contrato publicitário
765 resultados para contrato publicitário
-
Lei n.º 109/2015
... atividade publicitária, o titular do suporte publicitário ... ou o respetivo concessionário, bem como qualquer outro ... pendência e as suas capacidades técnicas, bem como o ... contrato de conservação de dados, são aprovados pela ... Comissão Europeia ...
-
Acórdão nº 7953/10.9TBALM-F.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I - Abrangendo o caso julgado a parte decisória da decisão, mas porque aquela é a conclusão extraída dos seus fundamentos, o respetivo caso julgado encontra-se sempre referido àqueles. II – Assim, o caso julgado formado por Acórdão da Relação, que decide ser um tribunal de 1ª instância o competente em razão da matéria para determinada ação, para isso atendendo não só ao pedido formulado...
... B, pedindo: 1) Seja “declarado definitivamente resolvido o contrato de franquia dos autos;” Seja “a Ré condenada a: 2) Descontinuar, ... , cassetes, video cassetes, software licenciado e material publicitário que contenham os sinais distintivos de comércio “C”, ou quaisquer ... -
Portaria n.º 89-A/2017
... uma obra cinematográfica de sua iniciativa, e, nos termos de contrato de prestação de serviços celebrado com este, seja encarregada de reunir ... ção de obras de conteúdo ou orientação essencialmente publicitário, noticioso ou de propaganda política, religiosa ou outra, bem como as de ...
-
Regulamento n.º 513/2021
... óvel ou Documento da Aquisição com Reserva de Propriedade ou Contrato de Locação Financeira. SUBSECÇÃO II Artigo 28.º Cartão de empresa 1 ... destinados à venda de quaisquer artigos ou com o intuito publicitário não licenciados. Artigo 43.º Atos ilícitos praticados sobre os ...
-
Aviso n.º 8649/2016
... do preenchimento de um formulário e da celebração de um contrato de cedência para exposições temporárias. 5 - O pedido de cedência ... publicitário ou quaisquer outros suportes destinados à distribuição gratuita ou para ...
-
Acórdão nº 07350/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2014
... 22 - Assim como do contrato de concessão, hoje republicado em anexo ao Decreto-Lei n°110/2009, de 18 ... foi taxativo em determinar que em matéria de licenciamento publicitário a competência para licenciar a afixação de publicidade em postos de ...
-
Acórdão nº 98B1050 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1999 (caso NULL)
Terceiros, para efeitos do disposto no artigo 5 do Código do Registo Predial, são os adquirentes, de boa fé, de um mesmo transmitente comum, de direitos incompatíveis, sobre a mesma coisa.
... presentes embargos a situação é diferente, pois aqui há um contrato de compra de fracção, feita pelos embargantes, não registada ... nem é pensado porque o registo é meramente enunciativo ou publicitário ... Impor o registo constitutivo, ou atribuir-lhe efeitos vinculativos ... -
Regulamento n.º 908/2023
... 5 — Sem prejuízo da natureza e escopo publicitário que, embora de forma indireta, o patrocínio ... assume, e da consequente ... Artigo 12.º ... 1 — A Universidade celebra com o doador um contrato de mecenato ou de patrocínio consoante ... o regime aplicável, no qual ...
-
Regulamento n.º 110/2018
... da Mota), confere à CMI o direito de resolver, imediatamente, o contrato de compra e venda do lote, revertendo o lote e as benfeitorias nele ... ão da mensagem publicitária ou da utilização com o evento publicitário, findo o prazo da licença; f) A não remoção dos suportes ...
-
Regulamento n.º 1362-A/2023
... justifiquem, nomeadamente a apresentação de escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida pelo titular da licença. 3 — ... 3,00 € T NS I8 1 6 Suporte publicitário: I8 1 6 a Suporte publicitário ...
-
Lei n.º 63/2017
... ço, e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto; ll) «Suporte publicitário"» o veículo utilizado para a transmissão da mensagem publicitária; mm) \xC2" ... a sua independência e as suas capacidades técnicas, bem como o contrato de conservação de dados são aprovados pela Comissão Europeia. 8 - As ...
-
Declaração n.º 24/2022
... publicitário ou afins. 2 — As edificações identificadas como E2 estão sujeitas aos ... eee ) E51 — área a afetar a uma unidade hoteleira (conforme contrato estabelecido com a CMPV), integrada no projeto do parque da cidade, o ...
-
Aviso n.º 7315/2023
... seus fins, diretamente relacionados com as atividades objeto de contrato-programa ... ou contrato de gestão com o Município; ... d) Pessoas ... publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ... ou da ...
-
Aviso n.º 9950/2016
... previstos no mapa de pessoal do Município de Mora em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período ... ções relacionais, incluindo as de cariz promocional ou publicitário; desenvolver contactos regulares com a comunicação social, no sentido de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M
... na Região Autónoma da Madeira; i) Que ocupem com conteúdo publicitário uma superfície superior a 30 % do espaço disponível de edição, ... ou a prestação de falsas declarações acarretam a nulidade do contrato, a consequente devolução dos montantes percebidos e a impossibilidade de ...
-
Regulamento n.º 855/2021
... Administração Tributária; ... f) Contrato de arrendamento, caso exista, acompanhado de declaração emitida pelo ... um painel publicitário", a fornecer pela Câmara Municipal, que deverá permanecer até à conclus\xC3" ...
-
Em vigor
Lei n.º 33/2016 . Clarifica as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)
... possíveis no mercado publicitário português, estimando o potencial impacto de uma oferta de TDT no mercado ... da presente lei, através de documento a anexar ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, os limites ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2022 de 10 de agosto de 2022
... financeiros a que se referem a presente resoluo so objeto de contrato-programa a celebrar entre as entidades beneficirias e a Regio Autnoma dos ...
-
Decreto n.º 15/2019
... técnico, guarda-roupa, elementos de décor, material publicitário, etc.). II Disposições Gerais Artigo 13.º As autoridades competentes ... à cessão dos direitos de autor; - O argumento detalhado; - O contrato de coprodução celebrado entre os coprodutores; - O orçamento e o plano ...
-
Regulamento n.º 1032/2022
... c) Caderneta Predial do imóvel atualizada; ... d) Contrato de arrendamento, caso exista, acompanhado da declaração emitida pelo ... apoio concedido, com a afixação bem visível de um painel publicitário, ... a fornecer pela Câmara Municipal, no local de cada intervenção, ...
-
Regulamento n.º 1069/2022
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento nas Tabelas de taxas, tarifas ... 3,90 € ... 1.1.3.10 — Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou ... da ...
-
Acórdão nº 0777/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
... ao qual foram publicados os seus estatutos, 22 - Assim como do contrato de concessão, hoje republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 110/2009, de ... foi taxativo em determinar que em matéria de licenciamento publicitário a competência para licenciar a afixação de publicidade em postos de ...
-
Estudo comparativo da publicidade enganosa no Brasil e em Portugal
... ção Publicitária (Conar) para controle interno do mercado publicitário brasileiro com a finalidade de zelar pela aplicação do referido ... , fazer constar da publicidade peculiaridades constantes do contrato, tais como a obrigatoriedade de inserir créditos mensais no aparelho e ...
-
Aviso n.º 5342/2022
... ária de bens de domínio público ou privado a fixar no respetivo contrato" ou docu- ... mento que as titule ... Artigo 28.º ... Pagamento em presta\xC3" ... 2,39 € ... 10 Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ... ou da ...
-
Regulamento n.º 47/2024
... ária de bens de domínio público ou privado a fixar no respetivo contrato ou docu- mento que as titule. Artigo 30.º Pagamento em prestações 1 — ... 2,57 € Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da ...