contrato publicitário
765 resultados para contrato publicitário
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Regulamento n.º 140/2021
... ível, a Escola a que pertencem e não podem ter conteúdo publicitário; iii) É expressamente proibido as escolas marcarem corredores, sem ... manifestações desportivas abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos participantes não cobertos ...
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Acórdão nº 1006/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
Coligidos indícios sólidos e consistentes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante faturas que não consubstanciam operações verdadeiras, cessa a presunção legal de veracidade das declarações da Impugnante, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita (art. 75.º da LGT), cabendo-lhe o ónus da prova da realidade das transações.
... ”, “V ... ” ou “R ... ” forneceu à Impugnante material publicitário, designadamente folhetos promocionais, flyers e brindes faturados nas ... – C ... , Lda.” (E ... ), um contrato denominado de prestação de serviços, segundo o qual aquela obrigava-se ... -
Decreto-Lei n.º 25/2018
... contrato escrito quando o valor do apoio seja igual ou inferior a (euro) 10 000, e ... relativos a obras ou atividades de conteúdo essencialmente publicitário, noticioso ou de propaganda política, bem como as relativas a obras ...
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Acórdão n.º 583/2016
... do arrendatário está limitado ao local arrendado, objeto do contrato de arrendamento, se se tratar de bem jurídico autónomo; 2. caso o ... que arrenda um telhado para nele instalar um painel publicitário adquire, por isso, uma preferência na venda do edifício? Nenhuma ...
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Decreto-Lei n.º 74/2021
... comum e as regras de acesso ao mesmo; k) A duração do contrato; l) O direito nacional aplicável e o tribunal competente; m) O valor ... em obras ou atividades de conteúdo essencialmente publicitário, noticioso ou de propaganda política, nem em obras pornográficas, ...
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Acórdão nº 0746/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Quer a lei, nomeadamente a Lei Geral Tributária - art.º 100.º - e o Código de Processo e Procedimento Tributário - art.º 103.º - admitem a possibilidade de anulação parcial do acto tributário, quer a jurisprudência e a doutrina tributária, há muito, aceitaram a possibilidade de anulação parcial do acto de liquidação em consonância com a sua estrutura frequente de divisibilidade, e num caminho
... à Rua ………., ………., …………, Porto e no respetivo contrato promessa - Cfr. ofício e certidão constantes do volume 1 de 9 juntos aos ... conta posteriormente do presente documento, de um anúncio publicitário de uma fracção que possui exactamente as mesmas características, e cujo ... -
Regulamento n.º 122/2008, de 11 de Março de 2008
... bb) Suporte publicitário - o meio ou veículo utilizado para a colocaçáo ou transmissáo da ... , aquando do levantamento da licença, à entrega de fotocópia do contrato" de seguro de responsabilidade civil ... 6 - Será obrigatória a colocaç\xC3" ...
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Aviso n.º 22737/2007, de 20 de Novembro de 2007
... como tal no plano rodoviário nacional; ab) «Suporte publicitário» o meio ou veículo utilizado para a colocaçáo ou transmissáo da ... , aquando do levantamento da licença, à entrega de fotocópia do contrato" de seguro de responsabilidade civil ... 6 - Será obrigatória a colocaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7403/20.2YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2021
I) No contrato de mediação, a actividade do mediador não tem de ser a única que conduziu à celebração de um contrato, tendo apenas que ter contribuído para esse desfecho. II) Tal actividade poderá ter consistido no dar o nome do potencial comprador ao vendedor e em efectuar uma visita com o potencial comprador, dando-lhe a conhecer o imóvel. III) Para que o mediador tenha direito à remuneração
... tanto, que no exercício da sua atividade comercial outorgou um contrato de mediação imobiliária em regime de exclusividade com os réus para ... a venda do mesmo em plataformas online e colocou um cartaz publicitário no mesmo ... 6. Consta do documento id. em 1. “Cláusula 8.º (Prazo ... -
Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... pediu para ser considerada nula a cláusula 15º n.º 2 do contrato, devendo a R. restituir à autora o montante correspondente ao período em ... promoção e tudo suportado pela maqueta exibida e material publicitário ... Segundo a A a R garantiu ainda que as taxas de manutenção seriam ... -
Regulamento n.º 22/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... o exercício da actividade publicitária; e) Suporte publicitário - meio utilizado para a transmissáo da mensagem publicitária; f) ... suporte, e a complementar, no acto do levantamento do alvará com contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos do artigo 14.o,n.o 5 ...
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Regulamento n.º 173/2021
... o acesso não autorizado; b) Colaborador: trabalhadores com contrato de trabalho com o Município, trabalhadores temporários ou consultores; ... publicitário (SPAM) ou de mensagens em cadeia; d) Os colaboradores devem criar pastas ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... P., possuem vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Estado, ou seja, trata-se de ... outras ciências; m) Lemas ou divisas, ainda que de caráter publicitário, se se revestirem de originalidade; n) Paródias e outras composições ...
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Regulamento n.º 983/2021
... ao exercício de atividade profissional com vínculo laboral, contrato de prestação ... de serviços ou contratos de natureza análoga, cujo ... ao veículo trator e o de veículo publicitário que permaneçam no mesmo local por tempo superior a ... 72 horas, ou a 30 ...
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Acórdão nº 7918/10.0TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... dizendo: · Em 1/11/09 foi celebrado entre Autor e o 1.º Réu contrato denominado de trespasse tendo por objecto um estabelecimento comercial de ... Nem o toldo ou reclame publicitário ali instalado tinha licença camarária (art.º 8.º da base instrutória) ...
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Aviso n.º 12076/2020
... d) Contrato de arrendamento habitacional em causa, acompanhado de prova da sua ... requerente no formulário do pedido; b) Desenho do suporte publicitário e/ou desenho da disposição do mobiliário urbano, com respetiva memória ...
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Edital n.º 767/2017
... que entender conveniente, um termo de responsabilidade ou um contrato de seguro, que salvaguarde possíveis danos provocados nas instalações, ... 5 - O espaço publicitário" será ocupado durante o período para que foi autorizado, findo o qual ser\xC3" ...
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Acórdão nº 898/14.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
Na vigência do contrato sinalagmático é legítimo que o credor perante um incumprimento parcial se recuse temporariamente a realizar a sua prestação enquanto a contraparte não cumprir em primeiro lugar ou em simultâneo a prestação que lhe cabe, ao abrigo do disposto no artigo 428º do CC. Porém , se a parte não pretende a subsistência do contrato e se ocorre a caducidade do contrato, no caso, o...
... em suma alegou que em 17 de Junho de 2011 as partes celebraram um contrato de parceria e prestação de serviços no âmbito do qual a autora se ... 10) A autora manteve o painel publicitário pré-existente ... 11) Nos inícios de Julho de 2011 todo o salão foi ... -
Acórdão nº 1002/17.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
I-No domínio da faturação falsa, a AT não precisa de fazer prova da falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm...
... , “VCL” ou “RIP 2000” forneceu à Impugnante material publicitário, cujo custo se encontra registado na contabilidade da Impugnante.” L) ... com a sociedade “E…, Lda.” [adiante designada E…] um contrato de prestação de serviços de consultoria nas áreas da qualidade, ... -
Acórdão nº 1340/08.6TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - Só pode considerar-se existente – no âmbito da apreciação da figura da dupla conforme no NCPC (2013) – uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam
... ; b) - ter peticionado a resolução ou modificação do contrato celebrado, com base na imprevisão, ou seja, no ocorrência de ... centra-se no conteúdo do prospecto publicitário constante do ponto 4 da matéria de facto, prometendo aos compradores das ... -
Regulamento n.º 478/2020
... âmbito da contratação pública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada contrato e com a função ... privados e na colocação de mobiliário urbano e de suporte publicitário em espaços públicos; u) Atender os munícipes, prestando-lhes todas as ...
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...
... decorrentes da insuficiência de pré-aviso de denúncia do contrato" ... 3) Condenar a Ré a pagar à Autora, nos termos do artigo 798º do C\xC3" ... transportavam e colocavam nos pontos de venda, o material publicitário da Ré; 57. A Autora gozava de uma boa imagem comercial e de um grande ... -
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... º da petição inicial e vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – Ou subsidiariamente a ... aqueles operadores / interessados revelaram-se um veículo publicitário, pois passou a ser difundido pelos próprios interessados no sector ... -
Aviso n.º 2153/2022
... ocorrências na plataforma eletrónica, assegurar a gestão de contrato de disponibilização ... da plataforma eletrónica, monitorizar níveis ... e) Assegurar a criação e produção de material publicitário, que se destine à promoção e di- ... vulgação das atividades da ...
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Aviso n.º 2153/2022
... ocorrências na plataforma eletrónica, assegurar a gestão de contrato de disponibilização da plataforma eletrónica, monitorizar níveis de ... PARTE H e ) Assegurar a criação e produção de material publicitário, que se destine à promoção e di- vulgação das atividades da CIMAA, ...