contrato hospedagem
639 resultados para contrato hospedagem
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Edital n.º 200/2018
..., não podendo ser utilizadas para outros fins, designadamente a hospedagem ou sublocação.2 - Os contratos a celebrar terão a duração inicial de ...âmara Municipal, até ao limite de 60 meses de duração total do contrato.Artigo 6.ºDireito de preferênciaA situação de arrendatário ao abrigo ...
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Regulamento n.º 729/2019
... do seu agregado familiar, nomeadamente o subarrendamento, a hospedagem, o comodato ou a cessão da posição contratual. 3 - Ao Município ... a não ocupem no prazo de 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente justificadas por escrito. 6 - ...
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Edital n.º 297/2017
... as partes não se encontram em pé de igualdade, como se de um contrato "corrente" se tratasse, mas antes aparece o Estado, na qualidade de ..., não recorrendo a quaisquer ligações ilegais; p) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Aviso n.º 8785/2017
... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; f) Quando, sobre o agregado familiar, ou ... as instalações previstas na alínea anterior; p) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Regulamento n.º 475/2017
... as partes não se encontram em pé de igualdade, como se de um contrato "corrente" se tratasse, mas antes aparece o Estado, na qualidade de ..., não recorrendo a quaisquer ligações ilegais; p) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Regulamento n.º 31/2018
... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; f) Quando, sobre o agregado familiar, ou ... as instalações previstas na alínea anterior; p) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... local as moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem que, dispondo de autorização de utilização, prestem serviços de ...ços do registo predial previamente à celebração de qualquer contrato de transmissão ou contrato-promessa de transmissão dos lotes ou ...
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Regulamento n.º 113/2019
... ou de arrendamento, concedido por entidade terceira; g) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivo(s) recibo(s) de renda da habitação; ... de justificar a atribuição do apoio; c) Subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada; d) Prestação de falsas declarações ou ...
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Regulamento n.º 781/2021
...;b) Cesse, por qualquer uma das formas legalmente admissíveis, o contrato de arrendamento;c) Se verifique que o requerente prestou falsas ... agregado familiar que o justifique;e) Ocorra subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada;f) Ocorra qualquer outra violação ao ...
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Regulamento n.º 193/2017
... composição do agregado familiar e residência; i) Fotocópia do contrato de arrendamento; j) Fotocópia do último recibo de renda. 2 - Após a ... a atribuição do subsídio; Ocorrer um subarrendamento ou hospedagem" na habitação arrendada; Por prestação de falsas declarações ou omiss\xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 6251/2021
... concursal comum, destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ..., limpeza e desinfeção do canil;Participar nas ações de hospedagem, alimentação e abate de animais;Assegurar a limpeza do terreno das ...
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Regulamento n.º 153/2017
... contratual entre as pessoas, designadamente sublocação e hospedagem que implique residência ou habitação comum; Quando exista a obrigação ... estejam reunidas as condições necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o apoio de natureza pecuniária ...
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Aviso n.º 16465/2022
...contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões 1 — Ficam excluídos ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem" ou o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência na habitaç\xC3"...
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Aviso n.º 16465/2022
...contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. Exclusões. 1 — Ficam ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem" ou. o comodato. 2 — É expressamente proibida a permanência na habitaç\xC3"...
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Lei n.º 95/2017
...ção prévia, no caso dos centros de recolha, alojamentos para hospedagem, com ou sem fins lucrativos, criação comercial de animais de companhia, ... entregues ao adquirente:a) Declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo ...
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Regulamento n.º 1040/2016
... funcionamento permanente, as farmácias, os estabelecimentos de hospedagem e hoteleiros, os parques de campismo e de estacionamento, os hospitais, ..., em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou no contrato individual de trabalho será observada, sem prejuízo do período de ...
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Despacho n.º 6124/2021
..., ainda, como elemento de referência na fixação do prazo do contrato, tendo em conta as necessidades de amortização do investimento, que não ... de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística.14 - Sem prejuízo do disposto ...
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Regulamento n.º 52/2023
...tário/a e do seu agregado familiar, sendo proibida a hospedagem, sublocação, total ou parcial, ou. a cedência a qualquer título do ...4 — A aceitação da habitação será formalizada através de contrato escrito, conforme previsto. no artigo 18 Lei n.º 81/2014 de 19 de ...
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Edital n.º 1333/2022
...tário/a e do seu agregado familiar, sendo proibida a hospedagem, sublocação, total ou parcial, ou. a cedência a qualquer título do ...4 — A aceitação da habitação será formalizada através de contrato escrito, conforme previsto. no artigo 18.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de ...
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Regulamento n.º 946/2022
...a) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional em. regime de renda apoiada;. b) ...hospedagem" ou o comodato. 3 — Ao Município compete assegurar as condições necess\xC3"...
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Regulamento n.º 176/2022
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 5.º Definições 1 — Para efeitos do presente ...ções gerais: a ) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», pessoa maior de idade que ...
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Regulamento n.º 176/2022
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem. ou o comodato. Artigo 5.º. Definições. 1 — Para efeitos do presente ...a) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional;. b) «Candidato», pessoa maior de idade que ...
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Aviso n.º 3958/2018
...ção são definidas com o utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] Artigo 61.º [..] 1 - [..] ...ções de natureza não familiar, tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados familiares ...
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Portaria n.º 47/2023
... dos rendimentos da pré-reforma e as datas da celebração do contrato. e do primeiro pagamento relativo ao mesmo. QUADRO 4B - PAGAMENTOS POR ...na modalidade de estabelecimentos de hospedagem" (hostel) devem ser mencionados no campo 416,. deste quadro 4A. Campo 418 \xE2\x80"...
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Regulamento n.º 212/2023
...c) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais. no âmbito do presente ...p) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o ...