Gordura do leite
138 resultados para Gordura do leite
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Portaria n.º 687/94, de 22 de Julho de 1994
... de Fevereiro, que institui uma imposição suplementar no sector do leite, torna-se necessário regulamentar os elementos complementares à ... c) Caso haja alteração do teor original da gordura do leite, no caso de entregas, aplicar-se-á o estipulado no n.° 3 do ...
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Decreto-Lei n.º 44/89, de 06 de Fevereiro de 1989
... , chocolate para culinária, chocolate de cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite de cobertura e ... , desde que estes não imitem o aroma e o sabor do chocolate ou da gordura do leite ... Art. 4.º - 1 - No fabrico dos produtos abrangidos pelo ...
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Decreto-Lei n.º 240/2002, de 05 de Novembro de 2002
... , que instituiu um regime de imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, fixou, para Portugal, uma quantidade global ... de matéria gorda de que o produtor dispõe e o volume e o teor de gordura do leite ou produtos lácteos que tiverem sido entregues durante ...
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Decreto-Lei n.º 80/2000, de 09 de Maio de 2000
... ções da regulamentação base da Organização Comum de Mercado do Leite, designadamente com a publicação do Regulamento (CE) n.º 1255/99, do ... da matéria gorda de que o produtor dispuser, o volume e o teor de gordura do leite ou produtos lácteos que tiverem sido entregues durante a ...
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Portaria n.º 236-A/89, de 29 de Março de 1989
... ário proceder ao desmantelamento gradual do subsídio ao consumo do leite e que foi entendido, nesta fase, como mais conveniente concentrar a ... de Portugal à Comunidade Económica Europeia, a valorização da gordura do leite de produção nacional deve ser progressivamente elevada até ...
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Portaria n.º 343-D/88, de 30 de Maio de 1988
... de Portugal à Comunidade Económica Europeia, a valorização da gordura do leite de produção nacional deve ser progressivamente elevada até ...
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Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho de 1993
... , chocolate para culinária, chocolate de cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite de cobertura e ... de síntese que não imitem o aroma e o sabor do chocolate ou da gordura do leite e ainda o aromatizante artificial etilvanilina ... 3 - Aos ...
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Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio de 2007
... (2)(3) 2,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg d) Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura do ovo ... e) ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2017/A
... das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à ProduçãoA Portaria n.º 75/2009, de 17 de setembro, alterada pela ... (mesófilos totais e células somáticas), a composição do leite (gordura e proteína), o índice crioscópico, a pesquisa de inibidores ou ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2017/A de 8 de junho de 2017
... de dezembro, aprovou as regras a que deve obedecer a classificao do leite cru produo na Regio Autnoma dos Aores.Na sequncia daquela portaria ... (mesfilos totais e clulas somticas), a composio do leite (gordura e protena), o ndice crioscpico, a pesquisa de inibidores ou impurezas em ...
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Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001
Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... reprodução, à produção de leite ou de carne, a trabalhar como animal de tiro, ou a exposições ou ... 2 - Limpeza final e desinfecção ... a) A gordura e as sujidades devem ser retiradas de todas as superfícies mediante a ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... gordura subcutânea da região dorsal direita; fratura do arco posterior da 1ª ... ao mesmo resultado prático, é a tese defendida por Diogo Leite de Campos (A Indemnização do Dano Morte – Coimbra, 1980) que, ...
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Despacho n.º 8127/2021
... de bacalhau ou folhados salgados;c) Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce e croissant com recheio doce;d) Charcutaria, ... podem ainda disponibilizar:a) Queijos curados com teor de gordura não superior a 45 %, queijos frescos e requeijão;b) Frutos oleaginosos ...
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Anúncio n.º 439/2022 de 12 de outubro de 2022
... no superior a 250 ml, denominao de do tipo ou equivalente a.;Leite 20ml por 100 ml de produto;Leite achocolatado 200 ml por 100ml de produto= mximo de 1,5 gr de gordura, 7g de aucares e 0.6 gr de cacau;Concentrado frutos tropicais 2l do tipo ...
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Anúncio n.º 595/2023 de 12 de dezembro de 2023
... no superior a 250 ml, denominao de do tipo ou equivalente a.;Leite 200ml por 100 ml de produto;Leite achocolatado 200 ml por 100ml de = mximo de 1,5 gr de gordura, 7g de aucares e 0.6 gr de cacau;Concentrado frutos tropicais 2l do tipo ...
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Despacho n.º 11418/2017
... , em particular os que apresentam elevado teor de açúcar, sal e gordura; 2) incentivar ações de reformulação nutricional dos produtos ... fruta e produtos hortícolas (RFE) e o regime de distribuição de leite nas escolas (RLE). 14 - Incentivar transversalmente o consumo de ...
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Despacho n.º 11418/2017
... , em particular os que apresentam elevado teor de açúcar, sal e gordura; 2) incentivar ações de reformulação nutricional dos produtos ... fruta e produtos hortícolas (RFE) e o regime de distribuição de leite nas escolas (RLE). 14 - Incentivar transversalmente o consumo de ...
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Aviso n.º 7217/2016
... agosto, faço público que a QUEITEQ - Cooperativa dos Produtores de Leite de Ovinos da Terra Quente, C. R. L. requereu a alteração do caderno de ... que respeita a queijos de menor tamanho, com menores índices de gordura e com maior durabilidade e capacidade de conservação.A descrição do ...
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Despacho n.º 7516-A/2016
... Berlim, donuts ou folhados doces.c) Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce ou croissant com recheio doce.d) Charcutaria, ... gordura e sal, carne, atum ou outros peixes de conserva e ainda fruta fresca.4 - ...
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Despacho n.º 13349/2016
... integralmente cometidas à QUEITEC - Cooperativa dos Produtores de Leite de Ovinos da Terra Quente, C. R. L., com sede em Torre de Moncorvo.De ... que respeita a queijos de menor tamanho, com menores índices de gordura e com maior durabilidade e capacidade de conservação.A descrição do ...
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Despacho n.º 11391/2017
... , croissants ou bolos tipo queque;c) Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce ou croissant com recheio doce;d) Charcutaria, ... recheios: queijo meio-gordo/magro, fiambre com baixo teor de gordura e sal e de preferência de aves, carnes brancas cozidas, assadas ou ...
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Portaria n.º 37/2024
... ajuda à distribuição de fruta, pro- dutos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas ... (UE) 2017/40, em porções individuais, com um teor de gordura não superior a 20 g por 100 g e um teor de sal não superior a 1,3 g por ...
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Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...
... principal desenvolvida pela impugnante, integra-se na indústria de leite e derivados, à qual corresponde o CAE – 15510 e encontra-se enquadrada ... produto valorizado atendendo aos seguintes quatro parâmetros: gordura, proteína, microorganismos e células somáticas ... Nos termos ... -
Portaria N.º 75/2009 de 17 de Setembro
... portaria aprova as regras a que deve obedecer a classificação do leite cru à produção na Região Autónoma dos Açores ... Artigo 2.º ... b)Teor de matéria proteica bruta; ... c)Extracto seco isento de gordura; ... d)Contagem de microrganismos a 30ªC; ... e)Contagem de células ...