contrato publicitário
765 resultados para contrato publicitário
-
Acórdão nº 1528/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I-O princípio da especialização dos exercícios encontra-se consagrado no artigo 18.º do CIRC e tem uma densidade vinculativa elevada, não tolerando, fora dos casos expressamente consignados na lei, qualquer margem de manobra do contribuinte na afetação temporal dos movimentos económico-financeiros da empresa, devendo, no entanto, ser sopesado com os demais princípios constitucionais basilares,...
... , os quais se encontram devidamente comprovadas pelo respectivo contrato realizado em 2002, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, alínea d), do ... ão fotográfica, nomeadamente no seu material promocional ou publicitário ... CLÁUSULA SÉTIMA O presente contrato está sujeito à lei ... -
Regulamento n.º 957/2016
... TV, vídeo e similares; c) "Anúncio iluminado" - o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... necessidade de obter autorização ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número anterior, não impede o ...
-
Regulamento n.º 956/2016
... TV, vídeo e similares; c) "Anúncio iluminado" - o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... necessidade de obter autorização ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número anterior, não impede o ...
-
Aviso n.º 7322/2016
... TV, vídeo e similares; c) "Anúncio iluminado" - o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... necessidade de obter autorização ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número anterior, não impede o ...
-
Acórdão nº 08B1452 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
1 - O cheque é um título cambiário e de um título cambiário nasce uma obrigação cambiária - quem assina um cheque assume, de "motu proprio", uma obrigação própria, autónoma e abstracta, desligada da sua causa. 2 - Falar-se de "cheque de garantia" é, de algum modo, desvirtuar a função normal do cheque - com o cheque paga-se, não se garante o pagamento. 3 - O chamado "cheque de garantia" terá a
... a assinatura entre o FC de Felgueiras e a CM Felgueiras um contrato de publicidade, pelo qual o clube receberia 300 000,00 euros; nesse ... ão aconteceu porquanto, não tendo sido assinado o contrato publicitário entre a CM de Felgueiras e o FC de Felgueiras é óbvio que o FC de ... -
Acórdão nº 2001/05.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2012
I - Após a extinção da sociedade, para que nasça para os seus sócios, de responsabilidade limitada, a obrigação de responder pelo passivo social é necessário que tenha havido, entre eles, partilha dos bens da sociedade. II - A obrigação de responder pelo passivo social está limitada pelo valor dos bens recebidos pelos sócios. III - Recai sobe o credor o ónus de provar que ocorreu essa...
... pagarem-lhe a quantia de € 4.412,00 referente ao material publicitário e comparticipação publicitária, tudo no montante de € 14.928,38, a ... B1…), celebrou com C…, Ldª, em 2 de Outubro de 2002, um contrato de fornecimento, com o teor de fls. 21 e ss., que aqui se dá por ... -
Acórdão nº 0463/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2004
I - Não está suficientemente fundamentada a deliberação da comissão de revisão que baixa de 15% para 9% a margem de lucro estabelecida pela Administração Fiscal, para efeitos de fixação da matéria colectável por métodos indiciários, se apenas se funda no parcial acolhimento das razões invocadas pelo vogal designado pela contribuinte, o qual referira que ela praticara «amortizações elevadas...
... A. de Coimbra, com um contrato publicitário de Esc. 400.000$00; 16) Pago em tranches de Esc. 100.000$00, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... exista anterior relação de clientela e em que a celebração do contrato não tenha sido solicitada pelo próprio investidor. Os tipos contratuais ... 2 - Todo o material publicitário relacionado com a oferta pública está sujeito a aprovação prévia pela ...
-
Aviso n.º 8839/2018
... concursal, salvo se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... prévio nos termos do n.º 3 do presente artigo, o suporte publicitário utilizado para o efeito segue os procedimentos previstos na secção II do ...
-
Regulamento n.º 563/2017
... concursal, salvo se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... TV, vídeo e similares; d) "Anúncio iluminado": o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; e) ...
-
Acórdão nº 2020/16.4T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2019
I – Havendo no acórdão da Relação duas decisões distintas, ambas abrangidas pelo recurso de revista dele interposto, este recurso, na sua modalidade normal, apenas pode ser admitido quanto a uma dessas decisões se apenas em relação a ela ocorrer a inexistência de dupla conforme. II – A apreciação das nulidades de acórdão que na alegação do recorrente vierem arguidas quanto à decisão
... 518,94 da cláusula penal; b) € 40.782,84, por incumprimento do contrato de fornecimento exclusivo de bens, sendo a quantia (mínima) de € ... de um contrato de fornecimento e de patrocínio publicitário e na ótica do regime legal do cumprimento das obrigações ... E no ... -
Aviso n.º 5156/2018
... concursal, salvo se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer disposições ... TV e vídeo e similares; d) "Anúncio iluminado": o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; e) ...
-
Aviso n.º 12598/2016
... ão e vídeo e similares; c) Anúncio iluminado - Suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... fechada só é admitida mediante a prévia celebração de contrato de concessão da utilização privativa do domínio público mediante ...
-
Regulamento n.º 1041/2020
... contrato de concessão ou outro título legitimador, nos termos do Decreto-Lei n.º ... ção natural e/ou da intervenção humana; x) Suporte publicitário: meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária, ...
-
Acórdão nº 437/11.0TBMDL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2013
I - O contrato de exclusividade de compra de café caracteriza-se como «um complexo contrato de natureza comercial que envolve elementos próprios do contrato-promessa, do contrato de prestação de serviços, do contrato de comodato e, de compra e venda de café, em exclusividade em relação ao comprador. II - O clausulado no contrato de fornecimento de café, livremente acordado, deve ser...
... a escrito, assinado em 31 de Janeiro de 2007, intitulado “Contrato de Compra e Fornecimento nº 2007/..”, junto com a petição, por via do ... , e pelo período de duração do acordo, material publicitário, designadamente, um reclamo luminoso, uma sanefa e um toldo ... Mais ... -
Regulamento n.º 622/2016
... , doravante Câmara Municipal de Moura, a qual se regerá pelo contrato; g) Anúncios destinados à identificação de serviços públicos de ... , bancos e abrigos de transportes públicos; 9 - Suporte publicitário: meio utilizado para a transmissão de mensagem publicitária, ...
-
Regulamento n.º 1067/2016
... de TV e vídeo e similares; c) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... a necessidade de proceder a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 7 - Independentemente de estar ou não sujeita a ...
-
Aviso n.º 255/2023
... b) Anúncio iluminado — o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente ... uma fonte de luz; ... c) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsa- ... bilidade civil celebrado para período ...
-
Aviso n.º 13200/2022
... b) Anúncio iluminado — o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente ... uma fonte de luz; ... c) Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsa- ... bilidade civil celebrado para período ...
-
Regulamento n.º 813/2018
... TV, vídeo e similares; c) "Anúncio iluminado" - o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... ípio de Silves nas peças do procedimento adjudicatório e no contrato de concessão dos direitos exclusivos de exploração. 3 - Na concessão ...
-
Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... 28. Ora, o contrato de compra e venda de veículo automóvel é meramente consensual, sendo a ... , veículos, horário de funcionamento é o mesmo; o painel publicitário que lá existe dizendo “BM” é o mesmo; os logotipos que se encontram ... -
Regulamento n.º 712/2018
... e vídeo e similares; b) «Anúncio iluminado», o suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; c) ... a necessidade de proceder a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão; 7 - No Monumento Nacional - Castelo e Vila de Óbidos e ZEP ...
-
Acórdão nº 03B3804 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... Contestou a r, alegando que celebrou com a autora um contrato de "sponsoring", o qual se rege como uma prestao de servios, nos termos do ...
-
Aviso n.º 5408/2018
... , entende-se por: a) Anúncio ou Letreiro - suporte publicitário rígido instalado nas fachadas dos edifícios, perpendicular ou paralelo ... Municipal do Funchal pode exigir, se achar conveniente, cópia de contrato de seguro de responsabilidade civil, sendo o titular, da licença, em ...
-
Aviso n.º 2024/2019
... de TV, vídeo e similares; c) Anúncio iluminado - suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz; d) ... a junção de termo de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º Condições de ...