Mutuo acordo
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Lei n.º 18/2001, de 03 de Julho de 2001
... estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o ...
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Aviso n.º 12916/2017
... 12916/2017Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordoNos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º n.º 4 da ...João II, Caldas da Rainha, programa de rescisões por mútuo acordo previsto na Portaria n.º 221-A/2013, de 08 de julho.(ver documento ...
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Aviso n.º 7978/2016
... na reunião realizada no dia 28 de julho de 2015, foi celebrado, Acordo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo terminado por Mútuo Acordo com o trabalhador, Augusto Daniel Alves Teixeira, fiscal municipal ...
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Aviso n.º 13393/2017
... 13393/2017Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo de docentesNos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 12917/2017
... 12917/2017Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo de docentesNos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º ...
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Aviso n.º 11029/2021
...ídicas de emprego público por aposentação, por falecimento, por mútuo acordo e por licenças sem remuneração.Em cumprimento da alínea b) do ...
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Aviso n.º 13393/2017
... 13393/2017Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo de docentesNos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo ...
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Aviso n.º 10151/2016
... n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, por motivos de Rescisão por Mútuo Acordo, com efeitos a 30 de abril de 2014.4 de agosto de 2016. - O ...
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Aviso n.º 10152/2016
..., cessou funções neste agrupamento, por motivos de Rescisão por Mútuo Acordo, com efeitos a 1 de setembro de 2014.4 de agosto de 2016. - O ...
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Lei n.º 5/2017
... o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil, alterando o Código ...
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Despacho n.º 4/2019
... âmbito do qual esses incentivos foram concedidos, através de um Acordo entre as Partes que o subscreveram.Uma vez que a revogação não pode ..., de 9 de setembro de 2017, determinam:1 - Aprovar a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado entre a AICEP - Agência para ...
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Aviso n.º 12004/2017
... n.º 25/2015, de 17 de junho de 2015, foi concedida a rescisão por mútuo acordo à trabalhadora Maria Quibilina Jordão Brás da Silva Sequeira, ...
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Aviso n.º 1345/2017
...ão do contrato de trabalho em funções públicas por rescisão por mútuo acordo:(ver documento original)12 de janeiro de 2017. - A Diretora do ...
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Aviso n.º 10159/2018
..., de 29 de junho de 2018, foi autorizado o pedido de rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
- Aviso (extrato) n.º 9703/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27
- Aviso n.º 12838/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03
- Aviso (extrato) n.º 5237/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série II de 2015-05-13
- Aviso n.º 8436/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série II de 2015-08-03
- Aviso n.º 14166/2015 - Diário da República n.º 236/2015, Série II de 2015-12-02
- Aviso n.º 8340/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série II de 2015-07-30
- Aviso (extrato) n.º 9159/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Aviso n.º 4986/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
- Aviso n.º 10019/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02
- Aviso n.º 9962/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série II de 2015-09-01
- Aviso n.º 11990/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19