contrato publicitário
823 resultados para contrato publicitário
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Aviso n.º 9635/2016
... dos intervenientes, a realização das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no artigo 55.º do RJUE. 2 - O ... ção de vitrina e expositor; e) Instalação de suporte publicitário", nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscri\xC3" ...
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Aviso n.º 10376/2021
... ) com as quais a Câmara Municipal da Chamusca, estabeleça Contrato e/ou Protocolo. Artigo 6.º Horário de funcionamento 1 - O horário de ... da Câmara Municipal da Chamusca; b) A montagem do espaço publicitário não poderá nunca obstruir qualquer outro que seja da responsabilidade da ...
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Aviso n.º 8655/2022
... Municipal da Chamusca, estabeleça Contrato e/ou Protocolo ... Artigo 6.º ... Horário de funcionamento ... 1 — O ... Câmara Municipal da Chamusca; ... b) A montagem do espaço publicitário não poderá nunca obstruir qualquer outro que seja da ...
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Aviso n.º 20429/2021
... Municipal da Chamusca, estabeleça Contrato e/ou Protocolo ... Artigo 6.º ... Horário de funcionamento ... 1 — O ... Câmara Municipal da Chamusca; ... b) A montagem do espaço publicitário não poderá nunca obstruir qualquer outro que seja da ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: ... a) O nome ou firma e domicílio ... , sendo excluído todo e qualquer elemento de carácter publicitário ... 3 - Quando contidos em acondicionamentos secundários em conformidade ...
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Acórdão nº 3383/20.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2021
I - Se a parte discorda com o decido, tal não constitui nulidade, vício formal, mas antes invocação de ilegalidade, atinente a erro substancial. II - A decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser censurada, máxime quando alcandorada determinantemente em prova pessoal, quando os meios invocados pelo recorrente não apenas indiciem ou sugiram, mas antes imponham tal censura. III - No...
... - A fachada não tinha qualquer painel publicitário e a requerente pretendia manter a fachada sem painéis publicitários ... o reclamo sempre existido no âmbito de um válido e assumido contrato de arrendamento e com a anuência dos anteriores locadores e da própria ... -
Aviso n.º 6152/2018
... ção extraordinária dos vínculos precários, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:a) ... de técnico superior, área de cinema, televisão e cinema publicitário, para desempenhar funções no Gabinete de Informação e Relações ...
- Acórdão nº 032282 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 1996
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Regulamento n.º 165/2022
... à celebração de contrato de concessão ... 10 — Sem prejuízo da obtenção da autorização ... b) «Anúncio iluminado», o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente ... uma fonte de luz; ...
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Regulamento n.º 165/2022
... a necessidade de proceder a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção da autorização ... e vídeo e similares; b ) «Anúncio iluminado», o suporte publicitário" sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c ) «An\xC3" ...
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Edital n.º 249/2017
... 2 - A montagem do espaço publicitário não poderá nunca obstruir qualquer outro que seja da responsabilidade do ... com outras entidades, é obrigatória a existência de contrato de seguro desportivo, a favor dos participantes ou utentes, a celebrar nos ...
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Edital n.º 199/2018
... 2 - A montagem do espaço publicitário não poderá nunca obstruir qualquer outro que seja da responsabilidade do ... com outras entidades, é obrigatória a existência de contrato de seguro desportivo, a favor dos participantes ou utentes, a celebrar nos ...
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Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio de 1988
... passe a ser pago em duas partes: uma aquando da celebração do contrato entre o Estado e a entidade promotora e outra aquando da comprovação ... de concessão celebrado com o Estado; c) Cujo conteúdo publicitário ocupe, em média, por trimestre, uma superfície igual ou superior a ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... factos que o justificam, nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida pela pessoa singular ou ... materiais resistentes e não podem conter qualquer elemento publicitário ou plantas venenosas ou com espinhos. 7 — O titular do estabelecimento ...
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Acórdão nº 1996/2004-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Junho de 2004 (caso NULL)
I- O contrato de franquia é um contrato inominado sinalagmático, oneroso, de execução continuada ou permanente. II- No caso de resolução do contrato por não cumprimento da obrigação de pagamento das prestações estipuladas, o credor pode reclamar o pagamento das prestações vencidas e ainda a indemnização que corresponde ao interesse contratual negativo (artigos 405º, 434º/2 e 801º/2 todos do...
... e juros vincendos, valor de prestações pecuniárias relativas a contrato de franquia outorgado entre as partes, a que acresce 5.000.000$0 a título ... ço e trabalho, de um lado, e o apoio técnico, logístico e publicitário e estratégico que a A. garantia fornecer, do outro, seria possível obter ... -
Aviso n.º 12234/2017
... úmero anterior devem ser instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º Vigência e eficácia 1 - ... ção de vitrina e expositor; e) Instalação de suporte publicitário", nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscri\xC3" ...
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Acórdão nº 3193/09.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1. Do princípio constitucional da “segurança no emprego” não advém uma proibição absoluta do despedimento do(s) trabalhador(es) nos casos em que, seja por razões de mercado, seja por razões estruturais, seja por razões tecnológicas, o empregador se veja compelido a fazer cessar um número determinado de contratos de trabalho, conquanto lance mão, para o efeito, de procedimento...
... as importâncias que o autor tenha obtido com a cessação do contrato e que não receberia se não fosse o despedimento; c. Condenar a R. “BB, ... "BB" ou "empresa") desenvolve a sua atividade no mercado publicitário, o qual tem vindo a sofrer particulares e acentuados efeitos negativos ... -
Aviso (extrato) n.º 12241/2019
... /2019Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ... como a que a seguir se descreve:Conceber material gráfico e publicitário, nomeadamente, cartazes, convites, panfletos e logótipos, alusivos aos ...
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Aviso n.º 7255/2018
... de Técnico Superior, área de Cinema, Televisão e Cinema Publicitário, para desempenho de funções no Gabinete de ...
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Acórdão nº 02943/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019
1 – O regime da caducidade de licença edificativa encontra-se estabelecido no artigo 71º do RJUE (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro), sendo que a aplicação do referido regime resulta do não exercício de um direito num determinado prazo. 2 - Há desde logo uma questão incontornável e que se prende com a impossibilidade de prorrogação do prazo de um licenciamento, relativamente ao qual já...
... ” e que “foi ainda verificada a existência de aviso publicitário”; que no dia 4/11/2014 “não foi dado início a qualquer tipo de ... ão do tempo nas situações jurídicas que, por lei ou por contrato, devam ser exercidas durante certo tempo e, quando finalizado esse prazo, ... -
Acórdão nº 115/98 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 1998
... onde aquela instalara, no respectivo telhado, um anúncio publicitário luminoso, ao abrigo de contrato celebrado com os anteriores proprietários ...
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Aviso (extrato) n.º 3140/2024
... de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer ... ções relacionais, incluindo as de cariz promocional ou publicitário; Participa no desenvolvi- mento de ações de melhoria da imagem do ...
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Regulamento n.º 902/2023
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na Tabela de taxas e outras ... ocupação do Domínio Via ou Espaço público com suporte publicitário" ... 36 — Receção de mera comunicação prévia para ocupação de espa\xC3" ...
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Acórdão nº 346/15.3YHLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
- determinada inibição e cessação imediata, para o futuro, a onerar as Executadas/Embargantes, de utilização de quaisquer referências às marcas registadas e pertença das Exequentes/Embargadas, não restringe tal inibição apenas às situações em que exista reprodução integral das marcas ; - o que está em equação é a utilização de quaisquer referências às marcas registadas, podendo, logicamente,...
... às marcas registadas das Exequentes, de qualquer material publicitário ou promocional, quer seja em suporte de papel, no website, nas redes ... , titular da marca “ARMANI”, um contrato de licença de exploração exclusiva que abrange todos os registos dessa ... -
Regulamento n.º 875/2016
... úmero anterior devem ser instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º Vigência e eficácia 1 - ... ção de vitrina e expositor; e) Instalação de suporte publicitário", nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscri\xC3" ...