auxilio a lista
1573 resultados para auxilio a lista
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Lei n.º 75-B/2020
... assegura a divulgação pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a fundações, ...ção, certificação, auditoria e controlo de FEEI, do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e do MFEEE, no âmbito da ...
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Lei n.º 2/2020
...-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, doação, participação, ... sujeita a divulgação pública, com atualização trimestral, a lista de financiamentos através de verbas do Orçamento do Estado a fundações ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
...lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões ...ínea e) do n.º 2, devido ao facto do concorrente ter obtido um auxílio estatal e não poder provar que o mesmo é compatível com o mercado ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... como da sua inscrição no Sistema de Informação Schengen ou na lista nacional de pessoas não admis- síveis, sem prejuízo das normas ...Artigo 183.º Auxílio à imigração ilegal 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... presente Acordo a uma mercadoria originária, em conformidade com a lista de eliminação pautal; Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, o Acordo ...ções e responde a questões relativas a casos específicos de auxílio público concedido no respetivo território em relação ao comércio de ...
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Lei n.º 102/2017
... pela área da ciência e ensino superior mantém junto do SEF uma lista atualizada das instituições de ensino superior aprovadas para efeitos do ... vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal e que cooperem com as autoridades competentes; e) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... a actividade da pesca no território de pesca dos Açores ou com auxílio de embarcaçóes regionais. 2 - O presente diploma estabelece, ... pelo número máximo de pessoas que podem embarcar e que constem da lista de indivíduos náo marítimos, nos termos do n. 2 do artigo 116. 2 - Os ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
...ítimas do tráfico de seres humanos ou objecto de uma acçáo de auxílio à imigraçáo ilegal e que cooperem com as autoridades competentes;. e) ... para expulsáo de cidadáos nacionais de Estados terceiros; e) Lista de viagem para estudantes. 2 - Os documentos de viagem emitidos pelas ...
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Regulamento n.º 78/2018
...lista de topónimos possíveis, por localidades, com a respetiva biografia ou ...CAPÍTULO V Auxílio financeiro às coletividades Artigo 351.º Âmbito O disposto no presente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... no artigo 240.º, n.º 3, aditar novas indicações geográficas à lista de indicações geográficas protegidas definidas no anexo x. Essas novas ... públicos celebrados por uma Parte, das subvenções ou do auxílio público ao comércio de serviços, estipulada no artigo 141.º do ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
...e) Prestar auxílio a qualquer diligência em matéria legal e tomar a iniciativa na ... por ordem decrescente, segundo a ordem da sua inscrição na lista de antiguidade dessa categoria, que deve constar do documento oficial de ...
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Lei n.º 58/2020
...ções, nos termos previstos nos números seguintes; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em território nacional, que ... psicotrópicas; g) Tráfico de armas; h) Tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal ou tráfico de órgãos ou tecidos humanos; i) Danos ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987
... da pesca em águas sob soberania e jurisdição portuguesas, sem auxílio de embarcações ou por embarcações nacionais ou estrangeiras afretadas ... número anterior não prejudica a utilização dos dispositivos cuja lista e respectiva descrição técnica estão definidas no Regulamento ...
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Edital n.º 185/2019
...auxílio de rebocadores. Caso afirmativo, o nome e potência deste auxiliar da ...ão, peso e localização dos mesmos; (7) A presença a bordo de uma lista, manifesto ou plano de carga adequado, especificando pormenorizadamente as ...
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Despacho n.º 9138/2020
... Superior emite, até 31 de agosto de cada ano, uma circular com a lista dos concelhos a que se aplica cada uma das majorações referidas no ...3 - O valor do auxílio atribuído ao abrigo da alínea b) do número anterior é, quando ocorra ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...lista aprovada em portaria do membro do Governo responsável pela área das ... sequência de uma decisão da Comissão Europeia que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno. 9 - Os rendimentos das ...
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Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março de 2009
... último objectivo, a presente portaria regula a criaçáo de uma lista pública disponibilizada na Internet com dados sobre execuçóes ... ou para aderir a um plano de pagamento de dívida elaborado com o auxílio de uma entidade reconhecida pelo Ministério da Justiça, com a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... Kingdom of Great Britain and Northern Ireland: ANEXO I Lista de convenções e protocolos a que a República da Croácia adere no ... com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União ...
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Parecer n.º 3/2018
... sofreram uma redução de verbas, enquanto as restantes entidades da lista (ligadas ao ensino) viram os respetivos apoios reforçados. Em termos ... B) Concessão excecional de auxílio Desde 2012, na sequência da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, têm ...
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Acórdão nº 111/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021
I. A expectativa de facto traduz-se numa mera aspiração ou previsão de um certo facto ou efeito jurídico, não beneficiando de qualquer protecção jurídica. II. A expectativa jurídica é uma posição de expectação à qual o Direito confere protecção, designadamente através de permissões, atribuídas ao sujeito expectante, em ordem à defesa da probabilidade de efectivação do seu “direito a haver&
... minha esposa se encontrar com depressão pós parto, necessitando auxilio imprescindível e inadiável para a mesma e para o recém nascido. ... concretamente, se o mesmo se encontra voluntariamente inscrito na lista para prestar serviço remunerado e, em caso afirmativo, se os mesmos foram ... -
Acórdão nº 0111/21.9BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
I – Tendo sido concedida autorização para a colocação excecional do Requerente, agente da PSP, colocado em Lisboa, em exercício de funções em ........., por razões de emergência familiar (gravidez de risco da esposa), por 8 meses, o mesmo não pode ser mandado regressar de imediato a Lisboa, mais de dois anos e 4 meses após o termo final daqueles 8 meses, em (alegado) mero ato de execução,...
...º, nº 1 do CPTA; 14- ao ter, de forma imprescindível, de prestar auxilio diário e permanente ao seu agregado familiar, não pode o recorrente ... concretamente, se o mesmo se encontra voluntariamente inscrito na lista para prestar serviço remunerado e, em caso afirmativo, se os mesmos foram ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
..., pode o tribunal requisitar, sempre que necessário, o auxílio" da força pública, a qual fica submetida, para o efeito, ao poder de dire\xC3"... de execução é designado pelo exequente de entre os registados em lista oficial. 2 - Não tendo o exequente designado o agente de execução ou ...
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Em vigor
Portaria n.º 313/2009 . Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis
...dias para pagar a quantia em dívida ou para aderir a um plano de pagamento de dívida elaborado com o auxílio de uma. entidade reconhecida pelo Ministério da Justiça, com a cominação de que a não observância de qualquer dos mencionados. procedimentos ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... em simultâneo com a eleição para o conselho geral, sendo eleita a lista que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se ... quotas, bem como prestar-lhes, dentro das suas possibilidades, auxílio financeiro, quando devidamente justificada a sua necessidade. Artigo ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...ANEXO I. Lista de convençóes e protocolos a que a Bulgária e a Roménia aderem no ...do Tratado da Uniáo Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da Uniáo ...