Aviso (extrato) n.º 3140/2024
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Proença-a-Nova |
N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 518
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA
Aviso (extrato) n.º 3140/2024
Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado
para a carreira e categoria de técnico superior e assistente técnico.
Eng. João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-
-a -Nova faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de
15 de janeiro de 2024, encontram -se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação
integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns ao abrigo
do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, conjugado
com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos
seguintes postos de trabalho:
Referência A) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de Ciências da Comunicação, na
modalidade de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado para exercer funções na Unidade de Comunicação, Turismo e
Eventos;
Referência B) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de Engenharia Civil, na modalidade
de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente
e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais;
Referência C) 1 (um) Técnico Superior, na área académica de Ergonomia ou Higiene e Segu-
rança no Trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções na Divisão de Obras,
Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro na Unidade de Obras e Serviços Municipais;
Referência D) 1 (um) Assistente Técnico, na área administrativa, na modalidade de relação
jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para exercer funções na Unidade Jurídica;
Referência E) 1 (um) Assistente Técnico, na área do som luz e imagem, na modalidade de
relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado para exercer funções na Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto
e Juventude na Unidade de Cultura, Património e Bibliotecas.
2 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria n.º 256/2005, de
16 de março:
Referência A) Licenciatura em Ciências da Comunicação — licenciatura prevista na Por-
taria n.º 256/2005, de 16 de março — 3 Ciências sociais, comércio e direito — 32 Informação e
jornalismo — 321 Jornalismo e reportagem.
Referência B) Licenciatura em Engenharia Civil — licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005,
de 16 de março — 5 Engenharia, indústrias transformadoras e construção — 58 Arquitetura e
construção — 582 Engenharia Civil.
Referência C) Licenciatura em Ergonomia ou em Higiene e Segurança no Trabalho — licen-
ciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março — 8 Serviços — 86 Serviços de segu-
rança — 862 Segurança e higiene no trabalho
Referências D), E) 12.º Ano de escolaridade — Grau de Complexidade 2.
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