contrato publicitário
765 resultados para contrato publicitário
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Acórdão nº 425/12.9TBBBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017
1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência de uma posse em nome próprio, não apenas com corpus, mas também com o animus. 2. No contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição (válido ou nulo) presume-se que o promitente-vendedor exerce a posse correspondente ao direito de propriedade até à celebração do contrato definitivo, a não ser que ser prove...
... à sua revelia ocuparam parte do prédio instalando um painel publicitário e que em 28.02.2008 ali puseram, também à sua revelia, um monoposte ... escrito que por aquele foi manuscrito e assinado, como se, de um contrato-promessa se tratasse; J) Ora, se assim fosse, o que não ocorreu, nem dos ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A
... 25 de julho, deve estar verificada até à data de assinatura do contrato de concessão do incentivo, e as condições previstas nas alíneas d ) e ... promocional: a ) Possui embalagem, documentação e material publicitário ... 10 pontos b ) Possui só um ou dois ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A
... do contrato de concessão do incentivo, e as condições previstas nas alíneas d) e ... a) Possui embalagem, documentação e material publicitário ... 10 pontos ... b) Possui só um ou dois ...
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Aviso n.º 8279/2016
... Técnico Superior de Comunicação e Marketing, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de ... operações relacionais incluindo as de cariz promocional ou publicitário;Programar e/ou organizar, bem como operacionalizar eventos relacionados ...
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Aviso (extrato) n.º 13244/2022
... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... para ... relacionais, incluindo as de cariz promocional ou publicitário; Desenvolver contactos regulares com ... a comunicação social, no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
... 13 de março, permitindo a aquisição antecipada de espaço publicitário nos órgãos de comunicação social de forma mais célere, no contexto de ... resolução:a) A outorga e o acompanhamento da execução de cada contrato celebrado, na respetiva proporcionalidade;b) Proceder à ...
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Edital n.º 180/2021
... , em situações especiais devidamente fundamentadas, acordar, por contrato com outras entidades, a participação destas na gestão e/ou exploração ... e divulgação1 - A instalação e afixação de material publicitário e/ou de divulgação de eventuais patrocinadores do evento não pode ...
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Aviso n.º 11633/2022
... de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado ... 1 — Nos ... as de cariz promocional ou publicitário; desenvolver contactos regulares com a comunicação social, ... no ...
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Edital n.º 669/2021
... , em situações especiais devidamente fundamentadas, acordar, por contrato com outras entidades, a participação destas na gestão e/ou exploração ... e divulgação1 - A instalação e afixação de material publicitário e/ou de divulgação de eventuais patrocinadores do evento não pode ...
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Aviso n.º 4328/2022
... blico, na modalidade de contrato" de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ... ocupa\xC3" ... a seguir se descrevem: ... Conceber material gráfico e publicitário, nomeadamente, cartazes, convites, panfletos e logó- ... tipos, alusivos ...
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Regulamento n.º 855/2021
... ória do Registo Predial ou pela Administração Tributária;f) Contrato de arrendamento, caso exista, acompanhado de declaração emitida pelo ... ção bem visível, no local da intervenção, de um painel publicitário", a fornecer pela Câmara Municipal, que deverá permanecer até à conclus\xC3" ...
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Aviso n.º 4328/2022
... blico, na modalidade de contrato" de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ... ocupa\xC3" ... a seguir se descrevem: ... Conceber material gráfico e publicitário, nomeadamente, cartazes, convites, panfletos e logó- ... tipos, alusivos ...
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Aviso n.º 676/2021
... após ser aprovada, é formalizada mediante a celebração de um contrato de "Atribuição do Direito de Uso de Espaço do Mercado Retalhista de ... funcionamento da atividade; i) Não afixar qualquer elemento publicitário sem a autorização prévia da Câmara Municipal; j) Efetuar a limpeza ...
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Regulamento n.º 570/2021
... após ser aprovada, é formalizada mediante a celebração de um contrato de "Atribuição do Direito de Uso de Espaço do Mercado Retalhista de ... funcionamento da atividade; i) Não afixar qualquer elemento publicitário sem a autorização prévia da Câmara Municipal; j) Efetuar a limpeza ...
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Aviso n.º 15195/2018
... ocupação do Domínio, Via ou Espaço Público de suporte publicitário 25.º Mera comunicação prévia, autorização ou licença para ... ção do sujeito passivo; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na Tabela de taxas e outras ...
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Portaria n.º 43/2022
... que presta serviços de assistência com vista à celebração do contrato de jogo entre o ... N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 83 ... 3 — Os mediadores têm acesso a todo o material publicitário e de divulgação que o DJSCML julgue necessário à promoção dos JSE ...
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Portaria n.º 43/2022
... que presta serviços de assistência com vista à celebração do contrato de jogo entre o ... N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 83 ... Diário da ... 3 — Os mediadores têm acesso a todo o material publicitário e de divulgação que o DJSCML ... julgue necessário à promoção dos ...
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Regulamento n.º 133/2022
... – – 9,33 9,33 Publicidade €/m 2 /ano Painel publicitário vertical ... 19,31 ... Peniche e para consumo próprio, de acordo com o estabelecido no contrato" de concessão, é devido por kg a taxa de 0,0129 €. Artigo 44.º Repara\xC3" ...
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Edital n.º 1490/2021
... seguinte frase: “Concurso publicitário/Sorteio com venda de bilhete (riscar o que não se aplica) n.º …/ ... No caso de Locatário deve ser apresentada fotocópia do contrato de arrendamento ou, caso ... este não exista, último recibo da renda; ...
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Edital n.º 583/2022
... a seguinte frase: “Concurso publicitário/Sorteio com venda de bilhete (riscar o que não se aplica) ... n.º ... / ... No caso de Locatário deve ser apresentada fotocópia do contrato de arrendamento ou, caso ... este não exista, último recibo da renda; ...
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Edital n.º 632/2022
... Cessionária, nos termos do contrato de concessão ... 3 — Compete ao Responsável do Complexo, e ao ... forma de suporte publicitário a instalar; ... h) Plano de limpeza da Zona Balnear; ... i) Plano de ...
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Regulamento n.º 475/2023
... ária de bens de domínio público ou privado a fixar no respetivo contrato" ou docu- ... mento que as titule ... Artigo 27.º ... Pagamento em presta\xC3" ... 2,41 € ... Instalação de suporte publicitário", nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscri\xC3" ...
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Acórdão nº 02A4043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... Para tanto, alega ter celebrado com a r um contrato de seguro-cauo, pelo qual garantia C , o pagamento da importncia que esta ...
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Aviso n.º 8586/2017
... para a carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado. Para efeitos do ... ções relacionais, incluindo as de cariz promocional ou publicitário; desenvolver contactos regulares com a comunicação social, no sentido de ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... que exerça a atividade publicitária, o titular do suporte publicitário ou o respetivo concessionário, bem como qualquer outro interveniente na ... sua inde- pendência e as suas capacidades técnicas, bem como o contrato de conservação de dados, são aprovados pela Comissão Europeia. 8 — ...