contrato hospedagem
639 resultados para contrato hospedagem
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Regulamento n.º 176/2022
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 5.º Definições 1 — Para efeitos do presente ... ções gerais: a ) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», pessoa maior de idade que ...
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Regulamento n.º 176/2022
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ... ou o comodato ... Artigo 5.º ... Definições ... 1 — Para efeitos ... a) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) «Candidato», pessoa maior de idade ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... -o que na Terça-feira já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão n.ºs 11406 (fls. 47 Apenso ... o B… que pagava todas as despesas com os três veículos, hospedagem" e alimentação ... Mais descreveu que alugou a garagem fracção Q, em \xE2" ...
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Aviso n.º 3958/2018
... ção são definidas com o utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - [ ... ] Artigo 61.º [ ... ] 1 - ... ções de natureza não familiar, tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados familiares ...
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Regulamento n.º 212/2023
... c) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais ... no âmbito do ... p) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Aviso n.º 964/2024
... ; h ) Declaração, sob compromisso de honra, do(s) titular(es) do contrato de arrendamento da qual resulte que residem no concelho há, pelo menos, ... ; g ) A desistência a pedido escrito do beneficiário; h ) A hospedagem, o arrendamento, o subarrendamento e sublocação total ou parcial, bem ...
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Regulamento n.º 445/2017
... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 3 - ... , a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de reparação atempada ...
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Regulamento n.º 91/2018
... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 3 - ... , a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de reparação atempada ...
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Código civil
Capítulo IV Locação.- Secção I. Disposições gerais.- Artigo 1022.° Noção .- Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer.- Artigo 1024.° A locação como acto de administração.- Artigo 1025.° Duração máxima.- Artigo 1026.° Prazo supletivo .- ARTIGO 1027.° Fim do contrato .- Artigo 1028.° Pluralidade de fins .- Artigo 1029. - Artigo 1030.° Encargos da coisa locada.- Secção II Obrigações do...
... @@@Artigo 1022.° Noção ... Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo ... 6) Hospedagem - Consiste no contrato, em que uma das partes se obriga a proporcionar ... -
Regulamento n.º 845/2021
... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o Estado, na qualidade ... de ... n) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Regulamento n.º 845/2021
... as partes não se encontram em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o Estado, na qualidade de ... , não recorrendo a quaisquer ligações ilegais; n) Não dar hospedagem, sublocar, total ou parcialmente, ou ceder a qualquer título o arrendado; ...
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Regulamento n.º 418/2018
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. PARTE II CAPÍTULO I Atribuição das habitações em ... CAPÍTULO I Condições contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é elaborado um contrato de ...
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Aviso n.º 9454/2021
... ão de apoio ao arrendamento a agregados familiares que possuam um contrato de arrendamento, mas que se encontrem em situação de carência ... a atribuição do apoio; c) Ocorrer um subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada; d) Por prestação de falsas declarações ou ...
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Regulamento n.º 347/2022
... contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o seu montante é variável, ... c) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; ... d) Por morte do titular; ... e) O titular não ...
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Edital n.º 50/2024
... é concebido ao agregado familiar e não apenas ao titular do contrato de arrendamento, assume natureza pecuniária, o seu montante é variável, ... ções pelo candidato; c ) Quando ocorrer subarrendamento ou hospedagem do prédio arrendado; d ) Por morte do titular; e ) O incumprimento da ...
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Edital n.º 773/2017
... ou cessado o direito de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado. Artigo 10.º Classificação dos candidatos 1 - A ... hospedagem, a sublocação, total ou parcial, ou a cedência a qualquer título do ...
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Regulamento n.º 804/2021
... contratual entre as pessoas, designadamente sublocação e hospedagem" que implique residência ou habitação comum; b) Quando exista a obrigaç\xC3" ... a partir de 1 de março de 2020 e motivadas pela realização de contrato de arrendamento/mudança de habitação (temporária ou definitiva) por ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem" ... ou o comodato ... Artigo 4.º ... Publicitação dos Concursos ... 1 \xE2" ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... Habitação Adequada ... 1 ...
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Regulamento n.º 385/2022
... incapacidade permanente para o trabalho; ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração ... que o justifique; ... e) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada; ... f) Qualquer outra violação ao ...
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Aviso n.º 11978/2018
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Nos casos de acolhimento temporário de familiares, ... ção avulsa ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato celebrado, deverá ser ...
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Aviso n.º 1087/2019
... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Nos casos de acolhimento temporário de familiares, ... ção avulsa ou outro tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato celebrado, deverá ser ...
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Lei n.º 56/2023
... hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local; ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ... 4 — Aos rendimentos ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As situações previstas no artigo ... a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É ainda expressamente proibido aos titulares da ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... a apoiar o pagamento da renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: comparticipação financeira ... Quando se verifique que existe situação de subarrendamento ou hospedagem, ainda que lícitos, no prédio arrendado; e) Se existirem dívidas, de ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na Tabela de Taxas e Outras ... 2. Taxa de hospedagem: ... 2.1 Hospedagem por dia/cães 3,54 € ... 2.2 Hospedagem por ...