contrato hospedagem
708 resultados para contrato hospedagem
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Regulamento n.º 418/2018
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II CAPÍTULO I Atribuição das habitações em ... CAPÍTULO I Condições contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é elaborado um contrato de ...
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Aviso n.º 9454/2021
... ão de apoio ao arrendamento a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em situação de carência ... a atribuição do apoio; c) Ocorrer um subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada; d) Por prestação de falsas declarações ou ...
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Regulamento n.º 347/2022
... contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o seu montante é variável, ... c) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; ... d) Por morte do titular; ... e) O titular não ...
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Edital n.º 773/2017
... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º Classificação dos candidatos 1 - A ... hospedagem, a sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título do ...
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Edital n.º 50/2024
... é concebido ao agregado familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o seu montante é variável, ... ções pelo candidato; c ) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; d ) Por morte do titular; e ) O incumprimento da ...
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Regulamento n.º 804/2021
... contratual entre as pessoas, designadamente sublocação e hospedagem" que implique residência ou habitação comum; b) Quando exista a obrigaç\xC3" ... a partir de 1 de março de 2020 e motivadas pela realização de contrato de arrendamento/mudança de habitação (temporária ou definitiva) por ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem" ... ou o comodato ... Artigo 4.º ... Publicitação dos Concursos ... 1 \xE2" ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... Habitação Adequada ... 1 ...
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Acórdão nº 143/18.4T9FLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - Cometem em coautoria material e sob a forma consumada um crime de lenocínio simples p. e p. pelo disposto no artigo 169º, nº 1, do Código Penal, as duas pessoas que exploram e gerem um estabelecimento de bar, também de “alterne”, e no qual tem lugar a prática de atos de prostituição por mulheres, em quartos que também fazem parte do estabelecimento, pagando-lhes cada uma dessas mulheres uma...
... que pagar € 40,00 por noite, a título de “diária” e “hospedagem”, funcionando o estabelecimento diariamente, entre as 10,30 horas e as ... que manteve até aos 22 anos de idade, altura em que findou o contrato de trabalho a termo certo. Aos 23 anos foi trabalhar para uma serralharia, ... -
Regulamento n.º 385/2022
... incapacidade permanente para o trabalho; ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração ... que o justifique; ... e) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada; ... f) Qualquer outra violação ao ...
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Aviso n.º 11978/2018
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Nos casos de acolhimento temporário de familiares, ... ção avulsa ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato celebrado, deverá ser ...
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Aviso n.º 1087/2019
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Nos casos de acolhimento temporário de familiares, ... ção avulsa ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato celebrado, deverá ser ...
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Lei n.º 56/2023
... hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local; ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ... 4 — Aos rendimentos ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As situações previstas no artigo ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É ainda expressamente proibido aos titulares da ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... a apoiar o pagamento da renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: comparticipação financeira ... Quando se verifique que existe situação de subarrendamento ou hospedagem, ainda que lícitos, no prédio arrendado; e) Se existirem dívidas, de ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na Tabela de Taxas e Outras ... 2. Taxa de hospedagem: ... 2.1 Hospedagem por dia/cães 3,54 € ... 2.2 Hospedagem por ...
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Acórdão nº 063605 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1971
I - Constitui os fundamentos de resolução do contrato previstos nas alineas b) e c) do n. 1 do artigo 1093 do Codigo Civil de 1966 o facto de o predio arrendado com destino a industria de hospedagem ser utilizado frequentes vezes para "aluguer" de quartos com pouca permanencia para relações sexuais acidentais. II - O arrendatario so obstaria ao despejo se provasse que tal facto não provinha de...
... Sumário : I - Constitui os fundamentos de resolução do contrato previstos nas alineas b) e c) do n. 1 do artigo 1093 do Codigo Civil de 66 o facto de o predio arrendado com destino a industria de hospedagem ser utilizado frequentes vezes para "aluguer" de quartos com pouca ... -
Acórdão nº 063605 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1971 (caso None)
I - Constitui os fundamentos de resolução do contrato previstos nas alineas b) e c) do n. 1 do artigo 1093 do Codigo Civil de 1966 o facto de o predio arrendado com destino a industria de hospedagem ser utilizado frequentes vezes para "aluguer" de quartos com pouca permanencia para relações sexuais acidentais. II - O arrendatario so obstaria ao despejo se provasse que tal facto não provinha de...
... Sumário : I - Constitui os fundamentos de resolução do contrato previstos nas alineas b) e c) do n. 1 do artigo 1093 do Codigo Civil de 66 o facto de o predio arrendado com destino a industria de hospedagem ser utilizado frequentes vezes para "aluguer" de quartos com pouca ... -
Regulamento n.º 350/2017
... competentes da Câmara Municipal, no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de acesso 1 - Ao procedimento de ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É, ainda, expressamente proibido aos titulares da ...
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Regulamento n.º 127/2018
... do agregado familiar não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além daquele sobre o qual ... o período de concessão do apoio; g) Ocorra subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada. 2 - A verificação de qualquer das situações ...
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Aviso n.º 16378/2020
... o valor previsto; na alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato promessa de arrendamento, ... no presente regulamento; g) Existência de situação de hospedagem ou subarrendamento do locado por parte do beneficiário; h) Cessação, ...
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Edital n.º 25/2021
... o valor previsto; na alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato promessa de arrendamento, ... no presente regulamento; g) Existência de situação de hospedagem ou subarrendamento do locado por parte do beneficiário; h) Cessação, ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma habitação em regime de ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, bem como a coabitação de quaisquer outras pessoas ...
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Regulamento n.º 268/2022
... ) Candidato — titular do processo de candidatura e outorgante do contrato de arrenda- ... c) Renda — o valor devido mensalmente pelo arrendatário ... parte dos beneficiários; ... c) Caso exista hospedagem de elementos externos ao agregado familiar ou subarrendamento ... da ...
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Edital n.º 1187/2021
... ) Candidato — titular do processo de candidatura e outorgante do contrato" de arrendamento; ... c) Renda — o valor devido mensalmente pelo arrendat\xC3" ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... c) Caso exista hospedagem de elementos externos ao agregado familiar ou subarrendamento ... da ...
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Regulamento n.º 289/2021
... ao apoio ao arrendamento, cumulativamente: a) Ser titular de contrato de arrendamento para habitação no Concelho de Bragança, de acordo com a ... pelo beneficiário; c) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem da habitação arrendada; d) Por morte do titular, salvo no caso previsto ...