contrato hospedagem
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Acórdão nº 949/20.4T8VFR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-02-09
O prazo de prescrição do direito de regresso da seguradora de trabalho sobre a seguradora do veículo do responsável pelo acidente em relação aos valores indemnizatórios que pagou ao trabalhador sinistrado, conta-se, no caso das indemnizações por danos normativamente diferenciados e autonomizáveis, como os salários pagos durante o período da baixa e as despesas suportadas com tratamentos até à...
... um contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho , transferindo para si a ... quantia de 19.019,07€, a título de despesas de deslocação/hospedagem, a quantia global de 7.445,10€, a título de despesas com tratamentos ... -
Edital n.º 974/2021
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Compete ao Município assegurar as condições ... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a terceiros a qualquer ...
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Aviso n.º 6045/2021
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Compete ao Município assegurar as condições ... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a terceiros a qualquer ...
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Regulamento n.º 270/2024
... autónoma ou o prédio urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada e centralizada a sua ... , a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo6.º Registo de Adesão 1— O procedimento ...
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Regulamento n.º 221/2022
... familiar ou declaração negativa de IRS; ... h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado familiar; ... i) Recibos ... do seu agregado familiar, sendo proibida a hospedagem, sublocação, total ou parcial, ou a cedência ... a qualquer título do ...
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Edital n.º 163/2024
... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter claramente a natureza de contrato ... 2 — É expressamente proibida a hospedagem, a sublocação, total ou parcial, ou a cedência ... a qualquer título ...
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Regulamento n.º 424/2023
... o respetivo agregado familiar; ... e) Fotocópia simples do contrato de arrendamento certificado pelo serviço de Finanças que, ... no caso de ... hospedagem do prédio arrendado; ... e) A Câmara Municipal Lagoa considerar ...
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Aviso n.º 5206/2019
... constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ... , limpeza e desinfeção do canil; Participar nas ações de hospedagem, alimentação e abate de animais; Assegurar a limpeza do terreno das ...
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Regulamento n.º 759/2016
... és de licença administrativa emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; g) Fator de Capitação: a ... , a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, sob pena de pagamento de uma quantia equivalente à renda ...
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Edital n.º 714/2016
... caravanismo, estabelecimentos hoteleiros e estabelecimentos de hospedagem com número de camas igual ou superior a 150; i) Excetuam-se da alínea ... Artigo 12.º Contrato para realização e gestão de infraestruturas 1 - Quando exista projeto ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... ósito liberatório, nos termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor da renda em débito ou ... ções pela pessoa beneficiária; d ) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; e ) A Câmara Municipal Lagoa considerar ...
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Aviso n.º 24452/2023
... - mento: a ) Ser maior e/ou emancipado; b ) Ser titular de um contrato de arrendamento válido; c ) T er nacionalidade portuguesa ou outra, sendo ... no n.º 1 do artigo 18.º para efeitos de renovação; e ) A hospedagem, o arrendamento, o subarrendamento e sublocação total ou parcialmente, ...
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Regulamento n.º 474/2021
... ; Rendimento Social de Inserção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas fixas mensais, referentes ... ções pelo beneficiário; d.4) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; d.5) Por outros motivos que a Câmara Municipal ...
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Edital n.º 64/2024
... (IAS); d ) Arrendatário: pessoa com quem foi celebrado um contrato de arrendamento; e ) Candidato: pessoa que apresentou candidatura a um dos ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 — É proibida a permanência na habitação de pessoa ...
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Regulamento n.º 315/2023
... 6) Não ter rendas em atraso; ... 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela Autoridade Tributária e ... d.4) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; ... d.5) Por outros motivos que a Câmara Municipal ...
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Portaria n.º 218-D/2019
... 2 - [ ... ]. 3 - O acordo de gestão é um contrato escrito que visa confiar à instituição as instalações e a gestão de ... hospedagem ou arrendamento de parte da habitação); b) Permaneçam na habitação ...
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Regulamento n.º 373/2024
... Dispor o candidato ou um dos elementos do agregado familiar de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a legislação em vigor ... de informação ou falsas declarações; d) Subarrendamento ou hospedagem do prédio urbano ou fração habitacional; e) O não pagamento das ...
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Deliberação n.º 286/2018
... de comércio de animais e alimento para animais, alojamento/hospedagem para animais e centros de atendimento médico veterinário; g) Prestar ... ânicos do património municipal; c) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em todos os seus domínios, com ...
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Regulamento n.º 146/2024
... és de licença administrativa emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; k ) Fator de Capitação: a ... , a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, sob pena de pagamento de uma quantia equivalente à renda ...
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Regulamento n.º 1170/2022
... contratual entre as pessoas, designadamente sublocação e hospedagem ... que implique residência ou habitação comum; ... Quando exista a ... d) Ser titular de contrato de arrendamento ... 2 — Caso o contrato de arrendamento não tenha sido ...
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Aviso n.º 3842/2018
... o seu cálculo, bem como quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da ... à lei, à ordem pública ou ofensiva dos bons costumes; b) Dar hospedagem, subarrendar, ceder total ou parcialmente, gratuita ou onerosamente as ...
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Regulamento n.º 708/2020
... salário mínimo nacional; f) Dispor de habitação arrendada ou contrato-promessa de arrendamento no concelho de acordo com a legislação em vigor ... ão de dados relevantes; c) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; d) Por morte do titular; e) A alteração de ...
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Aviso n.º 8767/2017
... o seu cálculo, bem como quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da ... à lei, à ordem pública ou ofensiva dos bons costumes; b) Dar hospedagem, subarrendar, ceder total ou parcialmente, gratuita ou onerosamente as ...
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Regulamento n.º 45/2017
... és de outros programas; 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela Autoridade Tributária e ... ções pelo beneficiário; d.4) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; d.5) Por outros motivos que a Câmara Municipal ...
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Aviso n.º 18450/2020
... ção de ações, o apoio municipal deverá ser integrado no Contrato de Inserção/Intervenção, podendo cessar, por incumprimento desse ... ) Omitir ou prestar falsas declarações; d) Subarrendar ou dar hospedagem no locado. e) Por motivo considerado pela Câmara Municipal justificável, ...