contrato arrendamento quartos
1034 resultados para contrato arrendamento quartos
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade ... de alojamento ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... qualquer outro local, designadamente nos quartos e sala. 7 - Cada residente é responsável pelo ...
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Regulamento n.º 281/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Acórdão nº 07372/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2004 (caso NULL)
I - No domínio da vigência do CPT, o contribuinte não é representado na comissão de revisão pelo vogal por ele nomeado, pelo que não pode aceitar-se que as decisões que aquele tome no seio da comissão se repercutam na esfera jurídica deste, designadamente impedindo-o de impugnar contenciosamente a decisão da comissão. II - A actividade de cedência de quartos a estudantes mediante uma contraprestaç
... casa de hóspedes; - a cedência de quartos a terceiros, geralmente estudantes, constitui ... dos autos não permitem qualificar o contrato celebrado como hospedagem, mas apenas como ... , Manuel Xavier, tem um contrato de arrendamento do local em questão e autorização para fazer ... -
Edital n.º 1650-A/2022
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... Habitacional «Faial Habita» ... Carlos ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... quartos no máximo ... Composição do agregado familiar ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... em Lisboa, na proporção de ¾ (três quartos) indivisos para a primeira, e ¼ (um quarto) ... - Acórdão nº 0050726 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2000
- Acórdão nº 0050726 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 0822986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
... 7º Cartório Notarial do Porto; • por contrato celebrado em 1953, os anteriores proprietários eram de arrendamento ao pai da ré mulher, E ... , o ... da entrada, serve igualmente dois dos quartos; no início desse corredor - junto à referida ...
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Aviso n.º 12289/2019
... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... ão igual ao número de pessoas/número de quartos. Variável: Tempo de residência no concelho ...
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Edital n.º 398/2018
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Alteração e ... termos da lei aplicável; Fotocópia do Contrato de Arrendamento; Notificação Judicial do valor ... privado, apoiar alojamentos em quartos ou em tipologias inferiores, desde que adequado ...
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Regulamento n.º 946/2022
... beneficiários pelo regime de arrendamento apoiado ... Artigo 3.º ... Princípios gerais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional em ... regime de ... representa o número de quartos" ... 2 — Para efeitos de atribuição de habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... Estabelece-se um contrato de arrendamento com um prazo de 10 anos, o qual ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir pela sua capacidade de alojamento ...
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Regulamento n.º 162/2024
... ; b ) O Regime do Apoio Municipal ao Arrendamento/Crédito à Habitação; e c ) O Regime de outros ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) Agregado ... do agregado familiar e o número de quartos" da habitação; z ) Transmissibilidade: transmiss\xC3" ...
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Regulamento n.º 488/2023
... de Atribuição de Apoio ao Arrendamento ... Alteração do Regulamento Municipal de ... f) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivos recibos de ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...
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Edital n.º 613/2017
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... , a renda mensal inicial do primeiro contrato ou dos novos arrendamentos resulta da livre ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... j) Sobreocupação do espaço (número de quartos não adequado ao número de residentes); k) ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... quartos. Variável: Tempo de residência no Concelho ...
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Regulamento n.º 221/2022
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... habitação é definido pelo número de quartos de dormir e pela capacidade de alojamento. Ex: ... h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... de partes de habitação, designadamente, quartos, garagem, entre outros. 4 - Cada agregado ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... 1 ... Quartos = ou > pessoas ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para construção e instalação ... empresa Casais, com capacidade para 112 quartos, que por um lado irá criar novos postos de ...
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Edital n.º 163/2024
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... habitação é definida pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento ...