por terceiro presente no domicílio do notificado. 3 - No caso de registo ser ... serviço, que assegurem a perfeição do trabalho executado no cumprimento da legislação em ...
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Lei n.º 48/2023
... tes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e ... no contrato de seguro, ou no protocolo, a obrigação de os ... partir da sede do empregador ou do domicílio do sinistrado em Portugal à data do acidente ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para ... angariar meios de subsistência; ... destina a servir de domicílio ... Artigo 5.º ... Meios eletrónicos ... O ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o fornecimento seja solicitado para domicílio ou local diferente daquele a que se refere a ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Aviso n.º 12603/2016
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... previstos no artigo 24.º Artigo 67.º Domicílio convencionado 1 - O utilizador considera-se ...
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Acórdão nº 1746/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-03-2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – É ao tribunal da 1.ª instância que se mostra atribuída a incumbência de ampliar a matéria factual, ainda que não articulada pelas partes, relevante para a boa decisão da causa, que tenha surgido no decurso da produção da prova, nos termos do n.º 1 do art. 72.º do Código de Processo do Trabalho e das als. a) e...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; ... b) Indicação da ... -
Aviso n.º 4303/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... e distribuição de água potável ao domicílio; recolha, drenagem e o tratamento de águas ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ...
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Regulamento n.º 836/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho dinâmico e exigente, ... carecido de um ... indicação do nome ou designação, domicílio ou sede, bem ... como dos números de ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ...
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Edital n.º 1004/2020
... quando estes não cubram os horários de trabalho - ex. trabalho por turnos, comunicações por voz ... com a Câmara Municipal de Soure um contrato do qual deve constar a identificação das ... com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M
... público é regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de sapador florestal constitui-se por contrato de trabalho em funções públicas. 2 - A ... abono de ajudas de custo, considera-se domicílio necessário dos trabalhadores integrados na ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... quando, independentemente de o domicílio ou a sede se situar em Portugal ou no ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
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Despacho n.º 3614-D/2020
... orientações em matéria de regime de trabalho e sobre o funcionamento dos serviços públicos ... , nos mesmos termos previstos no seu contrato de trabalho;g) Em conformidade com as medidas de ... , o teletrabalho deve ser realizado no domicílio do trabalhador, devendo o empregador público ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
... : geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP05/2016 - ... de Incêndio, e Seguro de Acidentes de Trabalho do respetivo pessoal. 2. Durante a execução do ... ódigo dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no ...
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Acórdão nº 948/20.6T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2023
I - Atentos os termos em que a ação foi configurada pelo autor, ao acidente de trabalho ocorrido no estrangeiro em que o sinistrado tem residência em Portugal, o suposto empregador também tem sede em Portugal, mas a seguradora responsável tem sede no estrangeiro, a competência internacional dos tribunais do trabalho portugueses para conhecer do acidente de trabalho resulta do prescrito nos...
... ães Tribunal da Comarca ... , Juízo do Trabalho ... – Juiz ... I – RELATÓRIO Na fase ... com a lei portuguesa, uma vez que o contrato de seguro em causa foi celebrado de acordo com a ... proposta em Portugal, no tribunal do domicílio do sinistrado. É também competente o tribunal ... -
Acórdão nº 948/20.6T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-10-2023
I - Atentos os termos em que a ação foi configurada pelo autor, ao acidente de trabalho ocorrido no estrangeiro em que o sinistrado tem residência em Portugal, o suposto empregador também tem sede em Portugal, mas a seguradora responsável tem sede no estrangeiro, a competência internacional dos tribunais do trabalho portugueses para conhecer do acidente de trabalho resulta do prescrito nos...
... Tribunal da Comarca ... , Juízo do Trabalho ... – Juiz ... I – RELATÓRIO ... Na ... com a lei portuguesa, uma vez que o contrato de seguro em causa foi celebrado de acordo com a ... proposta em Portugal, no tribunal do domicílio do sinistrado. É também competente o tribunal ... -
Portaria n.º 671/2022
... celebração de um contrato de gestão de eficiência energética (Contrato), ... , número de identificação fiscal e domicílio profissional], na ... qualidade de representante ... do tempo total de trabalho numa base diária ... b) As outras entidades com ...
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Lei n.º 100/2019
... e expresso, de celebrar e cumprir o contrato de inserção legalmente previsto, designadamente através da disponibilidade ativa para o trabalho", para a formação ou para outras formas de inser\xC3" ... de suporte, incentivando o cuidado no domicílio, designadamente através de apoio domiciliário ...
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Regulamento n.º 14/2024
... de 18 anos estejam recenseados e com domicílio fiscal no concelho de Faro. 2 — Não são ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... i ) O valor ilíquido dos rendimentos de trabalho dependente; ii ) Os lucros obtidos no âmbito dos ...