contrato hospedagem
639 resultados para contrato hospedagem
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2017/M
... e nos processos de permissão administrativa de alojamento para hospedagem de animais de companhia, de acordo com a legislação aplicável à ... relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho por tempo indeterminado, pode ser reconhecido como autoridade ...
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Aviso n.º 6327/2006, de 14 de Novembro de 2006
... çáo, exploraçáo e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem ... O processo pode ser consultado na Divisáo Administrativa e ... meu despacho de 6 de Outubro de 2006, autorizei a celebraçáo de contrato administrativo de provimento com a candidata Sara Marina Silva Teixeira ...
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Acórdão nº 0054621 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 1992
... o réu locatário pretender provar por testemunhas que o fim do contrato" era comercial. II - Com efeito, a invocação do fim comercial é convenç\xC3" ... 64, n. 1, al. e) do R.A.U. se aquele der hospedagem a mais de três pessoas ...
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Acórdão nº 0054621 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 1992 (caso None)
... o réu locatário pretender provar por testemunhas que o fim do contrato" era comercial. II - Com efeito, a invocação do fim comercial é convenç\xC3" ... 64, n. 1, al. e) do R.A.U. se aquele der hospedagem a mais de três pessoas ...
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Acórdão nº 0066981 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 1993 (caso None)
I - Constando do contrato escrito de arrendamento que não pode haver mudança de uso do arrendado nem sublocação sem autorização escrita do senhorio notarialmente reconhecida, cabe ao arrendatário o ónus da prova dessa autorização, que só pode acontecer pela prova da existência dessa autorização escrita. II - O alvará do Governo Civil para exercício da indústria de hospedagem no arrendado não tem...
... CPC67 ART456 N2 ART712 ... Sumário: I - Constando do contrato escrito de arrendamento que não pode haver mudança de uso do arrendado ... - O alvará do Governo Civil para exercício da indústria de hospedagem no arrendado não tem virtualidade para conferir licitude à infracção ... -
Acórdão nº 0066981 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 1993
I - Constando do contrato escrito de arrendamento que não pode haver mudança de uso do arrendado nem sublocação sem autorização escrita do senhorio notarialmente reconhecida, cabe ao arrendatário o ónus da prova dessa autorização, que só pode acontecer pela prova da existência dessa autorização escrita. II - O alvará do Governo Civil para exercício da indústria de hospedagem no arrendado não tem...
... CPC67 ART456 N2 ART712 ... Sumário: I - Constando do contrato escrito de arrendamento que não pode haver mudança de uso do arrendado ... - O alvará do Governo Civil para exercício da indústria de hospedagem no arrendado não tem virtualidade para conferir licitude à infracção ... -
Aviso (extrato) n.º 880/2021
... ário: Abertura de procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.Procedimentos ... ); controlo de estabelecimentos comerciais de venda/alojamento/hospedagem de animais; participação na equipa de vistoria de licenciamentos dos ...
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Aviso n.º 2484/2021
... a atribuição do subsídio; c) Ocorrer um subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada; d) Por prestação de falsas declarações ou ... ) O candidato ou um dos elementos do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a legislação em vigor (em ...
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Regulamento n.º 578/2016
... no número um, em regime de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - É da competência do Município assegurar as ...
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Edital n.º 663/2019
... a transmissão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 4 - Sempre que for invocado e comprovado que um prédio ou ... ão ocupem no prazo de trinta dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, salvo situações devidamente justificadas, por escrito ...
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Aviso (extrato) n.º 14105-B/2021
... P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.2 - O presente ... de ações de controlo e verificação dos alojamentos para hospedagem com e sem fins lucrativos;Monitorizar o cumprimento das estratégias ...
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Edital n.º 341-A/2024
... ções municipais é feita pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma habitação em regime de ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2— É expressamente proibida a permanência na ...
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Aviso n.º 14118/2018
... ção de um posto de trabalho abaixo indicado, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar ... e nos processos de permissão administrativa de alojamento para hospedagem de animais de companhia, de acordo com a legislação aplicável à ...
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Aviso n.º 9357/2021
... Público (BEP), procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao ... e desinfeção do Canil/Gatil; Participar nas ações de hospedagem e alimentação de animais; Proceder à recolha de animais errantes ou ...
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Aviso n.º 13545/2021
... e nos processos de permissão administrativa de alojamento para hospedagem de animais de companhia, de acordo com a legislação aplicável à ... com relação jurídica de emprego constituída ou em regime de contrato a termo resolutivo, mediante despacho fundamentado, ficando neste caso sob ...
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Acórdão nº 086699 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1995 (caso NULL)
I - De harmonia com o disposto no artigo 660, n. 2 do Código de Processo Civil, o tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, mas não tem que apreciar cada um dos argumentos ou razões aduzidos pelas partes em defesa da solução que pretendem para a questão cuja resolução venha pedida. II - Os documentos particulares provenientes de uma sociedade...
... IV - Se no contrato de arrendamento as partes não se limitaram a estabelecer, como fim, o ... fim quando a ré concede a uma terceira sociedade "hotelaria ou hospedagem de sede e recepção de correspondência", pelo que se viola o disposto na ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... NIF da entidade pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 0 7 Data do ... obt idos no âmbito de atividades de arrendamento ou hospedagem, indique: 2 - Valor total da liquidação do Adicional ao IMI 3 - Valor ...
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Edital n.º 807/2020
... é concebido ao agregado familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o seu montante é variável, ... ções pelo candidato; c) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; d) Por morte do titular; e) O incumprimento da ...
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Regulamento n.º 209/2020
... contrato de trabalho, ou se for o caso, declaração do Centro de Emprego, ... ão os de habitação permanente, a utilização dos fogos para hospedagem ou sublocação, sob pena de resolução contratual, devendo tal ...
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Portaria n.º 775-B/2020
... a despesa e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a contratação do Sistema de Informação Integrado (ERP) e a ... , foi prejudicada por não ter sido possível assegurar a hospedagem do SIACT no Instituto de Informática, I. P., e o licenciamento para ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente Regulamento, bem como por ... Diário da República, 2.ª série PARTE H b ) É proibida a hospedagem, a sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título do ...
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Aviso n.º 12038/2020
... , não podendo ser utilizadas para outros fins, designadamente hospedagem ou sublocação.2 - Para efeitos do presente regulamento considera-se ... Municipal de São Brás de Alportel suspender imediatamente o contrato.b) O beneficiário dispõe de 10 dias para fazer prova da não existência ...
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Aviso n.º 10193/2020
... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 3 - ... , a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de reparação atempada ...
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Edital n.º 1022/2022
... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente regulamento, bem como por ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou ... o comodato ... Artigo 11.º ... Acesso a dados ... A atribuição ...
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Aviso n.º 18054/2018
... ) O candidato ou um dos elementos do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a legislação em vigor (em ... a atribuição do subsídio; c) Ocorrer um subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada; d) Por prestação de falsas declarações ou ...