contrato publicitário
765 resultados para contrato publicitário
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Regulamento n.º 1193/2022
...c) Anúncio iluminado — suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma. fonte de luz;. N.º ...dicionado à entrega de cópia do contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o titular da. licença ...
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Regulamento n.º 819/2019
... de TV e vídeo e similares; b) Anúncio iluminado: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c) ... h) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... Referiu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a autora cedeu à ré a ... 2.3. A AA fornecerá ainda ao revendedor o material publicitário necessário para que o cliente identifique com facilidade que o Posto ... -
Edital n.º 711/2020
... de TV e vídeo e similares; b) Anúncio iluminado: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c) ... g) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... concursal, salvo se o contrario resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... de TV, vídeo e similares; d) Anúncio iluminado - Suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; e) ...
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Aviso n.º 6202/2023
...b) Anúncio iluminado: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma. fonte de luz;. c) ... h) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de res-. ponsabilidade civil celebrado para período compatível ...
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Acórdão nº 5348/11.6TBSXL.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012
1. É de qualificar como contrato de prestação de serviços, sujeito ao regime do mandato, o acordo mediante o qual uma das partes, no exercício da sua actividade comercial, se obrigou a afixar e manter temporariamente afixados em local de grande visibilidade pública paíneis em lona e a pagar as taxas e licenças necessárias, contra o pagamento de determinada quantia mensal; 2. Para que se possa...
... até efectivo pagamento, invocando a rescisão ilícita do "contrato de publicidade" celebrado entre as partes, pela Ré por esta não ter ... de uma prestação mensal, afixava numa face de um monoposte publicitário a imagem veiculada pela ré, assenta na relação de confiança existente ... -
Aviso n.º 2525/2019
... de TV, vídeo e similares; e) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; f) ... d) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível ...
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Regulamento n.º 440/2019
... de TV, vídeo e similares; e) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; f) ... d) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível ...
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Regulamento n.º 472/2021
... de TV e vídeo e similares; b) Anúncio iluminado: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c) ... h) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível ...
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Acórdão nº 10126/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I)- A melhor hermenêutica do preceito ínsito no nº 2 do artº 142º do CPTA, é a de que o mesmo visa esclarecer que são também decisões de mérito - e como tal recorríveis, nos termos do seu n.º 1, desde que o processo no qual foram proferidas seja de valor superior à alçada do tribunal do qual se recorre -, as decisões judiciais proferidas em execução de julgado respeitantes a incidentes de...
... (uma licença ou autorização) para a exploração do totem publicitário". 16 - Sendo que, ainda que assim não se entendesse, no limite, a manuten\xC3"... em 2 de Janeiro de 2003 (conforme se alcança da publicação do contrato de sociedade no Diário da República, III Série, de 1 de Abril de 2003), ... -
Regulamento n.º 182/2020
..., ainda que de modo sazonal ou precário; g) Suporte publicitário: meio utilizado para a transmissão da mensagem publicitária, nomea- .../ dispositivo que será afixado; k) Termo de responsabilidade e contrato de seguro de responsabilidade civil, caso se trate de estruturas que se ...
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Regulamento n.º 1081/2023
...se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer. disposições ...d) “Anúncio iluminado”: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente. uma fonte de luz;. e) ...
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Despacho n.º 6061/2017
... com a Câmara Municipal, a qual se regerá pelo respetivo contrato; b) Quando se trate de referências a patrocinadores no âmbito de ... objetivos desenvolvidos pelos seus subscritores; «Suporte publicitário» meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária: ...
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Acórdão nº 0822319 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
I - A cláusula penal introduzida nos contratos constitui uma fixação prévia e por acordo da indemnização pelo incumprimento, assim sendo uma verdadeira convenção prévia de indemnização (artigo 810.°, n.° 1 do Código Civil). II - Daí que, em princípio, seja esse valor convencionado o devido, já que, caso contrário, de nada serviria convencioná-lo. III - A sua redução pelo Tribunal, prevista no
... de que efectivamente houve da parte do réu incumprimento do contrato de fornecimento de café e que se não provaram as justificações do ... a Autora colocou à disposição do Réu o seguinte material publicitário: Chávenas E....., descafeinado, chocolate e chá; 1 (um) Toldo; 8 (oito) ... -
Regulamento n.º 107/2019
... e vídeo e similares; b) «Anúncio iluminado», o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c) ... ou comunicação à Câmara Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos termos legalmente previstos, ...
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Regulamento n.º 219/2018
... e vídeo e similares; b) «Anúncio iluminado», o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c) ... ou comunicação à Câmara Municipal ou, consoante os casos, de contrato de atribuição do direito de ocupação, nos termos legalmente previstos, ...
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Regulamento n.º 234/2017
...2 - A ocupação do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com a Câmara Municipal está isenta de ... a circuitos de TV e vídeo; h) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; i) ...
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Regulamento n.º 493/2017
...2 - A ocupação do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com a Câmara Municipal está isenta de ... a circuitos de TV e vídeo; h) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; i) ...
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Regulamento n.º 17/2022
... de TV, vídeo e similares; f ) Anúncio iluminado: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; g ) ..., o levan- tamento do alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º Conteúdo da mensagem ...
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Regulamento n.º 17/2022
...f) Anúncio iluminado: o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma. fonte de luz;. g) ...tamento do alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º. Conteúdo da mensagem ...
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Regulamento n.º 1143/2023
...b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;. c) Enquadramento na tabela de taxas anexa;. d) ... A ocupação do espaço público com instalação de suporte publicitário em regime simpli-. ficado (Licenciamento Zero), luminosos ou não ...
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Regulamento n.º 881/2016
...2 - A ocupação do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com a Câmara Municipal está isenta de ... a circuitos de TV e vídeo; h) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; i) ...
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Regulamento n.º 448/2018
...2 - A ocupação do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com a Câmara Municipal está isenta de ... a circuitos de TV e vídeo; h) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; i) ...
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Regulamento n.º 561/2021
... espaço público e instalações de publicidade em suporte publicitário concessionadas através de concurso público pela Câmara Municipal; h) ... Câmara Municipal nas peças do procedimento adjudicatório e no contrato de concessão dos direitos exclusivos de exploração. 3 - O licenciamento ...